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Paraná conclui instalação de 18 fóruns regionais de pequenas empresas

O Governo do Paraná instala nesta sexta-feira (14), em União da Vitória, na região Sul, a última unidade regional do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Completa, assim, a instituição das 18 regionais que abrangem todo o Estado. Os fóruns são locais que reúnem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para debater políticas públicas para o segmento, de acordo com as peculiaridades locais.

Os primeiros encontros foram realizados, no mês de outubro, em Apucarana, Londrina, Maringá, Pitanga, Ponta Grossa, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Francisco Beltrão. Nos últimos dois meses, as instalações tiveram continuidade em Santo Antônio da Platina, Cornélio Procópio, Umuarama, Paranavaí, Campo Mourão, Irati, Lapa, Pontal do Paraná e Curitiba.

As micro e pequenas empresas exercem um papel fundamental no desenvolvimento econômico. No Brasil, foram as responsáveis pela geração de 80 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada em outubro deste ano, de acordo com dados do Sebrae. Os segmentos que mais empregaram com carteira assinada entre os pequenos negócios foram o de comércio, com 60,6% das ocupações, seguido pelos serviços, que responderam por 53% das vagas.

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, a regionalização dos fóruns soma-se a outras ações de suporte do governo ao setor. No Paraná, os micro e pequenos empresários são isentos de ICMS para empreendimentos com até R$ 360 mil anuais de faturamento. Para as que arrecadam até R$ 3,6 milhões, o pagamento da alíquota, que é cobrada no super simples ou simples nacional, fica pela metade. “O Paraná tem a melhor lei geral da micro e pequena empresa do Brasil, com o maior incentivo fiscal”, reforça Barros.

Na área de crédito, o governo trabalha junto com a Fomento Paraná no programa Bom Negócio. São oferecidas taxas de juros de 0,55 % ao mês, uma das menores do país. Além do empréstimo, oferece capacitação gerencial para facilitar a aplicação dos recursos e prolongar o crescimento e a vida da micro e pequena empresa.

FÓRUM – A partir de agora, a cada dois meses representantes dos fóruns regionais irão se reunir com técnicos e coordenadores do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) para trazer as demandas de cada região e levar as propostas para serem avaliadas em audiências públicas.

De acordo com o diretor geral da Secretaria da Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, o objetivo é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios. “O fórum visa buscar as demandas de políticas públicas para o fortalecimento dessas pequenas unidades empresariais”, afirma.

PIONEIRO – O Fórum paranaense é um dos pioneiros no país, considerado referência nacional. Nos últimos dois anos liderou debates e discussões sobre legislação, tributação, crédito, capacitação de mão de obra, exportação e desburocratização.

O pioneirismo motivou a realização do 1º Seminário Nacional dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, realizado nos dias 19 e 20 de novembro, na Fiep, em Curitiba, apresentou diferentes políticas públicas de fortalecimento para as micro e pequenas empresas e o desenvolvimento econômico do Estado.

1 Comentário

  1. Quer ajudar a micro-empresa de verdade? Mude a política tributária do estado, acabe com a rídicula “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA” na cobrança do ICMS.
    O regime de S.T. aumenta os custos administrativos e torna os processos logísticos morosos das empresas de todo o Brasil. Isso é extremamente ruim, porque hoje vivemos em um mundo globalizado e isso torna as nossas empresas menos competitivas. Hoje em dia nossos concorrentes não estão somente do outro lado da rua, na outra cidade ou no outro estado; os concorrentes estão em outros países. Então se concorre com empresas da China, dos EUA, da Europa; locais com cargas tributárias menores, com situações logísticas mais dinâmicas e favoráveis, com maior oferta de fomentos, com taxas de juros mais justas para financiar suas operações, com maior oferta de mão de obra qualificada. Hoje o empresário Brasileiro precisa parar a mercadoria na expedição para ficar recolhendo guias bancárias de impostos aos diversos governos estaduais, pois as barreiras destes estados ficam parando os caminhões das transportadoras e lançando pesadas multas se encontrarem qualquer coisa em desacordo com a sua legislação. A outra face da ST que ela acaba sendo uma forma de tributação extremamente complexa, difícil de compreender e organizar dentro do ambiente empresa fica muito caro, tem que investir em SOFT’s, pagar consultor, etc.. Tudo isso acaba minando o crescimento das empresas, principalmente das pequenas e micros, pois estas têm menos recursos para investimento.
    Depois a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS É UMA COBRANÇA DE IMPOSTO ANTECIPADA, NA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTADO. Como é que se paga imposto de circulação de mercadorias, ante dela circular? SÓ NO BRASIL MESMO.

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