O governador Beto Richa disse nesta quarta-feira, 31, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade para a implantação do Tribunal Regional Federal no Paraná. “Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil. Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do TRF”, completou Richa durante encontro com o deputado federal André Vargas, o senador Sérgio Souza e representantes de diversas entidades do Paraná.
Ainda participaram do encontro a deputada federal Rosane Ferreira e o deputado estadual Reinhold Stephanes Junior; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid de Oliveira; o presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Antonio Cesar Bochinek, representantes da Federação das Indústrias, da Associação Comercial do Paraná e do Movimento Pró-Paraná.
O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma ADIN, na condição de “amicus curiae”, para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria. “O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Cardozo. “A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade”, explicou.
4 Comentários
Por que criar mais um tribunal? Que se unifique a justica federal com a justica do trabalho, que é um lixo e já temos o tribunal lixo que é o trt. Chega de criar cargos vitalícios para gente que esquece que tbém é gente. Os bandidos de toga!
Fábio , o Governador Beto Richa mostra coerência e determinação ao apoiar a criação do TRF no Paraná,a instalação do Tribunal Regional Federal é sonho antigo dos Paranaenses, e nos livra da dependência do Rio Grande do Sul, e traz a justiça para perto dos cidadãos do Paraná,agilizando os processos e facilitando o acompanhamento dos mesmos pelos cidadãos Paranaenses, entre outros benefícios a cidadania e independência que é direito do Estado do Paraná.
Li hoje em Jornais que o governador Richa declarou ter disponibilidade de imóvel para sediar o TRF. Governador: Vossa Excelência deve gestionar junto ao TRF-RS o desmembramento de Câmaras, com a instalação nas dependências do imóvel que possui. Tais Câmaras, sempre vinculadas administrativamente ao TRF-RS, possibilitariam a
proximidade com os jurisdicionados e seus Procuradores e Advogados sem representar custo exagerado para os cofres públicos. A instalação de um Tribunal demanda a criação de toda estrutura administrativa (caríssima), e não só o espaço físico. O desmembramento, com a interiorização de Câmaras(medida prevista na Constituição) faria o mesmo efeito desejado por menor custo e sacrifício.
É a construção da cozinha sem ter comida prá por dentro. Só vai dar mais empregos para advogados…e como sempre pagamos a conta…VÃO CONTRUIR ESCOLAS CAMBADA.