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PSD tem parecer por perda de mandato para quem se filiar a novo partido

Do Painel, Folha de S.Paulo:

Cadeado nas portas O PSD, de Gilberto Kassab, dispõe de parecer jurídico segundo o qual deputados que se filiarem ao partido resultante da fusão entre PPS e PMN têm de perder os mandatos. Por essa interpretação, a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral diz que a fusão é causa justa para um filiado deixar uma legenda sem sofrer punição, mas não pode ser janela para inflar partidos. Caso seus liderados paguem para ver, Kassab reivindicará os mandatos de imediato e recorrerá ao STF.

Contramão Enquanto o PSD trabalha para segurar filiados, o PSB de Eduardo Campos, interessado na migração partidária, recorrerá ao STF contra a lei que restringe acesso de novas siglas a tempo de TV e fundo partidário, caso ela seja aprovada.

Jurisprudência A Ação Direta de Inconstitucionalidade está pronta e é lastreada na decisão do próprio Supremo que derrubou a cláusula de barreira, em 2006.

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