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TCE-PR manda suspender licitação de obra da Copa de 2014

Do TCE-PR, na Banda B:

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão da contratação, pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), da empresa vencedora da licitação para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) da Região Metropolitana de Curitiba. A obra, licitada por R$ 19,8 milhões, faz parte do PAC da Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e está atrasada, segundo o último relatório divulgado pelo próprio TCE.

A suspensão foi determinada pela Corregedoria Geral do TCE, a partir de representação de autoria da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., feita com base no Artigo 113, Parágrafo I, da Lei 8.666/93. A Splice alegou a existência de ilegalidades no edital da concorrência pública.

O corregedor-geral do TCE, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, determinou a suspensão pelo fato de o edital exigir a comprovação de experiência prévia da empresa a ser contratada, na execução de quantitativos de mais de 50% dos previstos no edital. O fato restringiria a participação de empresas interessadas e, por conseguinte, a competitividade no certame. Em alguns itens, o limite oscilava entre 60% e 98%.

Falta de informações

O corregedor-geral também acatou o argumento de que as especificações técnicas de alguns equipamentos são restritivas à competição. Um limitado número de fabricantes e, em alguns casos, apenas uma fabricante poderia fornecer o material solicitado na licitação. Finalmente, o conselheiro Bonilha considerou que a licitação apresentou ausência, no projeto básico, de todas as informações necessárias à formulação das propostas.

A decisão da Corregedoria Geral, aprovada em plenária pelos demais conselheiros do Tribunal, determina a suspensão do processo de contratação na fase em que se encontra, até decisão definitiva do Pleno do TCE. Caso já tenha sido firmado o contrato com a empresa vencedora, a Corte determinou ao presidente da Comec, Gil Fernando Bueno Polidoro, que tome providências imediatas para suspender os efeitos do ato.

Prazo

Tanto o dirigente da Comec quanto a empresa Dataprom – Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., proclamada vencedora da licitação, terão um prazo de 15 dias, a contar da data de notificação por AR, para apresentar defesa junto ao TCE. A defesa inclui informações atualizadas sobre o processo de contratação, a cópia integral dos autos do processo licitatório e indicação dos responsáveis pela inclusão, no edital, de cada um dos itens em relação aos quais a representação foi recebida.

2 Comentários

  1. Falta 1 ano, e MAIS: Responder

    CONTAGEM REGRESSIVA PARA A COPA DE 2014…

    12 estádios,
    1 seleção,

    1 técnico,

    30 hotéis,

    14 aeroportos,

    120.000 km de rodovias,

    2.000 km de metrô,

    6 trens-bala,

    115 favelas pacificadas,

    33.000 soldados preparados,

    2.000 restaurantes e

    150.000 motoristas de taxi falando inglês.

    Sejamos otimistas, falta pouco!

    GOVERNO DILMA, BRASIL UM PAIS PARA ALGUNS

  2. sergio silvestre Responder

    Chegou a hora de todo mundo levar o seu.
    Liminar que libera e liminar que atravanca.

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