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Ney Leprevost denuncia descaso na vacinação contra gripe

Depois de ter denunciado e alertado na tribuna da Assembléia Legislativa, enviado documentos a órgãos competentes e ajuizado duas ações na Justiça Federal, o deputado Ney Leprevost volta a chamar atenção para o problema da gripe Influenza A- H1N1, no Paraná. “A precariedade da saúde pública é falta de compromisso do Governo federal “, comenta Ney.

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania lembrou que já ajuizou Ação Popular na Justiça Federal pedindo fornecimento gratuito da vacina contra a gripe Influenza A- H1N1 a todas as pessoas residentes no Paraná que assim desejarem, independente de integrarem ou não o grupo de risco.

DENÚNCIA POR OMISSÃO

Na segunda-feira, Leprevost fará denuncia na Procuradoria da República, denunciando o Ministério da Saúde por omissão. Também vai protocolar um pedido de informações junto a Secretaria Estadual de Saúde, para saber os números exatos da propagação do vírus da gripe Influenza A- H1N1, no Paraná, pois as informações pobre mortes estão desencontradas”.

Ao comentar sobre seu pedido de fornecimento gratuito da vacina contra a gripe “Influenza A- H1N1” a todas as pessoas residentes no Paraná que assim desejarem, independente de integrarem ou não o grupo de risco, Ney lembra que atualmente grupo de risco é composto por presos, pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres de até 45 dias após o parto(em puerpério) profissionais de saúde, além dos doentes crônicos.

DIREITO À VIDA

Para Leprevost “ao impedir o acesso de todas pessoas à vacinação gratuita contra o vírus Influenza A – H1N1 , a União está a lhes negar não apenas o direito à saúde , como também , em última análise, o próprio direito à vida, em flagrante desrespeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal.”

Salienta o deputado que “especificamente no caso do Paraná, a União desconsidera as peculiaridades climáticas de nossa região, cujo inverno é dos mais frios do país, o que favorece a disseminação da Gripe Influenza A – H1N1 entre os paranaenses mais do que nas outras regiões do Brasil”.

E prossegue: “Daí o erro de se fixar critério uniformes para todo país, em lugar de se ajustar a campanha às características climáticas de cada região”.

DIGNIDADE HUMANA

Um dos fundamentos jurídicos da Ação Popular junto a União diz que “A Constituição Federal, em seus artigos 196 e 197 é expressa ao enunciar o direito à saúde como direito fundamental de todos os brasileiros e dever do Poder Público, assim: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já o Art. 197 diz que “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Tudo isso a reforçar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e que se apresenta como fundamento da República Federativa do Brasil. E, no âmbito infraconstitucional, a Lei n. 8.080/90, define, em seu artigo 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Mais adiante, em seu artigo 6º, inciso I, alínea d,inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêuticas”.

11 Comentários

  1. O deputado Ney Leprevost não é apenas jovem, culto e inteligente.
    É um dos poucos políticos humanistas que existem neste país .

  2. BOM DIA É UMA VERGONHA ESTA SITUAÇÃO, ESTE ANO EU QUAZE PERDI MINHA FILHA POIS NÃO CONSEGUI A VACINA, MAS GRAÇAS A DEUS CONSEGUIMOS COM REMEDIOS SALVA-LA E SOMENTE DEPOIS QUE VEIO A VACINA EM UM LABORATORIO E CONSGUI COMPRAR PRA APLICA-LA , AGORA SÓ UMA PERGUNTA ? OS PRESOS QUE MATAM NOSSAS FAMILIA QUE DESTROI OS LARES ESTES TEM DIREITO A VACINA PRA NÃO MORRER , OS CIDADÕES DE BEM TEM QUE MORRER? QUE PAIS´É ESTE ? QUE PARANA É ESTE? ? ? :

  3. Até onde eu sei a responsabilidade pela vacinação são os estados e municípios.. Inclusive houve ampliação por parte do Governo Federal da quantidade de vacinas.

  4. Que bom que o Ney não desiste. Desde o primeiro surto de gripe A, em 2007 que o Ney está lutando para que todos os paranaenses (sem exceção) possam ser vacinados. Tomara que uma hora ele consiga e o governo federal entenda que é mais barato prevenir do que tratar. E que para a morte não existe remédio.

  5. Mané do sudoeste Responder

    Concordo com o deputado. Mas onde está a grana para comprar as vacinas ? Pois são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Fazendo propaganda com chapéu alheio. Fiz saúde pública 20 anos deputado. Não existem milagres.

  6. Ney Leprevost é um cara humilde, simples, criativo , competente e honesto.

    Tem meu voto até para presidente da República !

  7. A responsabilidade pela compra das vacinas é do governo federal. O deputado está certo na abordagem do problema.

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