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Cúpula da Polícia Civil comemora aprovação de projeto de lei

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, e o delegado-geral adjunto, Francisco José Batista da Costa, receberam na tarde desta quarta-feira (29), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Jairo Estorilio, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Kiyoshi Hattanda. Na oportunidade, Michelotto e Costa cumprimentaram os delegados que estão à frente das entidades sindicais da categoria por mais uma vitória para a classe e principalmente para a população, que foi a aprovação pelo Senado federal do Projeto de Lei Complementar 132/2012, na última terça-feira (28). O PLC concede maiores prerrogativas legais aos delegados de polícia.

Estorilio disse que é importante destacar que a aprovação desse projeto não trás apenas vantagens para os delegados. “Aumentando essas prerrogativas esse projeto vai ajudar no combate ao crime, que é o mais importante de tudo”, disse.

Michelotto, Costa e Hattanda também manifestaram contentamento com a aprovação do projeto justamente por este ir de encontro com os interesses da sociedade, que cada vez mais cobra respostas rápidas e eficientes das forças policiais. “É a polícia sendo valorizada e com essa valorização, os problemas tendem a serem solucionados de maneira mais rápida, exata e, principalmente, satisfatória para a sociedade”, disse o delegado-geral.

Segundo o PLC-132/2012, já aprovado na Câmara e no Senado, que deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximo dias, o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em Direito e a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

De acordo com o texto do PLC-132, agora um delegado de polícia só poderá ser afastado de uma investigação – por superior hierárquico -se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento que possam prejudicar os resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos motivos.

O fortalecimento da figura do delegado de polícia à frente do inquérito policial é destacado no projeto que prevê que o mesmo conduza a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade.

14 Comentários

  1. A classe dos delegados de polícia merece o respeito que o Brasil está lhes conferindo através deste projeto de lei e, está de parabéns toda a polícia judiciária, composta por investigadores, escrivães, papiloscopistas e seus representantes na área jurídica e chefes de investigação criminal, os delegados de polícia…
    Esperamos que a presidente sancione essa lei.
    Agora estamos na torcida pela aprovação da PEC 37, a qual será um marco na história recente do Brasil, pois porá fim aos demandos de alguns setores do MP, os quais investigam sem forma, sem controle e alvos parcialmente escolhidos conforme suas conveniências, algumas vezes sabidamente escusas, dando margem a que a corrupção se instale e campeio nas hostes do MP… a investigação criminal não pode se dar sem controle algum… a polícia judiciária tem a ferramenta mais adequada à efetivação da investigação criminal, o inquérito policial presidido pelos delegados de polícia está sob constante fiscalização do MP e do judiciário… AVANTE BRASIL! Quero te ver cada vez menos corrupto e com instituições sérias e funcionais… não precisamos de “super promotores de (in) justiça”, mas sim de brasileiros competentes, cada um desempenhando bem o seu papel, seja de investigador, de delegado ou de promotor, ou qualquer que seja a profissão escolhida. Bom dia a todos.

  2. MUITO BOM…. ATÉ ENTAO OS DELEGADOS NAO PODIAM INVESTIGAR NEM VEREADOR…QUE JA ERAM SUBSTITUIDOS

  3. Luis Silvério -radialista Responder

    Parabéns ao delegados . Tenho a máxima certeza que, quem vai ganhar com isto é a população, pois agora eles podem exercer sua função sem medo de represália dos políticos. Era o que faltava para a polícia e isto ja reria que ter sido feito há muito anos. Parabéns para sociedade de um modo geral .

  4. Parabéns pela conquista. E um passo importante para p fortalecimento das Policia Civil e Federal.

  5. A justiça foi feita e corrobora o que é legal dando aos policiais o que lhes é devido que é liberdade de ação!!!!!

  6. RIP POLICIAIS FEDERAIS
    No início da noite desta terça-feira (28), o Senado aprovou, em caráter terminativo, o nefasto Projeto de Lei (PLC) 132/12. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP), o PLC determina que o delegado conduzirá a investigação criminal levando em conta “seu livre convencimento técnico jurídico”, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados. O PLC dará plenos poderes a APENAS UM cargo policial.

