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Tribunal de Contas aponta falhas no projeto do metrô de Curitiba

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), concluído em julho de 2011, apontou quatro falhas no projeto Linha Azul – Sistema de Metrô de Curitiba (Santa Cândida – CIC Sul). Elaborado por Comissão de Auditoria especialmente nomeada para fiscalizar o empreendimento, o estudo foi entregue em novembro do ano passado ao prefeito então recém-eleito, Gustavo Fruet.

Na época, Fruet organizava, juntamente com o prefeito Luciano Ducci, a transição administrativa na cidade. Além do relatório sobre o metrô, ele recebeu os levantamentos do TCE sobre as obras da Copa do Mundo. No último dia 7, o atual chefe do Executivo da Capital determinou a suspensão do processo de implantação do metrô em Curitiba. Edital para empresas interessadas em apresentar novos estudos sobre a modalidade de transporte foi publicado pela Prefeitura Municipal na última terça-feira (14).

Método

Uma das inconsistências identificadas no projeto pela Comissão foi relativa ao método de construção escolhido pelos técnicos da Prefeitura. Denominado “cut and cover” – “cortar e cobrir”, em inglês – ele consiste na escavação de uma imensa trincheira, coberta em seguida. O problema é que a obra é realizada próxima à superfície, apresentando maiores riscos às escavações e transtornos aos habitantes da cidade.

A alternativa, denominada “Shield do tipo EPB”, sugerida pelo engenheiro projetista, Carlos da Rocha, não foi avaliada pela Prefeitura. A técnica consiste na utilização de uma máquina denominada Escavadeira de Pressão Balanceada de terra, comumente conhecida como “Tatuzão”. Pelo fato de as escavações serem feitas a cerca de 30 metros da superfície, a interferência no trânsito de pessoas e veículos é mínimo.

Além deste diferencial, o sistema sairia mais barato para os cofres públicos. O custo na adoção deste método seria de R$ 41,7 milhões por quilômetro, 47% inferior aos R$ 61,2 milhões por quilômetro do “cut and cover”.

Ambiente

A administração municipal descumpriu o edital de licitação ao desconsiderar o impacto negativo do método de construção NATM (New Austrian Tunnelling Method, ou “Novo Método Austríaco de Construção de Túneis”). No entendimento dos técnicos do TCE, o fato torna alto o “risco de possibilidade de acidentes caso os estudos e projetos entregues sejam implementados”. O EIA/Rima não apontou medidas para prevenção de acidentes.

Finalmente, outro aspecto ambiental não equacionado foi a avaliação do impacto do material descartado – o chamado “bota fora” – na natureza. Dos cinco locais definidos como passíveis de receber o entulho retirado das escavações, dois estão localizados em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O fato exige licenciamento por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que não aconteceu. A falha vem de encontro à Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pois torna impossível a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.

Recomendações

O documento do TCE também apresentava algumas recomendações à administração municipal. Entre elas, a realização de pesquisa origem/destino. O objetivo seria levantar o volume e as características dos deslocamentos realizados pela população da Região Metropolitana de Curitiba. Seriam realizadas pesquisas domiciliares e na linha de contorno, com vistas à elaboração de diagnóstico das reais necessidades da demanda.

Os técnicos do TCE também sugeriram a avaliação do impacto da execução das obras de implantação do metrô no sistema de transportes e na malha viária de Curitiba. Propuseram, ainda, a formalização de uma estrutura de gerenciamento das atividades de planejamento, contratação e execução da linha de metrô. A medida deveria estabelecer as competências e responsabilidades de todas as entidades envolvidas, inclusive a operação do Sistema.

2 Comentários

  1. Ouvidor vem aí Responder

    Curitiba já tem candidato a Ouvidor do Município

    Em fase final da implantação da Ouvidoria em Curitiba vou colocar meu nome a disposição. Acompanhando o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Romão, que juntamente com o advogado Manoel Eduardo Alves Camargo, que está auxiliando na criação do texto da lei, é professor da UFPR e estudioso do instituto das ouvidorias quando os 2 diz que um ouvidor tem que está disposto a se entregar de corpo e alma para ouvir as reivindicações do Município.

