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Brincando de desmontar a ordem institucional

De Editorial do Globo:

Não nasceu sob um signo favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães, a proposta “não é assunto do partido, e a matéria não foi discutida na bancada”.

O presidente da Casa, deputado Henrique Alves, declarou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi “inusitada”, e que não instalará a comissão especial encarregada do assunto enquanto não tiver “uma definição muito clara do que é o respeito e a harmonia dos poderes”. Sábias palavras, ecoadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para quem “houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade”.

Entraram, assim, em ação os bombeiros, o que é consolador, mas sem que se desfaça totalmente o clima criado pela proposta “inusitada” da CCJ da Câmara. De um dia para a noite, sem discussão, tira-se da cartola uma armação destinada a tolher as ações do Supremo. Qual sua origem? Uma comissão da Câmara de que fazem parte dois “mensaleiros” e um político que, se sair do Brasil, será preso pela Interpol.

A PEC aprovada por unanimidade pela CCJ estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra a decisão do STF, recorre-se à consulta popular.

Assim, com uma penada, revoga-se o ordenamento jurídico do país, baseado na separação dos poderes, e entra-se no terreno da “democracia popular” tão estimada por esquemas como o chavismo e o kirchnerismo (que acaba de enfiar goela abaixo do seu Congresso uma proposta nesses moldes).

Não é preciso muito esforço (bastando examinar a composição da CCJ) para ver nessa proposta, que parece natimorta, mais um dos movimentos de reação ao julgamento do “mensalão”. Quer-se, de todos os modos, castigar o Supremo por ter cumprido o seu papel.

Um dos argumentos para isso é dizer que o Supremo vai além das suas atribuições. Uma das peculiaridades do nosso sistema institucional é uma Constituição detalhista, carregada de regulações que poderiam caber perfeitamente em leis ordinárias. Enquanto essa situação perdurar, o STF estará mesmo um pouco por toda parte, sobrecarregado de atribuições. Mas isso não lhe retira o papel de fiel da balança no jogo dos três poderes.

Basta examinar com cuidado o julgamento do “mensalão” para verificar que ali existiram, em doses generosas, o trabalho sério e o discernimento que parecem estar longe do alcance da CCJ da Câmara.

14 Comentários

  1. marcio jose nantes Responder

    ESTA HISTORIA DO PT JA ACONTECE NA VENEZUELA, CUBA, EQUADOR, IRÃ,ARGENTINA.

  2. Pois é, a CCJ não foi “inusitada”, isso é coisa dos réus do mensalão que compõem a comissão, codenados pelo STF, e foi mais que inusitado, foi SÓRDIDA, isso é coisa do José Genuino, Paulo Cunha, Lularápio, Zé dirceu e sua tropa que desejam acabar com a nossa liberdade. Será que é por isso que eles criticam tanto a ditadura de direita, que não foi boa, mas pelo ao menos não roubavam? E agora a ptzada quer implantar a ditadura de esquerda para continuar surrupiando os cofres públicos???
    DEUS, LIVRAI-NOS DESSE MAL!!!

  3. Caro FÁBIO, é lamentável observar que a sociedade brasileira ainda encontra-se anestesiada pelo discurso vazio e cheio de promessas dos LULLO-petistas assessores da gerente presidente D. DILMA. Esse grupo em momento algum deixou de ter a ilusão de transformar o BRASIL em uma republiqueta latino-americana, dominada por partido UNICO com viés socialista para o grupo, com apoio dos quadrilheiros do mensalão, das aves de rapina, dos corruptos de plantão e dos legisladores que trabalham diuturnamente com objetivo de desestabilizar a JOVEM DEMOCRACIA brasileira. Eles enganam, mentem. Esse grupo não aceita outro senão o seu sucesso, com a permanencia no poder. A sociedade brasileira deve ser motivada para retirá-los do poder antes do caos, em prol do desenvolvimento sustentável e harmonico da nossa nação. Atenciosamente.

