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Decisão sobre partido de Marina tem caráter quase dramático, diz Mendes

De O Globo:

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, que irá participar nesta quinta-feira do julgamento do pedido de registro eleitoral da Rede Sustentabilidade, defendeu a importância de considerar, com seriedade e cautela, os argumentos levantados pela ex-senadora Marina Silva pela criação da legenda. Ela afirma que houve falta de parâmetros e justificativa de alguns cartórios eleitorais que negaram validação às assinaturas de apoio à criação da nova legenda. Segundo Mendes, os ministros irão considerar os argumentos da Marina e da relatora do processo, ministra Laurita Vaz, que acumula o cargo de corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– A ela (Laurita Vaz) estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral. Ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas, voluntariosas. Infelizmente, estamos no final do prazo e temos esse caráter quase que dramático de uma discussão já na fase final – disse Gilmar Mendes, acrescentando: – Vamos analisar. Mas primeiro é preciso julgar, para depois condenar, como diz a música.

O ministro, que participou da abertura de um seminário na Câmara, evitou fazer um prognóstico sobre o resultado do julgamento de hoje. A ex-senadora não entregou 492 mil assinaturas validadas pelos cartórios, número mínimo exigido pela lei para que um partido obtenha o registro. Marina argumenta, no entanto, que 95 mil assinaturas foram descartadas pelos cartórios sem justificação, o que tirou dela o direito de recorrer da decisão.

Mendes afirmou ainda que avalia que Marina tem “ampla legitimidade” e que é preciso ter uma justificativa plausível para que o partido não seja criado.

O ex-presidente do STF Nelson Jobim também defendeu a criação da Rede. Jobim sugeriu uma saída para o problema de Marina: que seja dado o registro do partido e um prazo para que a Rede resolva o problema das assinaturas. Jobim acredita que o prazo poderia ser de 60 dias antes das convenções partidárias de julho. O ex-ministro do Supremo garantiu que não se trata de uma exceção para contemplar Marina e que esta saída jurídica já existe. Para ele, a saída resolveria os problemas.

– Se a Rede não obtiver, o registro cai. Ou seja, é aquele registro, tecnicamente dito, de registro sob condição resolutiva. Você atende dois pontos: a exigência de ter as assinaturas, porque não pode o Tribunal recuar, e assegura, por essa fórmula, a concorrência das eleições – disse Jobim.

Ele disse que “sempre há formas (jurídicas) de resolver o problema”.

– A posição técnica tem que prevalecer sempre. Porque, senão, você deixa ao arbítrio, ou seja, deixa as soluções pelo arbítrio. Quando o Tribunal apreciou determinadas criações de partidos, inclusive marcou prazos para o partido se registrar, não havia um problema: que era a necessidade de ter um partido criado antes de três, cinco de outubro. Temos exigências para concorrer: o fato de ter prestígio popular não significa que você possa burlar a situação exigida. Senão, vira uma desordem. Neste caso, vejo a possibilidade de resolver o problema, sem burlar a lei – disse ele.

O ex-presidente do Supremo Ayres Britto também disse “torcer” para que Marina consiga o registro da Rede. Para ele, há condições técnicas para isso:
– A legitimidade ganha com a participação da Marina. não há dúvida. Foi uma especulação. Marina é minha amiga pessoal. Ela sabe que a minha página político-partidária está virada. No plano da tecnicalidade, pessoalmente acho que há condições de deferir o pedido. Não se pode deixar de certificar uma assinatura de apoio a partido sem uma justificação, e não se pode, pura e simplesmente, deixar de certificar porque não há parâmetro porque a pessoa não compareceu à urna. Isso não é o problema do do partido, é um problema da própria Justiça, que viabilize os meios de fazer o confronto com segurança. Há condições de aprovação – disse Ayres Britto.

Mendes e Jobim defendem reforma política
O ministro Gilmar Mendes defendeu ainda que o Congresso Nacional reflita sobre a reforma partidária e política, incluindo na reflexão o debate sobre irregularidades no processo de coleta das assinaturas. Para ele, o número de assinaturas não significa, necessariamente, número de filiados da nova legenda e que isso pode ser revisto.

– Essa exigência (de assinaturas) por si só ela não significa número de afiliados, mas de apoiamento e isso leva a esses grupo tarefa, a possibilidade que haja, não sei se fraude, mas práticas não exatamente transparentes. Tenho impressão que criamos essas condições e precisamos revê-las. É chegada a hora de discutirmos. Certamente após as eleições, vamos estar discutindo a reforma política –
Jobim ainda voltou a defender a reforma política e criticou a criação indiscriminada de partidos.

– Não sou contra a que os partidos concorram Sou contra a liberalização absoluta (da criação de partidos), Volto a sustentar a cláusula de barreira para assegurar isso: criam-se os partidos, mas os partidos se legitimam se, e somente se, tiverem apoio popular.

5 Comentários

  1. Renato Glotër Responder

    Uma pessoa que alcança perto de 23% da preferência nacional sendo mulher, mulata, pobre….
    …e não consegue licença para seu partido, quando sabemos que qualquer palhaço sem voto e até declarados gozadores e figuras folclóricas abrem partidos dos mais ridículo a cada dia…
    É de estranhar…

  2. antonio carlos Responder

    É isto mesmo Gilmar, aplica na Marina os tais embargos infringentes, talvez ela também goste.

  3. Sergio Silvestre Responder

    Ele é a lei,o pai ,filho e espirito santo e é tambem o Jóao plenario da praça da alegria.trocado por bosta ainda sai caro.

  4. Parreiras Rodrigues Responder

    Não precisa respeitar. Basta ter medo.
    As maiores percentagens de anulações dos apoios, aconteceu justamente nos cartórios da região do ABC paulista, onde reina o P erda T otal.
    Já dá até prá imaginar cartorário conversando com Lula, eufórico Ó nós aqui na neguinha, ó – repetir aquele gesto do top-top.
    Estúpido, desconhece o desserviço prestado à Democracia, entre cujas premissas estão a discussão, o debate, o confronto, a análise e arrependimento dos erros, a promessa da busca dos acertos.

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