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OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério Público

Da Agência Brasil, Gazeta do Povo:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.

A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do mês . Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Embora ainda não tivesse um discurso institucional sobre o assunto, a OAB já havia se manifestado favoravelmente à PEC durante audiência pública no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema atual permite investigações em segredo e dá ao Ministério Público a possibilidade de “criar a verdade material que mais lhe interessa”. Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.

15 Comentários

  1. sim o minísterio público deve apurar mas dar publicidade a fatos comprovados, a posição da OAB é lamentável.

  2. Infelizmente a OAB apóia a pec 37. Cabe saber o que vão fazer as Vossas Escelênssias quanto a pífia justiça Brasileira, o falido sistema prisional, a falta de impunidade aos ciminosos, a questão da maioridade penal, vamos ver se lançarão uma campanha de execussões e penas mais duras, pois o povo de bem, trabalhador, honesto esta oerecendo e morrendo. Não posso deixar de cobrar também a questão da aplicação das penas quanto aos corruptos desse país. A justiça Brasileira tem dois pesos e duas medidas? Na prática parece que sim. Com a palavra a OAB.

  3. Infelizmente a OAB apóia a pec 37. Cabe saber o que vão fazer as Vossas Excelênssias quanto a pífia justiça Brasileira, o falido sistema prisional, a falta de impunidade aos criminosos, a questão da maioridade penal, vamos ver se lançarão uma campanha de execussões e penas mais duras, pois o povo de bem, trabalhador, honesto esta perecendo e morrendo. Não posso deixar de cobrar também a questão da aplicação das penas quanto aos corruptos desse país. A justiça Brasileira tem dois pesos e duas medidas? Na prática parece que sim. Com a palavra a OAB.

  4. Correção: foi por ampla maioria de votos. Nada mais certo. Quem acusa nao pode investigar, nem comandar a investigação. O MP tem uma nobre missão, mas, é o órgão de acusação do Estado, nao pode misturar suas funções.

  5. Se levarmos em conta que advogados defendem qualquer pessoa, contanto que pague seus honorários advocatícios, isto inclue criminosos, assassinos, ladróes, corruptos (principalmente), etc., não é de se estranhar este posicionamento, afinal de contas os MPs devem estar atrapalhando com suas investigações, estas quadrilhas organizadas defendidas por eles. Isto mostra com que tipo de pessoas estamos lidando.

  6. Se a presente noticia é verdade, apenas tenho a dizer que tenho vergonha da minha instituição.

  7. O voto da OAB, e os presentinhos diários que meus dois Yorks deixam nos jornais lá em casa, têm o mesmo valor!
    Os advogados sérios desse país, deveriam responsabilizar a corporativista OAB, pela nódoa que cobre a advocacia brasileira, fruto da sua atuação como defensora incondicional dos maus profissionais, acolhendo sob suas protetoras asas, todos os envolvidos nos mais diversos tipos de crimes em todo o Brasil; bastante para isso, ser um DOUTOR, inscrito! Éca!

  8. Para quem defende, nada é melhor do que defender alguém que foi investigado pelas sucateadas policias brasileiras, ainda mais se o réu for endinheirado.

  9. Roberto Artagão Lisboa Responder

    Parabéns à OAB que demonstrou amadurecimento ao interpretar com técnica e sublime conhecimento o dispositivo Constitucional, cujo ordenamento jamais autorizou O ministério Público proceder investigações. Alías, paradoxalmente o MP, de fiscal da lei vem agindo como usurpador de atribuições. Respeitando o fascínio que determinados promotores tem por polícia, não podemos concordar que ao arrepio da legalidade Instituições ou Poderes sejam vilipendiados.

  10. cesar - eu mesmo Responder

    Matuto que é matuto come de tudo, mas quietinho quinemquiminerim, é bem antenado, e acho que neste ponto a OAB bateu direitinho.

  11. NO BRASIL O MP NAO PODE REALIZAR INVEST. CRIMINAIS. DEVERÁ HAVER MUDANCAS NA LEI PARA QUE POSSAM. EM PAÍSES QUE O PROMOTOR CONDUZ A INVEST. CRIMINAL É DIFERENTE. POR EXEMPLO NOS E.U.A. QUALQUER “UM” PODE REALIZAR. LÁ NOS E.U.A. O ADVOGADO, DEFESA, PODE INVESTIGAR, COM INVESTIGADORES PARTICULARES, TESTUMUNHAS, PARA DESQUALIFICA-LAS PERAENTE O JURI, E SAO VÁLIDAS ESTAS INVESTIGACOES. NO BRASIL NAO, A LEI É DIFERENTE.

  12. É melhor nem comentar a aprovação da OAB para o absurdo da aprovação da PEC 37. Que interesses tem esta entidade séria em aprovar essa pec????

  13. Perguntar nao ofende: CADE O PARANÁ QUE QUEREMOS FEITO PELA AGENCIA DE PUBLICIDADE QUE MAIS VERBAS PUBLICAS GERENCIOU E FINANCIOU A RPC E GAZETONA?

    CADE O FANTOCHE CHAMADO OAB-pr

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