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Uma proposta para a maioridade penal, por Elio Gaspari

Artigo de Elio Gaspari, O Globo

Vinte e seis estados americanos têm leis conhecidas pelo nome de “Três Chances e Você Está Fora” (“Three Strikes and You Are Out”). De uma maneira geral, funcionam assim: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de prisão a uma cana perpétua.

Se o primeiro crime valeu dez anos, a sociedade não espera pelo segundo. O sistema vale para criminosos que, na dosimetria judiciária, pegariam dois anos no primeiro, mais dois no segundo e, eventualmente, seis meses no terceiro.

Essa versatilidade poderia ser usada no Brasil para quebrar o cadeado em que está presa a sociedade na questão da maioridade penal. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade para 16 anos. De outro lado, alguns dos melhores juristas do país condenam a mudança.

É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que, três dias antes de completar 18 anos, matou um estudante, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%.

Seria o caso de se criar o mecanismo da “segunda chance”. A maioridade penal continuaria nos 18 anos. No primeiro crime, o menor seria tratado como menor. No segundo, receberia a pena dos adultos. Considerando-se que raramente os menores envolvidos em crimes medonhos são estreantes, os casos de moleza seriam poucos.

O jovem que matou o estudante Victor Hugo Dappmann depois de tomar-lhe o celular já tinha passado pela Fundação Casa por roubo. O menor que queimou viva a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza também era freguês da polícia. Estaria pronto para a maioridade penal.

2 Comentários

  1. Interessante, mas não deveria valer para crimes contra à vida. Nestes casos a condenação deveria ser tratado como maior fosse.Afinal, qualquer sabe que atentar contra a vida de outrem é errado, ou os defensores dos “di menor”vão discordar também?

  2. E so no Brasil…tanta polemica…menores delinguentes podem matar..podem roubar…Isso significa que nao funcionam todos essas secretarias para a recuperacao do menor..alias so serwem para cabides de empregos para parentes de politicos…

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