Uncategorized

AGU esclarece matéria

A Advocacia-Geral da União, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, enviou nota de esclarecimento a este blog referente à matéria “Antaq vê ‘falhas’ e ‘precariedade’ na proposta de Gleisi para portos”. É o que segue:

“Prezado Fábio Campana

A Assessoria de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (Ascom/AGU) esclarece que a notícia reproduzida pelo site intitulada “Antaq vê ‘falhas’ e ‘precariedade’ na proposta de Gleisi para portos” não considerou as informações prestadas pela AGU ao jornal O Estado de S. Paulo, conforme texto abaixo.

A Assessoria destaca que:

· As ressalvas levantadas pela Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (PF/Antaq) nos estudos para os projetos dos portos de Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião (SP) serão sanadas antes da publicação dos procedimentos licitatórios.

· Todas as informações fornecidas pelo estudo da PF/Antaq e divulgadas pelo Parecer nº 644 serão levadas em consideração na hora de retificar as questões apontadas, sem contrariar qualquer determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

· Os pontos destacados pelo parecer não impedem a continuidade das consultas públicas.

Matéria publicada pelo Estadão

Para AGU, inconsistências não impedem consultas públicas

Em defesa das opções e soluções adotadas pelo governo federal, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que “serão sanados” todos problemas identificados nos estudos dos portos pelos procuradores na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) antes do envio dos editais ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Não temos medo de críticas nem internas nem externas. Mas não podemos transformar essas críticas em impedimento às consultas públicas”, disse. O ministro lembra que questionamentos semelhantes foram feitos aos estudos para os portos de Santos e do Pará, do primeiro bloco de concessões do setor, o que levou a um ajuste de planos. A mesma estratégia pode ser adotada agora. No centro das divergências internas do governo, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) rebate os questionamentos técnicos feitos pela Antaq. “Um inventário de bens realizado hoje para um contrato que vencerá em 2017 não ajuda outros interessados na área a prever com quais bens poderão contar ao entrarem na área”, afirmou, em nota. Sobre a ausência de delimitação física das áreas de arrendamento, a EBP sustentou ter usado como base os atuais contratos e eventuais áreas vizinhas que poderiam ser incluídas e imagens de satélite de alta definição. Em resposta a um questionário de 15 perguntas feitas pelo Estado, a diretoria da Antaq limitou-se a responder que suas decisões “são todas tuteladas em aspectos técnicos e legais”. E classificou como “prescindível” a emissão de pareceres jurídicos da Procuradoria Federal, já que haverá uma avaliação do texto consolidado depois das audiências públicas. “A diretoria da Antaq ressalta a inexistência de óbices ao andamento do feito no que se refere ao procedimento de consulta pública em sentido estrito”, E afirmou que as “pendências” apontadas por sua área técnica foram esclarecidas na consolidação dos estudos do arrendamento do bloco 1 (Santos e Pará). “O contrato contemplará o rol de ativos e a área exata do terminal quando da assunção do licitante vencedor.”

Cordialmente,
Assessoria de Comunicação da AGU

Comente