    A aprovação gerou perplexidade, não somente a nós Policiais Federais, como em muitos segmentos da sociedade brasileira que lutam pela manutenção da democracia e Justiça. A aprovação do PLC representa um grande risco na questão de Segurança Pública, pois ao contrário do Projeto, o controle externo deveria ser fortalecido para evitar abuso dos organismos policiais. Dar plena liberdade subjetiva de condução de inquéritos para um único cargo é como condenar e executar um cidadão sem seu devido julgamento.

    Enquanto alguns Senadores disseram que houve amplo debate sobre o PLC, um delegado passa por nós e fala: “Pois é, conseguimos essa vitória por termos trabalhado na surdina e pressionado os Parlamentares para rápida aprovação do texto, sem consultar mais ninguém”.

    Não houve ampla discussão com os profissionais que atuam na linha de frente contra o crime, tais como os Agentes, Escrivães, Papiloscopistas, Investigadores, Inspetores, dentre outros. Apenas e tão somente delegados… Corporativismo e golpe puro! Ludibriaram Parlamentares e a sociedade civil ao fazer crer que o delegado de polícia INVESTIGA. Ora, quem investiga NÃO são os delegados. Esses profissionais NÃO realizam campana, NÃO colhem provas, NÃO se infiltram em organizações criminosas, NÃO trocam tiros com bandidos, NÃO realizam diligências in loco, e assim por diante. Apenas fazem o que se denomina no meio policial de “investigação sentada”, ou seja, ficam atrás da mesa no “fantástico mundo de Bobby” tentando imaginar como seria um mundo perfeito. NÃO colocam a “mão na massa”!

    Apenas “levam a fama” do trabalho realizado pelos demais profissionais da Segurança Pública e, na imensa maioria das vezes, NÃO sabem detalhes das operações que “comandaram”. E, infelizmente, quando um delegado fala ao público ou aos Parlamentares, esses têm a equivocada impressão que estão diante dos representantes de toda uma categoria profissional policial. Reiteramos, trata-se de apenas UM cargo policial, no universo de CINCO, no caso da Polícia Federal, em prejuízo aos Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos.

    O que abarcaria o total interesse da Sociedade seria discutirmos e debatermos a reformulação do sistema de investigação criminal, seja pela extinção do inquérito policial (um câncer para a Sociedade) ou pela sua total alteração. Isso sim seria de interesse da Sociedade. O PLC aprovado beneficia em que a Sociedade Civil? Em que afeta a vida do cidadão de bem? Não está evidente o interesse corporativista por trás dessa anomalia?

    O PLC 132 abre precedentes para aprovação de outra Proposta catastrófica, a PEC 37/2011 (que retira os poderes de investigação do Ministério Público, Receita Federal, Controladoria, Setores de Inteligência, entre tantos outros). Ele já reduz, na prática, as atribuições do MP ao permitir que delegados não atendam, por exemplo, pedidos como diligências sem determinados inquéritos, utilizando-se do seu livre convencimento. Atitudes como essas poderão dificultar o verdadeiro objetivo, a elucidação de crimes.

    Com a aprovação do Projeto foi ignorada a existência de outros profissionais do segmento policial. Tornam-se algemadas as mãos daqueles que lutam contra atos ilícitos e permite-se que apenas um grupo corporativista domine e conduza a investigação ao seu bel entendimento. Ao atribuir poderes a esse grupo, surgem problemas sérios nas relações de trabalho, pois não se pensou, em nenhum momento, de que a polícia não é, e não deve ser, composta apenas por um único segmento.

    A PLC 132 poderá também provocar isonomia entre delegados, juízes e promotores, permitindo a adoção do mesmo padrão para o subsídio das categorias e acarretar problemas sérios, em pleno período de crise, no orçamento da União e dos Estados.

