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Relator recomenda perda de mandato de Donadon

Da Folha de S.Paulo:

O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (RO), recomendou a perda do mandato do parlamentar. Donadon está detido desde o fim de junho e foi expulso pelo PMDB após ter se tornado o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985),

Segundo o relator, diante dos “gravíssimos fatos” que constam do processo, Donadon “perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui na Câmara dos Deputados”.

O texto, que foi entregue na tarde desta segunda-feira (12) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, será analisado pelos demais integrantes da comissão na próxima quarta-feira (14), em sessão extraordinária. Caso seja aprovado o parecer pela cassação, o processo segue direto para o plenário da Câmara.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), deixou claro o espírito que diferencia julgamentos no STF e no Congresso. “Esse [a CCJ] é um juízo político, de conveniência”, afirmou.

Donadon está preso desde o último dia 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Apesar de preso e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem mais chance de recurso, Natan Donadon ainda mantém o mandato parlamentar –embora tenha perdido todos os benefícios financeiros do cargo, como salário e verba indenizatória. O cargo, contudo, lhe garante cela isolada no presídio.

Dois obstáculos à votação imediata ainda podem ocorrer. Qualquer deputado pode pedir vista do processo, o que atrasaria em pelo menos mais dois dias a análise do relatório. Outra possibilidade é que algum deputado apresente requerimento para retirada de pauta do caso na CCJ. Nesse caso, a aprovação depende da maioria do plenário da comissão.

Diferentemente do caso do mensalão, em que há a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os deputados federais condenados percam automaticamente seus mandatos, a condenação de Donadon não deixa isso explícito, jogando para a Câmara a decisão final sobre seu mandato.

3 Comentários

  1. Parreiras Rodrigues Responder

    Passou da hora desse pessoal parar de brincar, esculachar, esculhambar, humilhar o cidadão, desde o morador duma palafita em Manaus até o ocupante duma cobertura de dois mil metros na Vieira Souto, RJ.
    Legislação mais filha da puta essa cheia de válvulas de escape, representadas por recursos, liminares, permeadas de textos dúbios, tudo para favorecer os moradores do Olimpo, da Ilha da Fantasia, de um outro Brasil, desse descoberto em 2003.
    Os poderes, os três, se fizeram moucos às vozes das ruas.
    O primeiro, o executivo que não executa porra nenhuma, respondeu com substantivos que não constam do dia a dia da brasileira.
    E pelota alguma deram pro movimento malsinado do quebra-quebra.
    Fosse pobre, preto e puto e já estaria contraindo tuberculose numa cadeia qualquer, dessas onde se empacotam meia dúzia onde caberiam dois.
    E

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