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Estudantes terão direito a meia passagem em transporte interestadual

Do Globo:

BRASÍLIA – Os protestos país afora levaram nesta terça-feira a Câmara a aprovar o Estatuto da Juventude, que agora irá à sanção presidencial. O novo texto, relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), incluiu um ponto considerado sensível pelo governo: a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não há detalhamento, a medida, segundo integrantes do governo, poderá atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo.

O governo havia concordado apenas com a versão que havia sido aprovada no Senado, que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para jovens de nessa faixa etária que forem considerados de baixa-renda, mesmo que não sejam estudantes. O maior benefício assegurado aos jovens estudantes, e também aos jovens não-estudantes de baixa renda, será a meia-entrada em eventos culturais e esportivos – que é apoiada inclusive pelo governo. O acesso, no entanto, será limitado a 40% dos ingressos disponíveis.

– Há inúmeros pontos positivos no Estatuto. O Senado havia restringido o direito ao meio-passe e isso foi recuperado, o que mostra que quando a gente se organiza a gente consegue vitórias – destacou a relatora Manuela D’Ávila.

Outro ponto controverso, no entanto, foi a manutenção de um privilégio à União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas “preferencialmente” por essas entidades. Até mesmo a oposição se dividiu neste ponto, com DEM tentando derrubar o privilégio enquanto o PSDB apoiou a medida.

– O projeto de forma geral é positivo. A gente precisa de uma referência sobre a juventude, que hoje não há. Agora, tem coisas que serão aperfeiçoadas depois. No meu entendimento não tem jeito de tirar a UNE, Ubes e ANPG. Se não estaremos dando um cheque em branco para uma fábrica de carteirinhas em Brogotó – ponderou o tucano Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o projeto em função do suposto monopólio à UNE e suas afiliadas:
– É retrógrado, mais uma articulação da base. Nada mais é do que uma mesada que o governo passou à UNE, como os bônus que já passou às Centrais Sindicais.

A União Nacional dos Estudantes festejou o texto. Segundo a presidente da entidade, Virgínia Barros, não haverá monopólio da entidade na concessão das carteirinhas que darão aos estudantes a meia-entrada.

– É um marco histórico. Não existe monopólio, serão entidades de toda a rede do movimento estudantil que poderão conceder a carteira – justificou Virgínia.

14 Comentários

  1. A Sra, Manuela D’ávila é ma DEMAGÓGICA. Por que ela não uma LEI prá diminuir o SALÁRIO dos POLÍTICOS em GERAL. Que tal esta Sra DOAR seu salário.

    Esta Sra acha que tem almoço de GRAÇA???????>

  2. A Sra, Manuela D’ávila é uma DEMAGÓGICA. Por que ela não faz uma LEI prá diminuir o SALÁRIO dos POLÍTICOS em GERAL????? Que tal esta Sra DOAR seu salário.

    Esta Sra acha que tem almoço de GRAÇA??????

  3. Comunista ao volante perigo constante. Esta Manuela D’Ávial é uma filhinha de papai metida a Robin Hood, fazendo o próprio nome com o dinheiro alheio. A meia-passagem e maia entrada é SEMPRE paga por quem compra o bilhete inteiro, independente de percentual de assentos reservados. E o recurso público para tanto também não cai do céu, mas do dinheiro arrancado do cidadão através dos impostos. Bando de enganadores. O cidadão precisa é de dinheiro no bolso que valha alguma coisa, e liberdade para seu uso. E não um político dizendo que me deu benefício A ou B. Dinheiro no bolso do cidadão é o verdadeiro poder para o povo. E na mão do político é poder para este, que obviamente não quer que o povo seja, de fato, independente.

  4. minha pergunta é a seguinte: tenho 14 anos de idade ,e vou viajar de avião (voou nacional) quero saber se eu vou pagar a metade do preço

  5. sou estudante de graduação e gostaria de saber se esse beneficio se aplica a transportes intermunicipais? e se já esta valendo para todo o território brasileiro?

  6. Jaqueline S. Queiroz Responder

    sou estudante de ensino superior, gostaria de saber se esse beneficio se aplica a transportes intermunicipais? e se já esta valendo para todo o território brasileiro?

  7. Thaynara de S. Magalhães Responder

    Sou estudante de graduação, gostaria de saber se já está valendo a metade do preço, e como solicitar esse benefício?

  8. Gostaria de saber se essa meia passagem se aplica tanto para viagens intermunicipais, como também interestaduais e se é certeza que esse direito foi aprovado pela Presidente Dilma.

  9. SILAS ANDRADE ALVES Responder

    Porque o desconto é para estudante de 15 a 29 anos ? Quem tem mas de 29 anos não direito porque? Se todos são estudante ? Que
    lei é essa que beneficia alguns por favor quero uma explicação? Aguardo reposta.

  10. SILAS ANDRADE ALVES Responder

    Por favor que fez essa lei ” SR° DEPUTADO ” foi infeliz porque beneficia alguns, existe estudantes acima de 29 anos? O direito é para todos os estudantes independente de quantos anos tenha, eita BRASIL que me decepciona!!!!!!!!

  11. recebo bolsa familia, e meus filhos tem carteira de estudante eles podem vajar inter-estadual pagando meia passagem tanto aéreo quanto rodoviário se sim onde procuro assegurar esse direito

  12. Rapaz, ninguém responde as perguntas, não? várias pessoas perguntaram se a pós-graduação teria direito ao benefício, porém nada.

    A minha dúvida é a mesma de cerda de 30% dos mesmos acima.

  13. Silas, essa Lei é discriminatória. pois quando se faz uma separação, isso é discriminação.
    Muitas empresas dão cursos gratuitos mas só até certa idade… isso é discriminação.

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