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STF pode mandar para casa 30 mil presidiários do semiaberto por falta de vagas

Do Josias de Souza:

O Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar um caso que expõe o grau de negligência com que o Estado brasileiro gerencia o seu sistema prisional. Milhares de criminosos condenados a cumprir pena de prisão em regime semiaberto podem ser mandados para casa por falta de vagas nos presídios. No ano passado, o déficit de acomodações para esse tipo de prisioneiro era de 24 mil vagas. Estima-se que o número roçará a casa dos 30 mil quando o STF bater o seu martelo.

Adepto da tese segundo a qual “o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado”, o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso especial originário do Rio Grande do Sul. Envolve um ladrão. Roubou de uma pessoa R$ 1.300 e um telefone celular. Agrediu a vítima. Foi condenado a cinco anos e oito meses de cadeia em regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou industrial. Não havia vagas. E o Tribunal de Justiça gaúcho atenuou-lhe o castigo, mandando-o à prisão domiciliar.

Inconformado o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca ao plenário do tribunal. Antes, fará uma audiência pública para esmiuçar o tema. Será nos dias 27 e 28 de maio.

Em entrevista ao blog, Gilmar admitiu que o julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que a do ladrão gaúcho. “Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena”, disse o ministro. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos. Entre os potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto.

O próprio Gilmar reconhece que a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O debate abrangerá outras mazelas do sistema carcerário. Segundo o ministro, há no Brasil 540 mil presos (eram 95 mil em 1995). Desse total, 40% são “presos provisórios”. Gente que foi em cana “sem uma decisão judicial condenatória.” Alguns há mais de uma década –11 anos num caso detectado pelo Conselho Nacional de Justiça no Espírito Santo; 14 anos num processo do Ceará.

Gilmar voltou a ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em novembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão, o auxiliar de Dilma Rousseff tachara de “medieval” o sistema prisional. Dissera que, se fosse condenado a uma pena longa, preferiria morrer a ser recolhido a uma cadeia brasileira. E Gilmar: “Se fosse o ministro da Saúde falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas ele [Cardozo] é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro e coordenar os esforços.”

Para Gilmar, “a União está em déficit na temática da segurança.” E quem mais padece são os réus pobres. “Temos um sistema de assistência judiciária altamente deficiente”, diz o ministro. “Há hoje no Brasil algo em torno de 5 mil defensores públicos. Se eles se dedicassem apenas aos presos –dos 540 mil talvez 90% sejam pessoas pobres— muito provavelmente não haveria como atender à demanda.”

7 Comentários

  1. MANDEM TODOS PARA AS CASAS DE GILMAR MENDES, GOVERNADORES E POLÍTICOS AFINS.

  2. Quer resolver a questão do sistema prisional? Antes de injetar qualquer centavo no sistema, tome a medida mais corajosa de todas: Reforma do sistema e quadro administrativo. Me refiro a pessoal, diretoria, etc…

    O maior problema do sistema prisional é a corrupção, não a falta de investimentos e políticas.

  3. Por que não mudar a Constituição e demais leis, para por o correntão no pé deles e colocá-los para trabalhar? O trabalhador comum pode cortar cana queimada no sol quente; pode trabalhar na máquina de fazer asfalto, onde você sente o calor de longe; pode trabalhar nas minas de carvão, onde o pulmão petrifica em 7 ou 8 anos, etc. Agora as “teteinhas” vítimas da sociedade não podem fazer nada, pois é considerado como violação dos direitos humanos, Só podem roubar, sequestrar, matar, estuprar, violentar psicologicamente e fisicamente e serem sustentados pelo contribuinte, que em muitos casos, foi até vítima dos mesmos. Dá um dia para o cara quebrar pedras na marreta e depois vá dobrando em cada reincidência, para ver se as cadeias não esvaziarão? Vagabundo prefere morrer a trabalhar!

  4. NA CORDA BAMBA Reply

    Este é o retrato do Brasil onde o bandido sempre leva vantagem.
    Condenado tem a certeza que em pouco tempo tendo “bons com-
    portamentos na cadeia” sai para o regime semiaberto. Como não
    há vagas para todos os presos vai para casa. Brincadeira !!!

  5. Maria Aparecida dos Santos Reply

    Sim os presidiarios somos nos. Os punidos somos nos. Meu filho foi assassinado com um tiro na cabeça num assalto ! QUEM DISSE QUE NAO TEMOS PENA DE MORTE NO BRASIL! esta passando neste momento o programa do PT na TV . Nao da pra aguentar isso ! E a sociedade se cala! Mes de maio, mes das maes? Sao 147 mil por ano que choram as mortes de seus filhos. Meu DEUS estamos numa gurra civil neste pais e ouvir esta “MULHER” falar que acabou com a miseria> Como podemos ser a quinta economia do mundo e o povo viver de cesta basica ???? TEMOS PENA DE MORTE NO BRASIL, sem do nem piedade , queimam uma dentista viva e a “MULHER” nao se pronuncia ?? Meu filho foi executado , vai precisar ser um artista bem famoso para se fazer alguma coisa , como a “LEI CAROLINA DIECKMANN””??????????????????????????

  6. Agora e a lei..DOS MENSALEIROS…todos para casa ..com tudo que tem direito..gastar o dinheiro que roubaram .

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