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Na hora da censura, a importância da voz de René Dotti

O colunista Aroldo Murá retoma a leitura do livro “Proteção à Vida Privada e liberdade de Informação”, de René Dotti,
e mostra a importância histórica do trabalho do jurista, desde a resistência ao regime fardado, pelo respeito à liberdade de expressão. É o que segue:

“Estou começando a ler “Proteção à Vida Privada e liberdade de Informação”, 1990, editora Revista dos Tribunais, obra do monumental René Dotti, emérito da UFPR, e partícipe, com outros juristas, na implantação de códigos jurídicos que regem a vida do cidadão brasileiro.

Explico: comecei a ler o livro ao receber uma resposta curta e direta do amigo Dotti, sobre sua posição em relação à censura às biografias não autorizadas: ” A solução deve responder ao interesse público visado pela matéria.”

O livro, oportuníssimo, resultou de concurso de letras jurídicas promovido em 1980 pelo jornal Gazeta do Povo e Secretaria de Justiça do Paraná, julgado por um júri nacional. Do concurso participaram dezenas de juristas, todos com trabalhos centrados no tema do certame: o Direito à Informação.

O COMEÇO DE TUDO
Na sexta-feira, pela manhã, o mestre René Dotti, acatadíssimo no mundo jurídico por sua sapiência – particularmente em Direito Penal – ligou-me para tratar de um assunto jornalístico que a nós dois interessa.

Foi um agradável e fraterno reencontro, mesmo que telefônico, com um amigo de décadas, em algumas das quais nos cruzamos, ora como colegas de Redação (no monumental Diário do Paraná), ora ele como fonte de informação reverenciada não apenas como criminologista.

UM NOME FORTE
Para os humanistas em geral – e os jornalistas em particular – Dotti é nome muito forte. Especialmente porque soube (ao contrário de muito de nós, que silenciamos) enfrentar o arbítrio pós 1964 em defesa dos Direitos Humanos. E nesse capítulo, os homens e mulheres profissionais da Comunicação, os jornalistas, foram o teste de fogo do então jovem advogado, defendendo o direito de expressão e a inocência de homens da imprensa que foram presos e respondiam por “delitos de opinião”.

Um dos espaços que por primeiro exibiram o destemor de Dotti, naqueles dias de arbítrio, foi a Auditoria da Quinta Região Militar, e depois o STM, em que o aguerrido defensor (absolutamente pro bono) acabou livrando jornalistas de penas arbitrárias pedidas pela promotoria militar.

OPINIÃO & ENTREVISTA
Ontem, conhecendo como conheço Dotti – e a quem fiz personagem de meu livro Vozes do Paraná, volume 3 -, tocamos na questão do momento, a censura ao direito de o escritor escrever biografias não autorizadas.

A breve abordagem foi suficiente para garantir uma entrevista detalhada que ele prometeu à coluna. Sobre a matéria, de antemão, coerente com seu passado, já posso anunciar a posição do mestre: é absolutamente contra o cerceamento do direito de a opinião pública ser informada. Então, está na fileira dos que combatem a censura patrocinada por gente como Roberto Carlos, Chico Buarque, Gilberto Gil…”

Livro: “A proteção da vida privada e a liberdade de informação”
Editora Revista dos Tribunais
Ano: 1990
Estudo comparado sobre o tratamento dado à privacidade no Direito dos seguintes países: Brasil, Inglaterra, Estados Unidos, França.
Assunto: Direito à intimidade. Direitos humanos. Liberdade de informação, Privacidade, Direito Comparado.

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