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STF vai decidir se mensaleiros terão
novo julgamento

STF começa a decidir se Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha, Delúbio e outros podem ou não ter novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) que começará depois de amanhã, quarta-feira, 14, a análise dos recursos do mensalão, analisando se os réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 têm direito a pedir novo julgamento. Dos 25 condenados por participar do maior esquema de corrupção da história, onze se enquadram nesse caso – condenados pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Conforme a pauta publicada nesta sexta pela Corte, serão analisados recursos dos advogados contra a decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e atual presidente do STF, de negar a possibilidade dos chamados embargos infringentes. Os primeiros pedidos a serem julgados em plenário serão os apresentados pelas defesas do publicitário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles pedem que todos os ministros do tribunal discutam se é possível ou não apresentar esse tipo de recurso.

A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância – e não nas altas Cortes de Brasília. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Em maio, Barbosa havia rejeitado, em decisão individual, pedido de Delúbio sobre os embargos infringentes. Condenado a oito anos e onze meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, o petista tenta reverter a condenação de quadrilha por ter recebido, neste caso, quatro votos favoráveis à absolvição. Na decisão, Barbosa afirmou que “admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na avaliação do presidente do STF, “admitir-se embargos infringentes [no mensalão] é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Caso o STF decida a favor da possibilidade de se apresentar os infringentes, onze condenados teriam esse direito: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

7 Comentários

  1. NA CORDA BAMBA Responder

    Apesar do respeito que tenho pelo STF o que se lê é que existem tantas
    decisões contraditórias que nos deixa em situação de perplexidade quanto
    ao destino dos mensaleiros. A triste conclusão que chego hoje é de que vai
    para a cadeia apenas ladrão de galinha. Espero que a decisão sobre o men-
    salão não caia nesta vala comum. Caso contrário o STF estará assinando o
    seu atestado de óbito definitivamente.

  2. Do Interior.... Responder

    A última instância, para os poderosos, nunca é a última instância..

    Esse judiciário está podre!…

    Ou melhoram as leis as decisões e reduzem os recursos ou o Brasil nunca verá o fim da impunidade! Não se discute mais o fato, somente se é legal ou não, não importando se existe lei que puna o fato!

    É a aberração jurídica em prol dos ladrões deste país.

  3. Em muitos países teriam pena de morte.
    Aqui ainda ficam de chicana, gastando NOSSO dinheiro (pela terceira vez, pois roubaram no crime, pagam os advogados com dinheiro roubado, e usam o Judiciário sustentado por nós) com recursos intermináveis.

  4. O fato é que já deveriam estar puxando casão e não enfiados na cúpula do governo mandando e desmandando, isso é PT e Brasil terra de ninguém.

  5. Parreiras Rodrigues Responder

    Fiquem frios, lulopetistas. Tá no forno mais uma calabresa, ou seria quatro queijos?

  6. É vergonhoso. Se fossem ladrões de galinha jáestariam presos, mas como é gentinha da laia do lularápio e da dilmANTA…

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