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Royalties: Sarney convoca votação de mais de 3 mil vetos

Objetivo é limpar a fila para apreciar vetos dos royalties, após ministro do STF decidir que votação deve seguir ordem cronológica (André Coelho/Agência O Globo).

De O Globo:

BRASÍLIA — O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), assinou um ofício, na noite desta terça-feira, convocando para amanhã, ao meio-dia, sessão do Congresso para a apreciação de 3.060 vetos presidenciais. O documento foi lido por ele em sessão do Senado. Mais cedo, deputados e senadores de estados não produtores de petróleo apresentaram requerimento pedindo a convocação dessa sessão.

O objetivo é votar todos os vetos que antecederam os que foram feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor. Para isso, cada deputado receberá uma cédula com mais de 400 páginas, que mais parece um livro, e para viabilizar a votação os deputados devem deixar as páginas da maioria dos vetos em brancos e assinalar apenas a cédula referente aos vetos dos royalties.

A articulação pela derrubada dos vetos dos royalties começou depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, pedida pela bancada do Rio, anulando a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação dos vetos à Lei dos Royalties antes dos demais. Fux concordou com o argumento dos parlamentares fluminenses, de que os vetos têm de ser analisados em ordem cronológica e há mais de 3 mil deles na fila, que foram apresentados primeiro.

Sarney nomeou uma comissão de cinco deputados e cinco senadores para apresentar um parecer sobre os vetos referentes à lei dos royalties. O relator será o deputado Júlio César (PSD-PI), que deve dar seu parecer oralmente, durante a sessão do Congresso. Nessa comissão não há nenhum deputado do Rio nem do Espírito Santo.

– Essa comissão é para votar (o veto), e não para não votar – disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre a ausência de capixabas e cariocas.

O relator foi na mesma linha:

– O Fux já representou o Rio ao dar a liminar. Ele é carioca – afirmou Júlio César.

3 Comentários

  1. Parreiras Rodrigues Responder

    O não “fazimento” de tantas “lições”, em qualquer escola, resultaria simplesmente num reprovar de ano.

    Como nos fóruns. Os seus ocupantes deixam acumular processos e diante da montanha se queixam da falta de meios para trabalhar, ai pedem mais assessores, carros melhores, etéque, etéque.

  2. O ex-presidente é mesmo um cara que faz e acontece, coisa como esta nunca deve ter acontecido em nenhum parlamento do mundo. E é mesmo digna do livro dos recordes, coisa para entrar não nos anais do Senado, porque é uma vergonha, mas como um feito administrativo, próprio de uma pessoa sem caráter e que só pensa em si mesmo. Kiko

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