    A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) acredita que ocorrerá um aumento da desmotivação, a degradação das categorias que defendem a sociedade, a desunião e, com isso, em efeito cascata, a INsegurança da sociedade.

    Combatemos o indiciamento feito pelo delegado de polícia, em uma peça que é meramente de informação e dispensável (o inquérito policial). Permitir que essa peça arcaica seja conduzida por um pequeno grupo corporativista, neste momento em que o país briga por melhorias nas questões de Segurança, é seguir na contramão da democracia e da evolução mundial dos métodos de investigação. É retornar ao período do arbítrio do Rei.

    O que foi isso que os Senadores aprovaram? O que esperam? Que futuro acreditam para o Brasil depois de algemar seus policiais com o PLC 132/2012?

    E por último, pergunta-se: delegado investiga????? Ao que tudo indica, parece-nos que estão tentando fazer com que os verdadeiros investigadores cruzem os braços e demonstrem a inoperância do serviço investigativo (não) promovido pela Polícia Federal. Mostrem ao governo, parlamentares e à sociedade em geral quem realmente investiga, pois segundo o debate dos Parlamentares e o que foi aprovado, o delegado se tornará um semideus que realizará TODAS as tarefas, afinal ele “investiga”. Deixemos o delegado ir a campo colher provas, fazer campanas, intimar pessoas, trocar tiro. Afinal, ISSO É INVESTIGAÇÃO e não ficar atrás de uma mesa imaginando como o mundo deveria ser…
    Triste realidade e um retrocesso inimaginável…

    Em LUTO pela Segurança Pública e pela Sociedade!

  7. Katia esta manifestação é só da base da PF. Os agentes da PF tem q ter vergonha na cara e saber q nao fizeram concurso pra delegados, então no regime hierárquico e de subordinação devem a aqueles a obediência.

  8. Sinto muito Kátia, tenho certeza que a sua indignação, é porque vc não é delegada e exigia os mesmos direitos no projeto de lei, que foi aceito somente para delegados de polícia.
    Agora vc tem que estudar pra ser delegada e ter os mesmos direitos, pois infelizmente a base não foi contemplada, o que acho correto, pois aí sim poderia ter um desmando e perigo a sociedade.
    abraços colega

  9. Bacharel em Direito Responder

    Até parece que os únicos Policiais Judiciários são os Delegados, ignoram os Investigadores, Escrivães e Papiloscopistas, que VERDADEIRAMENTE carregam o piano de toda a investigação. Tem delegado que não sabe fazer uma representação por prisão temporária, preventiva ou interceptação telefônica, ficando a cargo dos investigadores e escrivães, Projeto de Lei horrível, cheio de lacunas e obscuridades e tenho sérias dúvidas de sua sanção Presidencial e Constitucionalidade.

    Não é dessa maneira que se fortalece uma INSTITUIÇÃO, segregar não é somar.

  10. Pôxa, quanta revolta Sra. Katia… não a conheço mas vê-se que deve ser alguma policial (in)subordinada, que não aceita ordens dos chefes delegados de polícia… ora, se o problema é esse, se não quer ter chefes, faça concurso para outra carreira, sugiro que para delegado de polícia, aí sim, veria que os delegados também investigam, presidindo a investigação… pois é necessário comando na investigação… não esqueça que onde mais de um manda, equivale a dizer que nenhum manda, pois se instala a confusão, por isso é necessário ter cargo de comando sra. Katia… sugiro que cada um desempenhe da melhor maneira possível a sua profissão, seja investigador, escrivão, perito, papiloscopista e também delegado, todos são essenciais para o fortalecimento da instituição policial civil ou federal. Abraço.