    José Eduardo Romão sugere que o ouvidor seja, fundamentalmente, um defensor incansável dos direitos humanos. “Certamente ele contribuirá de forma decisiva para a qualificação dos serviços públicos, ao atender a população e organizar as demandas recebidas. Desta forma, identificará a necessidade da criação de políticas públicas”, relatou quando esteva na CMC sendo sabatinado pelos Vereadores. Curitiba teve a primeira ouvidoria pública da América Latina, em 1986, mas que deixou de existir quatro anos depois. Em breve será publicado o edital que vai detalhar as regras do processo eleitoral de escolha do ouvidor, conforme estabelece a lei.

    Os nossos gestores públicos ainda não estão acostumados a serem cobrados e a compartilharem informações, o que poderia expor suas falhas e/ou dificuldades e que possibilitaria uma atuação mais eficaz da cidadania. Segundo, porque no Brasil os direitos são percebidos como uma doação do Estado,ou do Município em questão. Que se confunde com o acesso aos direitos sociais. Terceiro, pelo tempo de funcionamento da máquina pública que é muito burocrática e lenta. Lamentável o cidadão não pode ter acessos a todas as informações para cobrar de maneira mais eficaz com a criação da Ouvidoria com um ouvidor que corre sangue na veia e com uma equipe de técnicos e que ame Curitiba poderemos fazer a diferença.

    “…proteger o povo da violação dos direitos, abusos de poder, erro,
    negligência, decisão injusta, e má administração a fim de melhorar a
    administração pública e fazer com que as ações do governo sejam mais
    abertas e que o governo e funcionários sejam mais transparentes com os
    cidadãos.” o candidato a ouvidor Chik jeitoso ressalta o que instituto internacional do Ombudsman no seu papel fundamental.

    A Ouvidoria não executa, cobra que seja executado e realiza propostas de mudanças administrativas e fiscaliza, um desafio para elucidar, na prática, o cidadão
    procura a Ouvidoria após ter percorrido todas as instâncias possíveis sem ter encontrado alguma resolução ao seu problema, assim como também o faz nos casos em que é mal atendido por um servidor público, quando lhe é prestado um serviço de má qualidade, ou quando tem conhecimento de algum crime cometido no âmbito da administração pública para denunciá-lo.

    Terei como empenho o que pede um verdadeiro Ouvidor Municipal receber as reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos sobre a administração
    municipal, direta e indireta; cobrar as prestações de informações e esclarecimentos sobre os atos públicos ao cidadão; recomendar à administração pública a adoção de medidas que dificultem e impeçam irregularidades; garantir sigilo ao seu demandante quando necessário; manter o cidadão informado sobre o andamento de seu processo na Ouvidoria; propor à administração pública mudanças voltadas para a melhora da qualidade da gestão; analisar e formular relatórios sobre sua demanda aos quais o cidadão também deva ter acesso. Por fim, defender os interesses e direitos do cidadão perante a administração e responder às suas interpelações no menor tempo possível. Por isso é fundamental combinar condições de funcionamento com autonomia do Ouvidor, para que se possa iniciar o trabalho de uma Ouvidoria com resultados positivos.

    Sabemos que as maiores reclamações serão na área da saúde, finanças, infraestrutura, urbanismo, transporte público, educação, responsabilidade fiscal entre outros. As regiões mais precárias com condições de vida abandonada pela administração pública vão ter maiores números de procuras. Mais sendo Ouvidor não vamos medir esforços para atender um por de cada munícipe. A demanda será grande em Curitiba por não existir uma Ouvidoria mais com uma equipe capacitada e responsável e com conhecimento de direito administrativo e gestão pública com o foco nas reclamações do cidadão poderemos cumprir nosso papel.

    Sou um pré candidato a ouvidor de Curitiba com total humildade finaliza Chik Jeitoso que disse que já ouve há 31 anos as pessoas nos seus desabafos pessoais e muitas vezes em todas as áreas.

    Link site da CMC a direita http://www.cmc.pr.gov.br/

  2. Vigilante do Portão Responder

    Sujeito LERDO!

    Então, desde NOVEMBRO, Fruet Sabia dos problemas no edital do Metrô?

    Somente em MAIO/2013, o prefeito tomnou providência de abrir edital para rever o projeto?

    Foram 6 MESES.

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