Uncategorized

Após empate, futuro do mensalão será definido na próxima quarta

O ministro Celso de Mello dará o voto definitivo sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes

Do UOL,

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o acolhimento de embargos infringentes no julgamento do mensalão ficará para a semana que vem. Se aceito, esse tipo de recurso poderá reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que deverá definir o futuro do julgamento na próxima quarta-feira (18).

Votaram contra os recursos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. A favor, votaram Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Ao rejeitar os embargos, o ministro Marco Aurélio Mello empatou o placar em 5 votos a favor e 5 votos contra. Para haver maioria na Corte, são necessários 6 votos. Com isso, a decisão sobre a possibilidade de reabertura do julgamento ficará com o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que deverá proferir seu voto na sessão da próxima quarta-feira (18).

O ministro Marco Aurélio, que já havia adiantado seu voto no intervalo da sessão desta quinta-feira, falou sobre a responsabilidade transmitida ao decano.

“Costumo dizer que há um predicado que precisa ser resgatado, que é o predicado da solidariedade (…) Mas a solidariedade não pode ser absoluta. Se fosse, não jogaria sobre os ombros, que entendo largos, a responsabilidade para uma definição da matéria pelo ministro Celso de Mello”, afirmou Marco Aurélio.

“A divergência que maior descrédito provoca é a divergência intestina, de um mesmo órgão julgador”, disse Marco Aurélio, referindo-se à divisão da Suprema Corte na análise dos embargos infringentes.

Enquanto Marco Aurélio votava e citava a pressão que os ministros têm sofrido da mídia e da opinião pública, Barroso pediu a palavra e disse que não almejava “ser manchete favorável”.

“Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho correto. O que vai sair no jornal no dia seguinte, não me preocupa”, declarou Barroso, o mais novo integrante do STF, empossado em junho deste ano, ao que Marco Aurélio respondeu, dizendo que o “novato” criticava o grupo.

A discussão acerca dos embargos infringentes se refere à validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os embargos infringentes. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso dizem que o regimento tem força de lei, os contrários afirmam que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.
Veja os votos de cada um dos ministros do STF sobre os recursos infringentes – 8 vídeos

“O ministro Marco Aurélio, na mesma linha da ministra Carmen Lúcia, ressalta que em nenhuma outra Corte do país em que ocorra julgamento criminal originário, possuindo o acusado foro especial, não existem embargos infringentes”, afirmou o advogado Roberto Delmanto Júnior, que acompanhou a sessão do STF na redação do UOL.
12 réus podem se beneficiar

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram ao menos 4 votos pela absolvição em algum crime.

Se esses recursos forem admitidos, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha com placar apertado: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) –cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu–, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro também poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado do PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

Argumentos contrários

O primeiro ministro a votar de maneira contrária aos embargos infringentes foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Para ele, “admitir embargos infringentes seria apenas um forma de eternizar o feito [o processo do mensalão]”.

Para o ministro Luiz Fux, o artigo 333 perdeu a validade com a aprovação da lei de 1990. “Com o advento de leis ordinárias, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o regimento foi revogado”, afirmou.

Já a ministra Cármen Lúcia argumentou que não conseguiu “superar” a questão do acolhimento dos embargos, apesar dos “brilhantes” votos dos ministros. Para ela, o regimento interno do Supremo não tem força de lei, e disse ainda que o Supremo não pode criar um recurso que não esteja previsto em uma lei federal e que os códigos de processo penal e civil são competências do Poder Legislativo.
Argumentos favoráveis

Os cinco ministros que até agora votaram pela admissão dos embargos infringentes argumentaram que a nova lei não revogou o regimento interno e, ainda, que deve ser garantida aos réus a possibilidade de uma nova análise pela Corte.

“Não se pode retirar casuisticamente neste julgamento um recurso com o qual os réus contavam”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

“Os embargos infringentes têm finalidade de permitir uma segunda análise da matéria pelo órgão julgador”, afirmou a ministra Rosa Weber.

Já o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que não houve revogação do artigo 333 do regimento interno do STF. “Há manifestação de inúmeros integrantes da Corte de que não houve esta revogação”, afirmou.

“Não é certo afirmar que a Lei 8.038 regulou a matéria de recursos. O que nela se constata é a inteira omissão a respeito”, completou Teori Zavascki.

Para o ministro Dias Toffoli, ao não revogar o artigo 333 do regimento interno, a Lei 8.038 confirmou sua validade.

