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Aliviado, Fruet vê ação extinta pelo STF


Os tempos são outros e o prefeito Gustavo Fruet (PDT) respira aliviado. O ministro Celso de Mello, do STF, extinguiu recurso de Fruet que questionou decisão do STJ que negou seu pedido de acesso a informações sobre viagens de ministros em aviões da Aeronáutica. À época, o deputado Fruet pediu informações ao Ministério da Defesa sobre viagens de ministros entre junho de 2006 a junho de 2007.

O Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica classificaram as informações como de caráter confidencial e não as forneceram a Fruet. Ao examinar os autos, Celso de Mello considerou que Fruet não é mais deputado federal, não mais possui prerrogativa de requisitar informações ao Executivo conforme prevê a Constituição Federal.

2 Comentários

  1. O que demonstra isso: o interesse público ficou prejudicado!!

    Safaram-se os implicados – pode?

    Algo que deveria ser regulado – ou se é parlamentar ou se é gestor público.

    Bater nas onze deveria acabar.

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