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Governo quer recuperar dívidas do Banestado

O governo Richa prpõe programa para recuperar dívidas referentes a empréstimos concedidos pelo antigo Banestado, antes do processo de privatização do banco. O projeto cria o Programa de Recuperação dos Ativos do Banestado, geridos pela Agência Fomento Paraná, e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Vai ao plenário, em primeira discussão, na próxima semana.

O projeto unifica a legislação em vigor e cria as mesmas regras e benefícios a todos os devedores, como desconto de 50% para pagamento da dívida à vista, redução de até 40% para pagamento parcelado e renegociação do saldo devedor.

O saldo atualizado das taxas contratuais do Banestado é de R$ 1.588.440.339,00, divididos entre 1243 devedores e aproximadamente 3 mil contratos. Desse total, 97% dos devedores estão em cobrança judicial e são débitos de difícil recuperação por parte do estado. A estimativa do governo do Paraná é recuperar ao menos R$ 200 milhões.

A lei também trata da destinação dos recursos recuperados pelo governo com o programa: 90% serão integralizados junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e 10% destinados para o capital social da Fomento Paraná. “O dinheiro será usado para que o governo possa aumentar o capital social do FDE e oferecer financiamentos a taxas bem mais baixas do que as praticadas pelo mercado bancário, como já vem sendo feito pelo governo”, explicou o deputado.

O projeto também premia os bons pagadores, permitindo que os mutuários que estão com os pagamentos em dia obtenham melhores condições para a quitação dos débitos. Os contratos serão recalculados com correção monetária pela taxa referencial – TR, acrescidos de juros de 3% ao ano, deduzindo-se os pagamentos efetuados.

Se houve inadimplência – maior que 60 dias de atraso- no pagamento de qualquer uma das parcelas estabelecidas na repactuação, os benefícios da renegociação da dívida serão revogados.

O mutuário que tiver contrato atualizado ou recalculado igual ou inferior a R$ 45.000,00 estará dispensado do pagamento da dívida. A maioria de devedores nessa categoria são da agricultura familiar.

8 Comentários

  1. Grande novidade. Se não cobraram até agora e se não tiver medida judicial em andamento, caducou.

  2. justino bonifacio martins Responder

    Deviam aprovar um projeto para averiguar as maracutaias dos parlamentares que aprovaram a venda do Banestado. Dizem que rolou muita grana. Será não dá pararecuperar esse preju..?

  3. -Esqueça do Banestado e atende o Instituto de Previdência do Estado que está mal das pernas e necessita urgente de atenção!!!

  4. Vigilante do Portão Responder

    O Requião não tentou cobrar?

    Quem sabe a idéia era proteger o VANHONI, Algaci Túlio e cia.?

  5. OH SAUDOSO BANESTADO, MAS ESTA NOTÍCIA ESTÁ MAL COLOCADA, O QUE PARECE ESTAR HAVENDO É UMA NECESSIDADE URGENTE DE GRANA, ENTÃO VAMOS RECEBER DE QUALQUER JEITO………

  6. porque nao foram negociar com os devedores, ? venderam dividas de 150.000, por 25.000. porque nao ofereceram estas propostas para os devedores? eles fizeram tudo entre eles e agora tem gente pressionando de todo lado.

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