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Marco Civil vai exigir armazenagem de dados no Brasil

O projeto do Marco Civil da Internet, que regulamenta direitos e deveres da web, deverá receber mais um artigo, elaborado pelo Palácio do Planalto, determinando que os dados dos usuários brasileiros de grandes serviços sejam armazenados no Brasil. A informação é do jornal O Globo, em reportagem veiculada nesta quinta-feira (11)

A ideia, que vale apenas para empresas com sede no País – como Google, Facebook e Twitter -, é que a inclusão facilite a aprovação do projeto elaborado pela Comissão Especial da Câmara Federal, sob a presidência do deputado João Arruda (PMDB-PR).

Além disso, o novo artigo buscaria estimular o investimento em infraestrutura no território nacional e aumentaria o controle de privacidade, uma vez que dados armazenados aqui ficam sujeitos às leis brasileiras – embora continuem sendo replicados em todo o mundo, uma vez que a internet é global.

A iniciativa do Planalto busca proteger o usuário, mas o especialista Rafael Soares Ferreira esclareceu ao jornal fluminense que ter servidores no Brasil não implica necessariamente em mais segurança.

O analista apontou, por outro lado, que a iniciativa pode trazer mais transparência ao armazenamento de dados. O Marco Civil da Internet deveria ser votado nesta semana na Câmara – a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), chegou a pedir urgência ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) -, mas em reunião de líderes o PMDB e o PSDB se manifestaram contra a redação do projeto.

Com informações do caderno Tecnologia do Portal Terra

3 Comentários

  1. Grande João, para um deputado de primeiro mandato, tá fazendo bonito, liderando debates de grande interesse. Quando der, aparece em Imbituva, vou te levar para conhecer uns parentes. Abraço.

  2. João Alves da Rocha Loures Fº Responder

    Toda a proposta legislativa de inspiração do governo petista é por definição suspeita. As demonstrações de preocupação com a privacidade sempre o são na aparência, mas quando as oportunidades se apresentam a si para fortalecer controle e castrar a opinião se lhe faz imperativo seu aproveitamento. O que ele têm em mãos é oportunidade digna de subversão de propósitos e ao lado maioria congressual venal e/ou alheia, além da opinião pública não despertada para riscos inerentes.

  3. SE A CÂMARA DOS MENSALEIROS PUSER A MÃO NA INTERNET VAI APARELHAR E ESTRAGAR COMO APARELHOU E ESTRAGOU TUDO O QUE PÔS A MÃO!
    FECHEM A CÂMARA E O SENADO JÁ!

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