18 Comentários

  1. Ao Juiz Celso de Melo cabe decidir se os tribunais de Justiça irão virar pizzaria como os outros poderes já viraram ou se o povo ainda poderá acreditar que pelo menos os juízes são justos e tratam todos da mesma forma onde prende ladrões de galinha e ladrões de galinheiro

  2. O MINISTRO DEVERÁ ESCOLHER COMO SERÁ CONSIDERADO PELA HISTORIA COMO AQUELE QUE NÃO DEIXOU A CORRUPÇÃO SE SOBREPOR A JUSTIÇA ONDE O SUPREMO TRIBUNAL REALMENTE É JUSTO NÃO DEIXANDO LADROES DO POVO RIR DA JUSTIÇA E DA POPULAÇÃO. OU AQUELE QUE SE DEIXOU LEVAR PELO$$$$ ENCANTRO$$$$ QUE A CORRUPÇÃO TRA$$$$ . LEMBREM DO ROBERTO BAGGIO GRANDE JOGADOR DA ITALIA MAS MESMO DEPOIS DE MUITOS ANOS SÓ É LEMBRADO PELO PENALTY PERDIDO.MINISTRO ACERTE O PENALTY CONDENE AQUELES QUE MAIS ROUBARAM O POVO , SEU VOTO PODERÁ ESTANCAR ESTA SANGRIA NOS COFRES BRASILEIROS , POLITICOS PENSARÃO DUAS VEZES ANTES DE ROUBAR O POVO , OU SERÁ O INICIO DO CAOS ABERTURA GERAL PARA CORRUPTOS E LADRÕES.FERNANDINHO BEIRA MAR É APRENDIZ PERTO DESTES MENSALEIROS

  3. Peço permissão para dar minha opinião sem cunho partidário, mas, alicerçado pelo empirismo.
    Retroagimos, em 2012, o Ministro Celso de Mello disse favorável aos Embargos Infringentes.
    Buscando no passado um parecer informal, podemos imaginar o parecer formal: vai acatar os Embargos Infringentes, levando 12 réus do mensalão para novo julgamento.
    Na prática a justiça pela justiça foi feita pela articulação política.
    Resumo: sou pobre e negro, assim sendo me enquadro no velho chavão, cadeia é para pobres, prostitutas e negros. Fiquei em dois quesitos.
    PS por favor publiquem minha opinião!!!

  4. Parreiras Rodrigues Reply

    Voto já conhecido desde 2 de agosto: pró embargos.
    Mas, jornal paulista acerta quando diz que a reabertura do julgamento pode significar um tiro no pé dos lulo-dilmistas, pois o burburinho acontecerá em ano eleitoral.

    Para quem pergunta porque lulo-dilmista, explico:
    Não existe mais o petismo. O criador é maior que a criação.
    Conheci o petismo quando os militantes se reuniam em assembléias, todos falavam, todos eram ouvidos e as decisões tomadas por votações, por manifestações. Agora, Doctor Honoris Cana dixit! e os áulicos dobram as espinhas.

  5. Alô BLACK BLOC…se esse cara optar por um novo julgamento, vamos quebrar tudo, baixar o sarrafo, pendurar esses ministrinhos em praça pública.Estamos vendo que a nossa luta não tem sentido neste País, é uma esbórnia. Justiça prá que? Justiça prá quem? A quem vamos recorrer? Vamos prá rua gente

  6. Vai ser a favor dos mensaleiros. Não precisa nem esperar pelo voto. Tudo vai se transformar numa imensa pizza!!!!!

  7. A máxima de que Supremo é Supremo parece que começa a ruir.
    Mesmo na corte máxima do país existem divergencias gritantes que
    nós pobres mortais nunca vamos entender. Se este julgamento der
    em pizza como a maioria dos nossos julgamentos políticos, está na hora de jogarmos a toalha… Realmente carimbamos na nossa testa que somos otários de verdade e no Brasil ser ladrão é GRIFE !!!

  8. Pelo visto,metade Ate agora o STF,diz que roubar dinheiro publico,nao e crime. Mas ainda temos uma esperança.

  9. aos 45minuto do segundo tempo uma bola cruzada jose dirceu subiu mais alto e mercou um colaço gooollll como foi empate vai ter uma prorogaçao,….. que marilha brasileiros vamos assistir a desiçao do mensalao f.c. na quarta feira, e o resultado é …………………………….

  10. Com a composição do STF meramente política (inclusive com ex-advogado de partido político) não se pode esperar muita coisa diferente.

