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Dilma defende veto à derrubada da multa de 10% do FGTS

Da Folha de S.Paulo:

Em entrevista a duas rádios da região do ABC paulista, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (19) a manutenção de seu veto à derrubada da multa de 10% do FGTS pago em demissões sem justa causa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pautou a discussão do veto para esta terça (20).

Dilma mencionou o tema ao responder a uma pergunta sobre pleitos das centrais sindicais, que defendem o fim do fator previdenciário e estão se mobilizando contra um projeto que cria regras para a terceirização de atividades.

A presidente disse que o governo trabalha para “buscar o consenso possível e evitar derrotas que você não consegue contornar depois” e citou o fato de que o Supremo Tribunal Federal permitiu que os vetos presidenciais possam ser analisados e derrubados posteriormente.

“Nós vetamos o fim da multa de 10% do FGTS”, disse Dilma, que responsabilizou o Congresso pelo resultado da análise do veto referente ao fundo de garantia. Não fomos nós que pautamos os 10%. Perdemos e vetamos, agora isso vai ser analisado”.

Sobre o fim do fator previdenciário, pleiteado pelas centrais, a presidente declarou estar disposta a discutir “qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência nem coloque em risco as aposentadorias dos trabalhadores mais jovens”.

Dilma viajou nesta segunda para São Bernardo do Campo para anunciar R$ 2,1 bilhões em recursos do PAC para as sete cidades do ABC paulista. Serão contempladas as áreas de mobilidade urbana, com R$ 796 milhões, recuperação de encostas e habitação popular. A presidente disse que serão construídas 8.500 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para urbanizar 15 favelas em São Bernardo.

Segundo uma estratégia traçada por sua equipe após os protestos de junho e críticas do PT à comunicação do governo, Dilma deu entrevista a duas rádios locais ao desembarcar no aeroporto de Congonhas. As emissoras escolhidas foram a rádio Brasil Atual, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a rádio ABC.

Após as declarações aos jornalistas, ela seguiu de helicóptero para São Bernardo, onde também entregará cem retroescavadeiras para prefeitos do interior de São Paulo.

Dilma classificou a cidade do ABC paulista, governada pelo petista Luiz Marinho, como “berço de toda a luta operária moderna do Brasil” e “berço da democracia”.

A presidente disse que até ela mesma saiu de São Bernardo, referindo-se ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, ter despontado como líder sindical na cidade.

VETO BOMBA

O Congresso havia aprovado, em meio a uma forte pressão de empresários, projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa e que rende mais de R$ 3 bilhões à União. A taxa gera uma receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais ao governo.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

1 Comentário

  1. Joao Marcio Nantes Responder

    NO BRASIL O QUE ERA PROVISORIO, VIROU DEFINITIVO,

    NAO DÁ, MAIS IMPOSTOS E AS EMPRESAS PAGAM A CONTA DA POLITICA POPULISTA DO PT PARA COMPRAR VOTOS.

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