  11. Esse abominável PLC foi elaborado pela ADPF e ADEPOL – BR com a ajuda de delegados federais lotados “estrategicamente” em gabinetes de deputados e senadores. Com o único objetivo de elaborar projetos e leis que visem apenas os interesses e benefícios dos deletérios de policia. Em nenhum momento desse PLC é citado os demais cargos que compõem a estrutura policial, apesar de várias tentativas de emendas no sentido de incluir a “policia judiciária” como um todo, agentes, investigadores, inspetores, peritos, papiloscopistas, escrivães, no entanto, não foram aceitas, como se o valor e a importância dos demais cargos fossem desconsiderados e desnecessários. Como se a investigação pelos demais cargos não fosse valida. Devemos lembrar que os delegados só se aproveitam e levam a fama pelo trabalho alheio. Essa foi mais uma tentativa de sepultar o desejo de se criar uma policia nos moldes dos países desenvolvidos. O único intuito, desse PLC 132/12, assim como PEC 37, a PEC da Impunidade, ao que parece, é tão somente equiparar os delegados, cargo que não existe no mundo civilizado, a membros do MP e da Magistratura. Com isso, o governo parece escolheu seus “testas de ferro” para “blindarem” e defender seus “interesses” contra os avanços do MP e do Judiciário. Tal projeto foi elaborado com a ajuda de políticos do governo e delegados mal-intencionados.
    Não há o que se comemorar no retrocesso.

    Os policiais judiciários e a policia judiciária civil/federal estão de luto!

  12. Carlos

    A base da PF é “só” 90% da Policia Federal!
    E hierarquia e subordinação não se confunde com subserviência!

    Lorena Duran

    Eles não querem ser delegados!
    Eles querem reconhecimento e valorização!
    Como todos policiais merecem e não só delegados.
    Sabia que o cargo delegado só existe no Brasil? Sabia que no 1º mundo a policia é de carreira única e o chefe é um policial experiente e gabaritado, ou seja, quer ser chefe, tem fazer por merecer! E a atividade policial não nenhuma relação com atividade ou carreira juridica!
    Você se surpreenderia com certas “descobertas”!

  13. Estudante de Direito Responder

    Estou estudando os cargos privativos de bacharel em direito e deparei-me com esses comentários sobre a profissão tão invejada de Delegado de Polícia.
    Percebo a inquietude dos profissionais que estão subordinados àquele cargo, ou seja, o descontentamento dos agentes e assemelhados ao cargo de delegado.
    No Poder Judiciário, no Ministério Público os analistas e técnicos também fazem todo o trabalhos e somente as autoridades aparecem… Nas Assembléias Legislativas, os assessores são responsáveis pela elaboração da lei, mas no final o nome deles nem aparece…
    Assim também ocorre no Executivo do Brasil e, acredito, para ser mais preciso, em todo o mundo.
    Sabemos da historinha do cobertor curto e da luta pelo o direito. Garantias e Prerrogativas são conquista, compete a quem as interessa icorrer atrás.
    O que é muito feio e desonrroso é ver uma pessoa, como fez a pessoa de nome Katia, querer lutar por melhorias em sua carreira tentando puxar o tapete do outro. Além de deselegante, demonstra um profissional amargurado, insatisfeito e derrotado.
    Também, não são através de palavras com as ditas pela pessoa de nome Lorena Duran que se demonstra liderança, capacidade de comando.
    Os delegados de polícia são importantes, como as demais profissões, merecem respeito. Precisam de poder, porque mexem e incomodam com quem tem poder também, daí a necessidade de prerrogativas.
    Não é preciso carregar tijolos e fazer a massa para se consagrar engenheiro!
    Atribuir poder a uma autoridade, não quer destituí-la de controle.
    Não custa lembrar que vivemos em um regime democrático de direito e adotamos o sistema de freios e contrapesos.
    Pelo que entendi a respeito da atividade do Delegado frente a condução das investigações , no que se refere ao livre convencimento, refere-se ao livre convencimento motivado, semelhante ao que ocorre nas decisões judiciais, nenhum mistério.

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