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Embargos infringentes no STF podem atender Requião contra Bernardo

Matéria deste domingo, 22, d’O Globo traz uma lista de 84 parlamentares, entre deputados e senadores, que podem ser beneficiados depois que o STF acatou os embargos infringentes para 12 réus condenados no mensalão. O recurso foi aceito nas ações em que os políticos obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição.

No Paraná, há dois nomes no levantamento feito pelo jornal carioca. O senador Roberto Requião (PMDB) é réu na AP 584, relatada pelo ministro Dias Toffoli. O autor da ação é o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) que acusou Requião de injúria e calúnia. Como Requião tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição foi reduzido à metade, e ele se livrou de ser condenado por injúria, mas ainda responde pelo crime de calúnia.

Outro paranaense que pode ser atendido pelos embargos é Fernando Giacobo (PR) que responde por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ação contra Giacobo está no STF desde 2003 e pronta para julgamento desde abril deste ano.

4 Comentários

  1. Renato Pereira Responder

    Neste país gastam-se milhões de reais por ano para manter os Poderes Judiciário e Legislativo lentos e ineficientes.
    É um deboche para o bolso do contribuinte brasileiro !

  2. Parreiras Rodrigues Responder

    E a Gazeta do Povo de ontem revela que especialistas concluiram – vejam só o tamanho da descoberta, que os réus que tem mais dinheiro, pagam melhores advogados que conseguem descobrir as tais brechas na Lei. Mostrei pro frentista do meu posto aqui na frente de casa e ele respondeu como ZéBéTo: Cuma?

  3. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa!
    Que tal reverenciarmos um pouco mais o direito de defesa?
    Seja lá quem for o réu!

  4. Direito são direitos e a lei é para todos. Não só o Requião mas
    abriram as portas para todos que respondem a alguma ação no
    STF. Culpa dos seis ministros babacas do STF.
    Interessante essa lei que o determinados crimes prescrevem com
    o tempo e ao completar 70 anos o réu tem direito tambem à redução
    penal !? Criminoso e bandido para mim será sempre bandido inde-
    pendente do tempo e da idade. FUI !!!

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