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Desembargadora inclui Fabio Camargo no processo que quer anular sua eleição para o TC

Da Joice Hasselmann:

O despacho da Desembargadora Regina Portes, responsável por julgar o mandado de segurança para anular a eleição que levou Fabio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determina que o Conselheiro seja diretamente citado como parte no processo. Eu vou explicar. fabio camargoO texto da ação pede a nulidade da eleição e consequentemente da nomeação e posse de Fabio Camargo. Os envolvidos diretamente nos três atos são: o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (no caso da eleição), o Governador Beto Richa (no caso da nomeação) e o Presidente do Tribunal de Contas, Artagão de Matos Leão (no caso da posse).

O mandado de segurança pedia que todos os atos assinados pelos chefes da Assembleia, Governo do Estado e TCE envolvendo o mandato de Fábio Camargo fossem cancelados, o que na prática significaria a cassação de Fábio Camargo como Conselheiro do Tribunal de Contas. A Desembargadora entendeu que qualquer decisão que ela tome vai impactar diretamente Fábio Camargo, logo ele deveria estar citado na ação. O advogado responsável pelo pedido da nulidade dos três atos, Alexandre Salomão, já incluiu diretamente o nome de Fábio Camargo no pedido do mandado de segurança. Segue um trecho da decisão da Desembargadora Regina Portes do TJPR.

Na data de 24.10.2013, a Desembargadora que analisa o Mandado de Segurança entendeu que: “por compreender que o Conselheiro Fabio de Souza Camargo experimentara diretamente as consequências e efeitos das decisões proferidas neste processo” que seja incluído diretamente no feito, uma vez que os Impetrantes apontaram como responsáveis pelo ato de escolha e nomeação, o Governador do Estado, o Presidente da Assembléia e Presidente do Tribunal de Contas. Tal despacho não altera e nem emite juízo de valor a situação fática, trata-se de despacho meramente processual.

A escolha de Fábio Camargo para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi uma das mais polêmicas da história do Paraná e está sendo questionada em três esferas: no Tribunal de Justiça por conta da falta de documentação para o registro de inscrição na Assembleia; no STJ pela suspeita de tráfico de influência e na justiça comum através de uma ação popular.

22 Comentários

  1. Natural, não vejo nada de errado, na verdade está certa a Desembargadora Regina Portes.
    O Rossoni confirmara a legalidade da eleição, o governador Beto Richa, a nomeação e o Artagão a posse.
    Dançou o choroso que recorreu.

  2. Vejam a seriedade da Desembargadora Regina Portes, vai ouvir as partes para poder decidir sem qualquer pressão, parabéns a ela pela atitude.
    O questionamento da legalidade não tem embasamento jurídico, pois o presidente Rossoni proclamou a vitória de Fabio Camargo.
    Sendo o executivo legítimo também para nomear, restando ao Presidente do Tribunal de Contas, Artagão de Matos Leão dar posse ao Conselheiro Fabio Camargo.

  3. Eita carguinho disputado, não é?
    Desde a familia da Maria Louca até a turma da toga , este cargo ainda é motivo de duelo!
    Sugiro aderir a moda PTralha e leiloá-lo. Quem sabe algum chinês arremate?

  4. O chororo da derrota vai perder mais uma vez, pois legislativo, executivo e órgão corregedor seguiram a Constituição Federal, o que é inconteste.

  5. Não entendo porque todos esses recursos em questão, somos legalistas, temos de obedecer a Lei, a eleição para o Tribunal de Contas segue sempre o mesmo rito constitucional.

  6. Durval Amaral, Ivan Bonilha, Nestor Baptista, Artagão de Matos Leão, Kielse Crisóstomo da Silva, Hermas Brandão, Francisco Pereira e tantos outros, todos eleitos da mesma forma que o Fabio Camargo, o mesmo critério, questionar o quê?

