Uncategorized

PEC dos mensaleiros volta à pauta no Senado

Do Josias de Souza:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a apreciar nesta quarta (14) a ‘PEC dos mensaleiros’, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição número 18. Apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a peça prevê que políticos condenados no STF por improbidade ou crimes contra a administração pública perderão o mandato automaticamente.

Decisão tomada pelo STF na semana passada tornou a PEC de Jarbas ainda mais necessária. A Corte condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia por fraudar licitações ao tempo em que foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. E decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao Senado, não ao Supremo, deliberar sobre a perda do mandato do condenado.

No julgamento do mensalão, o Supremo havia decidido coisa diferente. Numa votação de placar apertado –5 a 4— determinara que a perda dos mandatos dos deputados-mensaleiros seria automática. Deve-se a mudança dos ventos à presença no STF de dois ministros que não participaram do julgamento do mensalão: Teori Zavaschi e Roberto Barroso.

Aprovando-se a PEC dos mensaleiros, elimina-se o risco de a Câmara e o Senado manobrarem para submeter condenações impostas pela Suprema Corte ao juízo político dos seus respectivos plenários –como se a corporação tivesse poderes para converter condenações em absolvições.

Ouvido na noite passada, Jarbas Vasconcelos soou otimista. Acha que sua PEC deve ser aprovada na CCJ nesta quarta. Disse que a peça pode seguir hoje mesmo para a votação no plenário do Senado. Basta que os líderes partidários se entendam e acomodem na capa da proposta o selo de urgente.

1 Comentário

  1. Parreiras Rodrigues Reply

    Quando à conclusão do mensalão, preparemos já aquelas bolotas vermelhas que cobrem os narizes dos palhaços.

    Enquanto perdurar essa excrescência do preenchimento de vagas por critérios políticos – indicações de assembléias, governadores, presidentes, os tribunais todos será meros homologadores das vontades dos governantes, sabidamente contrárias às vontades populares.

Comente