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Regulamentação da lei das domésticas deve sair em 15 dias

Do Poder Online, iG:

A presidente Dilma Rousseff chegou a pedir a líderes governistas do Congresso que finalizassem a regulamentação da nova lei das domésticas até o dia Dia do Trabalho. Agora, entretanto, parlamentares avaliam que a proposta será finalizada, na melhor das hipóteses, no início da segunda quinzena deste mês.

Os deputados e senadores discutem com o governo vários pontos polêmicos da nova regra. Um deles diz respeito às alíquotas previstas atualmente para a arrecadação de INSS e FGTS. Os parlamentares tentam convencer o governo a aprovar uma redução dessas cobranças, para criar uma espécie de “Simples das domésticas”. Com isso, as duas cobranças, combinadas, ficariam na casa de 15% do salário pago a esses trabalhadores.

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