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Ato na Câmara defende criação do TRF no Paraná

De Chico Marés e Fernanda Leitóles, Gazeta do Povo:

Uma manifestação de apoio à criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná foi realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (6). O novo TRF da 6ª. Região terá sede em Curitiba.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê ainda a criação de tribunais em Minais Gerais, Bahia e Amazonas, foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril e agora precisa ser promulgação pelo Congresso – o que ainda não feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A criação das novas cortes não tem o apoio do Palácio do Planalto nem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O ato desta segunda-feira foi proposto pela Comissão Executiva da Câmara Municipal e teve o objetivo de mostrar que a instalação do TRF 6 “é necessária para melhoria do atendimento à população, agilização do Judiciário e acesso à Justiça”, segundo nota divulgada no site do Legislativo.

Autoridades e personalidades paranaenses participaram do ato. Entre elas estão o presidente da OAB-PR, Juliano Breda; o ex-presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e conselheiro federal da OAB José Lucio Glomb; o procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon; e parlamentares, entre outros. O Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) foi representado pela gerente de Comunicação Institucional, Carmem Murara.

PSD pretende trancar a pauta do Congresso
O deputado federal paranaense Eduardo Sciarra, líder do PSD, voltou a afirmar durante o ato que o partido vai obstruir votações em plenário até que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgue a PEC 544/2002.

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