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Análise da MP dos Portos cancelada após deputado estender faixa de protesto

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Quatro sessões que votariam a MP dos Portos foram canceladas desde a semana passada. Uma nova sessão foi aberta as 17h30.

Da Gazeta do Povo, com agências de notícias:

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária desta terça-feira (14) que votaria a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). O motivo foi a invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde. Uma nova sessão foi reaberta às 17h30.

Alves lamentou que o clima da sessão tenha voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabeleçam o clima de respeito. “Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena”. A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o quinta-feira (16), antes de perder a validade.

Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da “MP dos Porcos”, ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.

Quatro sessões que votariam a MP dos Portos foram canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.

No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a “MP dos Porcos”. Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a “emenda “Tio Patinhas'”. “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites”, disse Garotinho.

Governo aceita alterar quatro pontos na MP dos Portos

O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas desta segunda-feira (13) para esta terça-feira, alterar quatro pontos da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprová-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também fez concessões e desistiu de colocar em votação a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.

O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.

Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.

Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.

2 Comentários

  1. Sinclapol na Imprensa
    Levantamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado ontem mostra que o Paraná é o estado brasileiro com o maior número de mandados de prisão aguardando cumprimento. Segundo o balanço, dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entre junho de 2011 e março de 2013, 79,7% ainda estão pendentes.

    Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o cenário mostrado pelo Conselho Nacional de Justiça traz à tona dois problemas recorrentes na segurança pública do estado: a falta de estrutura para receber os presos e o efetivo reduzido.

    Vejam a íntegra da matéria:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1349820&tit=PR-tem-30-mil-mandados-de-prisao-em-aberto

  2. Do Interiorrrrrr... Responder

    A DiLLma fez como o CoLLor.. Quis morder os 10% das empreiteiras e se deu mau…
    Agora vai ter que ratear entre os demais “nobres” deputados senão…..

    Aliás, onde se lê, acima no texto, “negociações”, leia-se, os 10% das empreiteiras… êita Brasil que tem têtas grandes…..

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