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O Cartel no Transporte Público, por Lafaiete Neves

O professor Lafaiete Neves, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e pesquisador na área de transporte público, faz um exame das denúncias de formação de cartel na exploração do transporte público. É o que segue:

A discussão do cartel volta à cena, em função das suspeitas de formação de cartel e fraude nas licitações do metrô e trens em São Paulo. As mesmas suspeitas foram levantadas na CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de Curitiba, quando da licitação do transporte coletivo de Curitiba ocorrida em 2010. No caso de São Paulo, o promotor Marcelo Mendroni, que investiga o suposto esquema montado para fraudar as licitações de trens e metrô, afirmou que existem provas diretas e fortes indícios da prática de crimes.

Logo, a configuração de cartel exige provas concretas para a responsabilização criminal dos supostos envolvidos. Para a construção de tais provas, no caso de São Paulo, foi fundamental a entrada na investigação do Ministério Público de São Paulo e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para caracterizar crime grave contra a concorrência e fraudes nas licitações.


A apresentação de provas se tornou possível em São Paulo em função de afirmações de um executivo da Siemens em um diário entregue à empresa e encaminhado ao CADE, em que se revela que aconteceram “reuniões secretas” entre governo estadual e empresas concorrentes. Neste diário são reveladas reuniões, que ocorreram durante dois anos( 1998-2000).

Cartel segundo o CADE: “é um acordo implícito ou explícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercado de atuação” (www.portal.mj.gov.br).

No caso do mercado de serviços públicos, como o transporte coletivo, essas empresas combinam preços para participarem nas licitações, com o objetivo de eliminar concorrentes. Podem também combinar com agentes públicos outras vantagens, que favoreçam seus interesses nas licitações.

Na doutrina do Direito, Marçal Justen Filho, na obra, Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Dialética, S.P.,2005, pg.359, quando analisa o Consórcio e Dominação de Mercado, manifesta:” Em regra, o consórcio não é favorecido ou incentivado pelo nosso Direito. Como instrumento de atuação empresarial, o consórcio pode conduzir a resultados indesejáveis. A formação de consórcios acarreta o risco de dominação do mercado, através de pactos de eliminação de competição entre os empresários. No campo das licitações, a formação de consórcios poderia reduzir o universo da disputa. O consórcio poderia retratar uma composição entre eventuais interessados: em vez de estabelecerem disputa entre si, formalizariam acordo para eliminar competição”.

No caso de Curitiba, essas doutrinas ajudam na investigação sobre a possível prática de cartel, que poderá ser desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná e a CPI do Transporte Coletivo, neste questionamento sobre a licitação em 2010. Isso, em razão da forma como foi organizada a disputa em consórcios e em lotes. Não houve concorrência nos três lotes e as diferenças de preços apresentados foram irrisórios. Uma dificuldade imposta à concorrência estava na exigência de ter experiência de pelo menos 25 anos, no modal tecnológico de Curitiba. Como este modal é único no país, nenhuma outra empresa pode se habilitar para a licitação. Outra exigência da URBS, para a licitação foi o valor de R$252.000.000,00 ( duzentos e cinquenta e dois milhões) para a outorga. É um aporte de recursos muito elevado, o que também dificultou a concorrência de outras empresas, em condições de igualdade com as que já operavam o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Para as empresas que já operavam a RIT e venceram a licitação foram ainda oferecidas uma série de facilidades de créditos de indenizações, ressarcimento de fichas de transporte falsificadas em 2003, recisões contratuais de trabalhadores, multas por atraso de pagamentos às empresas por parte da URBS, previstos em lei, e legitimados em acordos e termos aditivos assinados entre a URBS e as empresas vencedoras da licitação, que puderam ser abatidos no valor da outorga. Tendo os empresários utilizados esses créditos, para abater R$197.223,911,60, restando um saldo de apenas R$54.776,088,40 para pagar à URBS. O que surge no debate da CPI e na ação popular impetrada em 2009, por representantes da sociedade civil para sustar a licitação e dar mais tempo para a discussão sobre os questionamentos do formato da licitação, que foi derrotado na justiça, é que esta licitação seja anulada, porque favoreceu as empresas vencedoras,impediu a igualdade nas condições de concorrência, dificultando a entrada de empresas de fora que poderiam apresentar um preço de tarifa menor. Esperamos que a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Curitiba não decepcione a sociedade paranaense e que o Ministério Público do Paraná, assim como faz o de São Paulo, seja consequente e célere nas investigações, que honre o apoio, que a sociedade lhe deu derrotando a PEC37, dando-lhe direito ao mais amplo poder de investigação na defesa dos interesses dos cidadãos e do Estado.

4 Comentários

  1. laercio souto maior Responder

    O doutor Lafaiete Neves, com capacidade técnica e política para opinar sobre a questão do transporte coletivo na nossa capital, é um dos raros quadros políticos paranaense que merece nosso respeito.

  2. laercio souto maior Responder

    O doutor Lafaiete Neves, com capacidade técnica e política para opinar sobre a questão do transporte coletivo na nossa capital, é um dos raros quadro político paranaense que merece nosso respeito.

  3. o prof dr Lafayete sabe o que diz e diz com muita propriedade.
    Porque acompanha de perto o assunto há décadas. As gestões anteriores de Taniguchi a Beto passando por Ducci foram de fato uma vergonha porque favoreceram as empresas de transporte coletivo.Agora com a CPI temos a oportunidade de mostrar o que aconteceu convocando Isfer por ex para depor.

  4. Vigilante do Portão Responder

    Mais uma tolice do Professor.

    Licitação dirigida!
    Bradam os tolos.

    Claro que foi dirigida.

    Uma “NOVA” empresa, quanto tempo levaria para adquirir ônibus, cabinar e colocar em circulação?

    ANOS!

    Enquanto isso, quem faria o transporte coletivo em Curitiba e região?

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