  7. Rossoni dirá a verdade, Fabio Camargo foi eleito pela maioria que votou, inclusive o Plauto reconheceu a vitória do Camargo.
    Beto dirá, assinei o decreto de posse porque é legítimo.
    Artagão dirá, dei posse por ser o decreto legítimo.
    Fabio Camargo dirá, tomeis posse de forma legítima.
    Os invejosos dirão, ta todo mundo, só eu estou certo

  8. Rossoni dirá a verdade, Fabio Camargo foi eleito pela maioria que votou, inclusive o Plauto reconheceu a vitória do Camargo.
    Beto dirá, assinei o decreto de posse porque é legítimo.
    Artagão dirá, dei posse por ser o decreto legítimo.
    Fabio Camargo dirá, tomeis posse de forma legítima.
    Os invejosos dirão, ta todo mundo, só eu estou certo

  9. Governador Beto Richa, Deputado Valdir Rossoni, Presidente da ALEP; Presidente Artagão Leão, será que todos eles estão errados?
    A ponta de esperança da derrota já era.
    Todos vão falar o que as pedras já sabem, a eleição foi legitima, se alguém tem algo contra que prove, mas, com provas materiais não com palavras falsas e mentirosas.

  10. Mesmo o pessoal da RPC, todos os jornalistas sabem que Falar de Fabio Camargo é audiência certa.
    O que poucos dizem é que a eleição dele seguiu o rito constitucional.
    Seria mal conhecimento constitucional, ou, ordem superiora de uma família que detém o monopólio da comunicação no Paraná?
    A segunda opção é disparada a verdadeira.
    Só o grupo RPC fala mal e, questiona a eleição para o Tribunal de Contas, mesmo tendo um membro da família ocupado uma cadeira lá, através do mesmo critério, eleição pela Assembleia Legislativa.
    Quem mais está na bronca com o então deputado que acabou com a fara da falência no Paraná?
    Veja quem patrocina um certo caderno do Jornal Gazeta do Povo e tire sua própria conclusão.
    Fabio Camargo com a CPI da Falência corrigiu uma injustiça de muitos anos, e com isso atraiu o ódio de uma família.
    Enquanto deputado, mostrou uma face da Gazetinha…
    Mais ódio….
    União pra destruir quem mostrou a verdade.
    Seriam os intocáveis do Paraná?
    Conselheiro Fabio Camargo, mantenha-se firme, a mentira voa, mas, a verdade caminha.

  11. Esgotou o assunto, Fabio Camargo é Conselheiro e pronto. A lei é pra todos, e não pode ele ser excluído dela, pois foi eleito pelas normas constitucionais.

  12. Mostra que a Justiça está imparcial. Dará chance pro Fabio Camargo contestar a decisão caso seja desfavorável. o que eu espero que seja, Ele possui valores diferentes do que a sociedade exige para o cargo do TC.

  13. Parabéns Desembargadora! Acabe com essa farra no Tribunal…e com esses políticos que acham que podem tudo impunemente!

  14. Como diriam, está tudo sacramentado pelos três poderes também.
    Poder Legislativo, soberano na eleição, Poder Executivo e Poder Regulador (TCE).
    Existe a independência de poderes no Brasil, uma vez agindo dentro da constituição, como foi a eleição de Fabio Camargo, não tem razão para influência de poderes.

  15. O empresário Max Schrappe é o moleque de recado de umas certas pessoas, vai perder de feio, pois a legalidade de pleito é incontestável, minha afirmação se baseia, além da CF/88, nas declarações do Presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni, e do Governador Beto Richa, duas importantes testemunhas nessa ação.
    Basta saber em que ramo a tua o empresário, quero passar longe dos seus negócios.

  16. As regras são claras, como diz o Arnaldo Cesar Coelho.
    A Assembleia Legislativa elege, o governador decreta e o Tribunal de Contas empossa.
    O resto, bom, é lágrimas de derrotados.

  17. Quando entraram na disputa sabiam que eleição seria polariza entre o Plauto e Fabio, agora querem impugnar?
    Aí tem, estão querendo usar a justiça como forma de vingança, isso sim a Lei não permite.

  18. Ninguém atira pedra em árvore que não dá fruto.
    Concordo om o Fabrício, as regras são claras.

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