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Projeto sobre drogas avança, mas ainda preocupa

O Globo

É positivo que, após ensaiarem um grave retrocesso na tramitação do Projeto de Lei 7.663, que trata do combate às drogas no país, integrantes do grupo parlamentar responsável pelo assunto, à frente o relator Givaldo Carimbão (PSB-AL), tenham voltado atrás em artigos que, se aprovados, fariam a luta contra os entorpecentes regredir a um patamar tão preocupante quanto indesejável.

Ao menos nas discussões extra-plenário, provocadas pela pressão de setores da sociedade inconformados com a possibilidade de o Congresso aprovar um texto desconectado com a realidade, avançou-se em questões como a internação compulsória de usuários dependentes e o papel das chamadas comunidades terapêuticas na rede de tratamento. Mas ainda é preocupante o perfil do projeto que deve ir à votação nos próximos dias.

Entre outras razões porque o projeto é vago em relação à descriminalização, um caminho que em alguns países levou a melhoras dos indicadores de consumo de drogas e problemas sociais dele decorrentes.

O texto também caminha para deixar como está a questão da fixação do limite de uso/porte que distinga o usuário do traficante. A legislação atual é mais branda em relação ao usuário (um avanço), mas a sua tipificação, se dependente ou traficante, permanece como prerrogativa do delegado ou do juiz — nos dois casos, desprotegida de um critério nítido como a fixação da quantidade permitida para o consumo. Não deixa de ser um risco.

Também inquieta o fato de que uma das instâncias de interlocução com o Legislativo, a Casa Civil, tem manifestado, pela voz da ministra-chefe Gleisi Hoffman, posições que se contrapõem a visões mais modernas sobre a questão das drogas. Caso da descriminalização, condenada por ela.

Mesmo no caso das comunidades terapêuticas, as modificações no texto não contemplam a questão central — o fato de que o governo destinará a esses organismos, grande parte deles ligada a correntes religiosas, uma boa fatia do orçamento da Saúde cuja destinação mais indicada seria o sistema oficial de atendimento (SUS e redes estaduais e municipais, por exemplo).

De um lado, atenuou-se o papel das comunidades no tratamento de dependentes, pois elas deixam de ficar caracterizadas como unidades de saúde, portanto sem poderem internar. Apenas darão acolhimento a pacientes crônicos.

Mas, por outro, não se desanuviou a desconfiança de que o repasse de verbas atende menos a necessidades do programa antidrogas que a interesses políticos do governo. Nunca deve ser esquecido, na prestação de serviços por concessionário, o caráter laico do Estado.

Entre idas e vindas, o recuo em proposições que brecariam o avanço no combate às drogas no país dá esperanças de que, quando for a plenário, o texto possa ser mais aperfeiçoado. Mas a guarda não pode ser baixada.

De qualquer forma, já é um passo à frente esse processo que levou à abertura de um debate em nível nacional da política sobre entorpecentes.

2 Comentários

  1. Vigilante do Portão Responder

    Leis, Leis, Decretos, Portarias…

    E de concreto?

    Quantas vagas o SUS destina para INTERNAR VICIADOS?

    Dilma, a mentirosa, lançou, ainda em 2009, quando Candidata, um programa para implantar centenas de clínicas de atendimento aos usuários de drogas.

    Seriam espaços próprios (600, caso não me falhe a memória), com Profissionais especializados.

    Em 2011, esquecendo que já havia feito a promessa em 2009,
    Dilma, já Presidente, lançou (como novidade) o “MESMO” projeto.

    Perguntas:

    QUANTAS clínicas estão FUNCIONANDO?
    Qual é capacidade de atendimento?
    Quantas internações?

  2. ESSE PREJETO ESTA AVANÇANDO NO BRASIL, QUEM FALOU QUEM DISSE, É SÓ OS BRASILEIROS OLHAREM E VE QUE CADA DIA ESTA PIOR, NAO É D. DILMA QUE A CAMPANHA DA SENHORA SÓ FALAVA NISSO, CRAKE JA ERA NO MEU COMANDO, E COLOCAM ESSES NUMEROS, PORQUE ELES SABEM QUE OS BRASILEIROS ACREDITAM NESSA MENTIRA.

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