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Procurador contesta matéria “MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça”

O Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto enviou nota a este blog que publicamos, na íntegra, a seguir:

“Caro Campana,

Em respeito à verdade, segue texto relacionado à matéria (MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça) publicada nessa sua prestigiosa coluna:

A matéria “MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça” exige esclarecimento. Invocar, inveridicamente, disputa interna como “pano de fundo” do que vem ocorrendo em relação ao GAECO é, sem qualquer dúvida, querer desqualificar a importância que o tema merece. A cooperação referente ao GAECO e Polícias (Civil e Militar) já se encontra devidamente regulamentada por Decreto Estadual, cujo teor foi alcançado após quase um ano de discussões.

À época, vale recordar, o Secretário de Segurança era o Presidente licenciado da ADEPOL Nacional (cuja entidade trabalhava a aprovação da PEC 37), o que por si só indica as dificuldades experimentadas para o surgimento de um texto que garantisse o melhor funcionamento do GAECO (aqui considerado o óbvio de que se trata de um órgão de investigação pelo Ministério Público). Compreensível, portanto, a resistência oferecida pelo então Secretário de Segurança. Superamos, na oportunidade e com a intervenção direta do Governador e Vice-Governador, as questões relativas a quem deveria fazer a indicação dos policiais, bem como o tempo da disposição funcional. Ou seja, restou assentado que as indicações partiriam do Ministério Público (embora a contrariedade manifestada pelo Cel. Scheremeta, que insistia no sentido das indicações serem feitas pelas próprias Polícias) e não se estabeleceu qualquer espécie de “rodízio” (porquanto as substituições dos policiais se dariam por deliberação do Ministério Público). As propostas de alteração (que, na prática, importam piorar o funcionamento do órgão, senão, mesmo, inviabilizá-lo) é que precisam ser devidamente justificadas. Aliás, num primeiro momento se disse que o objetivo era aproveitar a experiência adquirida pelos policiais junto às suas Instituições de origem, o que perdeu sentido quando se demonstrou estarem hoje os policiais que integraram o GAECO em postos absolutamente insignificantes (ou, como dizem, na “geladeira”). Na sequência, cheguei a ouvir que o rodízio serviria para retirar os policiais que, em razão do tempo, encontravam-se “desmotivados” (portanto, estar-se-ia auxiliando o GAECO e o próprio Ministério Público…). Em verdade, indispensável dizer, o que se pretende – seja com a análise anual de permanência da disposição funcional ou com o obrigatório “rodízio” em dois anos – é manter os policiais subordinados às chefias das Instituições de origem (talvez até, como já aconteceu anteriormente por várias vezes, com determinações de noticiar investigações que estão sendo realizadas). Dessa maneira, não se trata de desatender aos interesses do Ministério Público (como por aí se propala), mas, isso sim, de se desatender aos interesses da sociedade paranaense, que espera efetivo combate à criminalidade organizada e real controle externo da atividade policial. Ninguém se iluda, investe-se hoje contra o GAECO exatamente pelo que ele tem de eficiente, pela competência e dedicação dos Procuradores e Promotores de Justiça, assim como dos policiais civis e militares, que o integram. Enfim, não há nada de embate pessoal, muito menos de disputa interna, como “pano de fundo” do que está acontecendo. O que há na realidade é a defesa de um dos mais importantes órgãos do Ministério Público do Estado do Paraná no combate à criminalidade, cujo risco de inviabilização nesse momento (por motivos não devidamente justificados) fere os melhores e mais legítimos interesses da sociedade paranaense.”

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná.

7 Comentários

  1. Não existe autoridade, qualquer que seja, acima da lei.

    Se estiver acima, tem que vir para baixo – simples assim.

    Ridículo o governo de ocasião (que, aliás, não tem muito o que mostrar, até o momento) deixar estabelecer-se essa celeuma.

    Falta manifesta de competência administrativa na gestão pública, onde os prioritários interesses personalíssimos de reeleição são manifestos.

  2. Bacharel em Direito Responder

    Poderíamos aprofundar o assunto e aqui cabe o questionamento, qual é a Lei que o Decreto Estadual regulamenta? Onde está a obrigatoriedade LEGAL do Poder Executivo Estadual de integrar o chamados Gaecos do MP, fornecendo Policiais e viaturas? O STF já deu a última palavra quanto ao poder de investigação do Ministério Público?

    A LEI obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto, NÃO.

  3. Muito triste que precise ser o Procurador Sotto Maior a escrever esse texto e não alguem da imprensa. Onde estão os jornalistas de quem se espera tomar o lado da sociedade e que sejam formadores de opinião em defesa do interesse publico ?

  4. O dr.Olímpio está coberto de razão, será que o PCC está por traz dessa manobra.O tempo dirá.

  5. No Mato Grosso, foi instituído o troféu TRAÍRA, para o para o policial civil que se dispõe a trabalhar no GAECO, o braço ditatorial do MP.

  6. No Paraná deveria ser instituído o troféu CORAGEM/HONESTIDADE, porque é isso que os policiais honestos e corajosos tem de ter para enfrentar o corporativismo e expurgar do quadro de suas organizações os péssimos policiais, coisa que as corregedorias deveriam fazer, porém como disse o “corporativismo”, somente péssimos policiais, políticos e “pessoas” poderiam querer o fim do GAECO

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