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Grupo da reforma política aprova voto facultativo nas eleições

Do G1, em Brasília:

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados com o objetivo de propor um pacote de alterações no sistema político e eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24) proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de os eleitores votarem nas eleições.
Os parlamentares querem substituir o voto obrigatório pelo voto facultativo, modelo vigente em boa parte dos países com democracias consolidadas, como Estados Unidos e França. Para virar lei, a proposta ainda terá de ser submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Atualmente, a Constituição determina que o voto é obrigatório para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. A legislação brasileira garante voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, aos maiores de 70 anos e àqueles com idade entre 16 e 17 anos.

O projeto que irá desobrigar todos os eleitores de comparecerem às urnas será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para promover alterações na carta constitucional, a proposta precisará ser aprovada em duas votações nas duas casas legislativas por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se não alcançar esse número mínimo de votos em qualquer uma das votações, o texto será arquivado.

O comitê coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza tem até o próximo dia 5 para apresentar uma proposta final de reforma política à presidência da Câmara. Não há previsão de quando a proposta da reforma política será votada pelos congressistas.
Indepententemente da data, os projetos discutidos pelo comitê não irão valer para as eleições do ano que vem, porque a legislação eleitoral exige que eventuais mudanças nas regras têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência. Para terem efeito no pleito de 2014, as propostas teriam de ter sido promulgadas ou sancionadas até o dia 5 de outubro.

2 Comentários

  1. Esta é a melhor coisa que pode ser feito, assim isenta as pessoas de bom senso a ter que votar em alguém da escória, de contrapartida o candidato teria que suar a camisa.

  2. Doutor Prolegômeno Responder

    Será mais fácil fotografar um ET fazendo sexo dentro da nave espacial, ou encontrar Papai Noel lavando seu trenó no lava-car da esquina, do que aprovar o fim do voto obrigatório. O voto obrigatório é a garantia da eleição de milhares de políticos, pois, o ignaro eleitor é obrigado a votar em alguém e aí vota no primeiro idiota que aparece. Além disso, o voto obrigatório é o esteio de uma burocracia-nomeklatura eleitoral monstruosa e paga a soldadas régias que abriga milhares de funcionários e um aparato tecnológico caríssimo. O voto obrigatório só acaba quando pedágio acabar ou baixar, diria o abominável governador das neves.

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