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STF aprova fim do sigilo de nomes dos investigados

De Carolina Brígido, O Globo:

BRASÍLIA – Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a regra segundo a qual inquéritos e ações penais que chegam à Corte apresentam apenas as iniciais do investigado, não o nome completo. Em 2010, o então presidente do tribunal, Cezar Peluso, criou a norma, fazendo com que o sigilo fosse determinado aos processos, mesmo sem que o segredo tivesse sido oficialmente decretado pelo Judiciário. Agora, volta à tona o cenário anterior, com a divulgação do nome completo do suspeito no andamento processual. Se o relator julgar necessário, decreta o sigilo depois que a causa já tiver sido autuada na Corte.

Com a mudança, será possível a pesquisa sobre a vida processual de determinada pessoa no tribunal. A regra de Peluso afetava a confiabilidade de uma pesquisa desse tipo, pois excluía os processos nos quais o nome do investigado era omitido. Outro ponto: na regra anterior, não eram exibidos no andamento processual ações das quais os réus tinham sido absolvidos. Agora, esses processos serão públicos.

A decisão foi tomada em uma sessão administrativa. Desde sua posse na presidência, em novembro, o ministro Joaquim Barbosa deixou claro o interesse em revogar a norma. Na reunião desta quarta-feira, ele sofreu a resistência dura de quatro colegas favoráveis às iniciais: Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A maioria dos colegas, no entanto, apoiaram o presidente: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto deu no processo no ano passado, quando começaram as discussões. Ayres Britto aposentou-se em novembro.

2 Comentários

  1. sergio silvestre Responder

    Isso é com os ricos ,com o pobre ele é escrachado até injustamente.
    Vivemos uma ditadura até pior dos chamados anos negros,pois hoje temos nossas contas bancarias violadas,se não tiver a mãos um bom advogado podemos perdera ações movidas por espertos,que de vez de ser preso eu que passo a ser reu.
    Me sentia mais confortavel vivendo na ditadura militar,pois tinha segurança,pagava menos impostos e tudo que foi feito de infraextrutura de estradas e telecomunicações foi nessa epoca.
    Não era vigiado,não precisava de contador para declarar meu imposto de renda.
    Hoje não posso olhar a afro descendente ,e saber o que posso em trocar palavras com ela.
    Não posso opinar o que eu penso sobre a anarquia sexual que está ocorrendo,até com ajuda das tvs e revistas.
    Moral da historia,hoje me sinto em uma ditadura pior do que os miliares impuseram
    De regime militar,passamos a uma bastilha,onde rachamos o que produzimos,senão nossas economias vão pro ralo via bloqueio on line,de acordo com o humos do magistrado que caneteia.

  2. Constanza del Piero Responder

    Se Dias Toffoli e Lewandowski são contra, é que o negócio proposto, vai de encontro aos interesses da camarilha petista!
    O duro é saber que esse dias Toffoli é um garoto ainda!
    Até ele se aposentar, aos 70 anos….

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