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Criação de TRFs sofre resistência de governistas no Congresso Nacional

Da Folha de S.Paulo:

Em uma operação que conta com a simpatia do Palácio do Planalto, integrantes do PMDB vão tentar barrar no Congresso a criação de mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país.

A ideia dos peemedebistas –que agrada ao governo pois evitaria o alto custo previsto com a ampliação da Justiça Federal– é apresentar um parecer jurídico mostrando que a Proposta de Emenda à Constituição aprovada no início do mês é inconstitucional.

Segundo essa interpretação, a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário, argumento também defendido pelo governo.

O texto que passou na Câmara e no Senado foi apresentado em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG).

Com isso, o Congresso não promulgaria a emenda, o que a impediria de entrar em vigor.

A manobra é rara. Um dos únicos registros de não promulgação pelo Congresso ocorreu em 2008, na emenda que mudava a composição das Câmaras de Vereadores do país. Na ocasião, a Câmara dos Deputados se recusou a assinar a proposta por discordar das mudanças feitas pelos senadores.

IMPACTO

O texto aprovado pelos congressistas não traz os custos nem a quantidade de cargos necessários para a abertura dessas novas cortes.

Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador.

Uma avaliação preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessária a criação de pelo menos 10 mil vagas.

As previsões de impacto financeiro anual variam. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, diz que eles custarão R$ 8 bilhões. As entidades classistas falam em R$ 1 bilhão.

A aprovação da PEC foi duramente criticada pelo presidente do STF, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados do país de trabalhar de forma sorrateira para aprovar a proposta.

Durante a tramitação da PEC dos tribunais, diversos congressistas alertaram que a proposta feria a Constituição –mas a pressão dos deputados e senadores favoráveis à criação dos órgãos garantiu a sua aprovação.

“A Constituição fala que a criação e extinção de tribunais inferiores só pode ser feita por projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Isso faz parte da independência do Poder Judiciário”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de Justiça.

Representantes de Estados beneficiados com a criação dos tribunais, ao contrário, afirmam ser competência do Congresso alterar a Constituição mesmo nos temas de interesse de um outro Poder.

O grupo vai pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a promulgar a matéria.

“A PEC não é inconstitucional, cabe ao parlamentar alterar a Constituição”, disse Sérgio Souza (PMDB-PR). (GABRIELA GUERREIRO E NATUZA NERY)

6 Comentários

  1. Que bancada dos Estados que foram beneficiados com a correção dessa injustiça que era não termos TRF se mobilize e não deixe a luz vermelha do sinal de alerta se apagar de forma alguma!… Agora a luta será mais feroz e selvagem do que antes da aprovação da emenda… Muita vigilância nessa hora, estão querendo derrotar uma conquista nos batidores, no jogo sujo dos corredores dos palácios onde o maqrtelo tem que ser batido… CCCUUUIIIDDDAAADDDOOO !!!…

  2. Parabéns ao Ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a ideia. As Associações de Magistrados muitos ligados à defesa de processos de Deputados, vão possivelmente amargar uma derrota no senado.

    A Presidente Dilma que é observadora, apoia a restrição feita pelo Ministro Barbosa.

    É isso mesmo, chega de emprego aos filhos e apadrinhados de Desembargadores.

  3. suetonio nogueira Reply

    O parlamento tem competência para modificar a constituição certamente. Porém não pode alterá-la ferindo um outro dispositivo que diz que tal dispositivo que trata a alteração é de competência diversa do Congresso.
    Ora a Constituição fala que criar cargos jurídicos e tribunais é de competência do Judiciário. Logo para alterar o texto constitucional sobre esse mister previamente deveriam ter modificado esse dispositivo sob pena de transformar a nova medida inconstitucional.
    Daí o senador suplente Sergio do PMDB/Pr não ver a inconstitucionalidade não é novidade.
    Essa PEC foi aprovado no atabalhoamento e agora querem a sua promulgação na marra, o que não impedirá de ser arguida inconstitucional.
    Há necessidade de ser criado novos tribunais? Dizem que sim, mas o façam dentro da legalidade, sob pena de desde o início essas tribunais já começarem na ilegalidade o que seria uma enorme gozação. O Estelionato jurídico.

  4. sergio silvestre Reply

    Eu acho isso mais pifio do que fazer ponte em rio seco.
    Não vai mudar nada a não ser a criação de um cabidaço de empregos para omonte de advogados que descobriram o eldorado,que é essa justiça sem pé nem cabeça aqui da terrinha.
    Acho que deveriamos sim acabar com os desembargadores.Prá que que serve,é bonito o nome ou é para incrementar aposentadorias de magistrados em final de carreira.
    Já temos a justiça mais cara do mundo num pais que a justiça só abriga os ricos,para os mais de 90% dos pobres ela e pifia.
    Se todas as causas fossem pagas pelo governo,ele ainda teria um belo lucro,e muita gente iria carpir café.

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