  4. Bem que poderiam os jornais daqui em diante levantar os nomes das figuras que encabeçam propostas dessa natureza.

  5. Acho que falta às pessoas aquelas aulinhas de moral e cívica de antigamente, além de ter em cima da mesa um livro chamado Constituição. Um pouco de história também não faria mal. Com certeza não escreveriam tanta bobagem.

  6. CURITIBANO ROXO Responder

    Então seria ótimo se os membros mensaleiros da CCJ saíssem do Brasil.
    Somente assim seriam presos !

  7. Mais uma capa idiota da revista Veja desmentida em poucas horas.

    O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, é de autoria do Deputado Nazareno Fontelles do PT, mas o relator que deu parecer para aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi o tucano João Campos (PSDB-GO).

    Além disso, a PEC reuniu assinatura de 219 deputados, de todos os partidos, e foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do “mensalão”.

    Eis os argumentos do deputado tucano João Campos para controlar o apetite do STF querer legislar sem ser poder legislativo:

    Com efeito, no que se refere ao art. 1º da proposição em comento, no qual se pretende alterar o quórum para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais de maioria absoluta para quatro quintos, nada a objetar, porquanto não se verifica na espécie violação ao princípio da separação dos Poderes.

  8. No desespero de tentar salvar a cara dos pestistas em vias de ir em cana, o companheiro dos condenados tenta com esta PEC salvar a cara e o couro do seu Zé e demais companheiros de cana. Mas de tanta esticar a corda acabou por arrebentá-la. Mas o presidente da Casa , que não é do mesmo partido, e parece também não ser amigo dos condenados, disse não a tal e tamanho disparate. Então não serão com medidas desesperadas como esta é que o seu Zé se livra do xilindró.

  9. Nada disso, Sérgio Silvestre! – O perigo mora, onde se monta uma tal COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, com Zé Genoino; João Paulo Cunha; Paulo Maluf, e outras preciosidades como Cândido Vacarezza; José Mentor e Ricardo Berzoini. (iSSO AÍ, DÁ FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM QUALQUER PAÍS RASOAVELMENTE SÉRIO!!!)
    Isso sim é um perigo. Isso sim, representa perigo eminente para nossa Democracia; para nossas famílias, e para o nosso país.
    Pense nisso, meu caro, e reflita bem, sobre o time que vc está torcendo. Esse time quer, e vai levar esse país á bancarrota!

  10. salete cesconeto de arruda Responder

    Quem paga a VEJA para ficar ENCALHADA nas bancas?
    Qual idiota ainda acredita na ESPIA?
    E ainda tem gente que acha que tudo é culpa do LULA e da DILMA.
    Nem sendo DEUSES os dois conseguiriam fazer tudo o que dizem.
    Sei.
    SALVAR MILHÕES DA MISÉRIA eles estão conseguindo.
    Assim sendo já sabemos que são FILHOS MUITO AMADO DE DEUS!
    Como nós todos os somos SEMPRE QUE LEMBRAMOS DOS NOSSOS IRMÃOS de Pátria que aprenderam a ESCOLHER o melhor entre os seus e DEVEM SER RESPEITADOS.
    Sem assim não for que venha a REVOLUÇÃO COM SANGUE pois quem tem mais a perder naõ é POVO que está se levantando agora. É quem sempre comeu o bolo ou suas migalhas enquanto o POVO tinha que esperar … esperar….
    Acabou!
    Tempo de SER FELIZ SEM MEDO!
    E os mais pobres e todos os que OLHAM PARA OS LADOS estão vivendo e aproveitando ao máximo o BRASIL DE TODOS!

  11. Se analisarmos o Editorial Globo, que a PEC 37 nasceu sob um signo desfavorável, sim, nasceu sim, por analogia o zodíaco tem apenas 12 signos, e a referida pec nasceu sob um “signo” inexistente criado pelo PT de número 13, número do AZAR. Que azar!!! Uiuiuiuiuiuiuiuiuiuiuiuiuiu

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