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Sem transparência, prefeituras terão certidões negadas

A partir desta terça-feira (28), todos os municípios paranaenses estão obrigados a manter portais da transparência na internet. Neles, deverão ser publicados, em tempo real, todos os dados sobre gestão, incluindo receitas, despesas e a relação de funcionários e salários. O último grupo a ser incluído na obrigação foi o dos municípios com até 50 mil habitantes.

A prefeitura que descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) não receberá a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com validade de 60 dias, o documento é necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções.

2 Comentários

  1. Vigilante do Portão Responder

    Não tendo as Certidões,

    NADA de recursos.

    Prova de que a reunião eleitoreira da Gleisinha com os Prefeitos.

    Na tal reunião, Gleisinha PROMETE Minlhões e Milhões.

    Era TUDO MENTIRA?

  2. Mané do sudoeste Responder

    Por quê será que algumas prefeituras, principalmente de municípios pequenos do interior,não fazem muita força,para postar diariamente receitas e gastos.Ah, tem muitos compromissos eleitoreiros com companheiros e tem que pagar contas da campanha eleitoral,e fica díficil muitas vezes explicar para a sociedade.Excelente,essa do portal da transparência.E sómente assim, que talvez possamos diminuir a corrupção, também os convênios com ESTADOS e UNIÃO seria interessante fiscalizar,a obra e o valor gasto,e fazer uma comparação com valores de mercado.Tem muito deputado na região conhecido como 10 ou 20% no Paraná, é uma comissão básica.

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