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Presidente da Fiep elogia adiamento de reajuste das custas judiciais

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de adiar para o próximo ano a discussão do projeto que reajusta as custas judiciais e as taxas dos cartórios no Estado. Existia a possibilidade de que a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná fosse votado em plenário nesta quarta-feira (19), na última sessão de 2012, mas o projeto acabou sendo retirado de pauta.

Para Campagnolo, o adiamento da análise da proposta é reflexo direto da mobilização de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil, que alertaram os deputados estaduais sobre o aumento excessivo das custas previsto no projeto original do TJ-PR. “O projeto previa reajustes de mais de 1000% para alguns serviços, o que certamente iria impactar nos custos da indústria e do comércio paranaenses. Custos esses que certamente acabariam repassados para o consumidor”, disse o presidente da Fiep.

No dia 9 de dezembro, 13 entidades publicaram um manifesto nos principais jornais do Paraná em que demonstravam apreensão com a possibilidade de aprovação do projeto. Assinavam o texto a Fiep e as federações paranaenses da Agricultura (Faep), das Cooperativas (Fecooopar), do Comércio (Fecomercio), das Associações Comerciais (Faciap) e das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar), além da Associação Comercial do Paraná (ACP), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB-PR), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/PR), e os sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/PR), dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis) e da Habitação e Condomínios (Secov/PR).

Depois da repercussão, o TJ-PR apresentou um novo projeto em que as custas judicias sofreriam reajustes médios de 18,15%. “O que precisamos no ano que vem é de um amplo debate envolvendo toda a sociedade para que se chegue a um percentual adequado, que atenda às necessidades do Judiciário paranaense, mas que não onere o setor produtivo e os cidadãos”, disse. Com o adiamento da proposta, as custas judiciais e taxas de cartórios no Paraná permanecerão com os mesmos valores em 2013.

2 Comentários

  1. Que loucura é esta presidente? Adiamento? Ísto é um assalto que querem perpetrar contra nós, os que tem que pagar por estas taxas abusivas. Adiamento que nada, isto precisar ser cancelado definitivamente. Kiko

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