  11. _ Como gostam de enrolar o Povo Brasileiro, qual a sessão mais importantes? aquela que esta sendo realizada, STF, ou a do Tribunal Eleitoral, o que será que tinha de tão importante na sessão Eleitoral a ser votado? a sessão que estava sendo realizada STF, tem importância essencial tanto para quem esta julgado, como para o Povo Brasileiro que esta ansioso por esta decisão, ontem poderia ter se cancelado ou adiado a sessão do Tribunal Eleitoral, e terminada essa sessão, mas, não, vamos fazer os Brasileiros ficar em mais uma semana de apreensão, afinal penso que esses julgadores devem achar uma maravilha, vamos deixar que eles fiquem em mais uma semana de aposta para ver o que vai dar a nossa decisão, afinal quem manda são eles.

  12. Alguém duvida do resultado, absolvição e liberação para continuar a corrupção, os mensalões.
    O STF estará avalisando e atestando que vale a pena roubar do povo, aliás, a grande maioria de seus ministros. Que pena que tem apenas 5 seguidores do Barbosa. Voces sabem porque a decisão ficou para a semana que vem$$$$$$$$$.

  13. Não preciso me esconder através de um pesdônimo, para manistestar´-me sobre o mensalão, mas concordo com “BinLaden” tem que ir direto para Brasília.
    Mas tenho certeza que o Ministro Celso de Mello não terá a coragem de votar favorável a essa tramóia do zé dirceu e do lula.

  14. Dona Helena, sem qualquer adjetivo ofensivo, sem qualquer ódio, mas revestido pelo direito de opinar, posso dizer que gosto muito de suas postagens aqui no Blog do Fábio Campana.
    Porém, acho difícil o referido ministro mudar de opinião. Ano passado ele disse ser favorável aos Embargos Infringentes.
    Vivemo uma crise moral nesse país, usa-se a Lei de Gerson, cospe-se no chão, falta-se emprego e procura um atestado em postos de saúde dizendo ao médico não estra bem, mesmo estando. Gente jogando bituca de cigarro no chão, avançando sinal fechado.
    Alguém dirá, mas é pouco, o cara que rouba uma agulha, roubará o agulheiro se puder.
    Precisamos passar o Brasil a limpo, Como?
    A começar por nós mesmos.
    Depois os políticos, até chegar na corte maior, o STF,pois lá chegam quem os presidentes da República escolhem.
    Sei que não é fácil, mas tem, muita gente com o dedo sujo apontando o mesmo, o que não o nosso caso Dona Helena.
    Assim, com eleitores conscientes terrenos políticos sérios, utópico? Acredito que não, mas temos de vencer a crise moral desse País.

  15. Herculano dos Reis Ferreira Reply

    Bem, com qualquer resultado, confesso que ja está decretada a falência do TSF – Tribunal Superior Federal; Não dá para admitir que um orgão de um dos poderes que regem esta NAÇÃO, deixe de cumprir o seu papel de APLICAR A JUSTIÇA, para entrar no jogo da política. Confesso que sempre acreditei mais, sempre esperei mais, e com este empate ainda que: o Ministro venha declinar o voto contra a realização de um novo julgamento, a imagem do TRIBUNAL não é e não será a mesma nunca mais. E fica o alerta de que rato não pode cuidar de queijo, coelho não pode cuidar de horta, e que PT não tem capacidade para cuidar de um povo, e que quem nunca comeu melado, quando come se lambuza. E toda essa história suja que o PT está esxcrevendo no Brasil, tem o aparato do Ministério Público que não corresponde a finalidade a que lhe foi atribuída.

  16. Herculano dos Reis Ferreira Reply

    Bem, com qualquer resultado, confesso que ja está decretada a falência do TSF – Tribunal Superior Federal; Não dá para admitir que um orgão de um dos poderes que regem esta NAÇÃO, deixe de cumprir o seu papel de APLICAR A JUSTIÇA, para entrar no jogo da política. Confesso que sempre acreditei mais, sempre esperei mais, e com este empate ainda que: o Ministro Celso de Mello, venha declinar o voto contra a realização de um novo julgamento, a imagem do TRIBUNAL não é e não será a mesma nunca mais. E fica o alerta de que rato não pode cuidar de queijo, coelho não pode cuidar de horta, e que PT não tem capacidade para cuidar de um povo, e ainda que quem nunca comeu melado, quando come se lambuza. E toda essa suja históoria que o PT está escrevendo no Brasil, tem o aparato do Ministério Público que não corresponde a finalidade a que lhe foi atribuída.

Comente