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STF rejeita recursos de Pizzolato condenado no mensalão

Fernanda Calgaro, Do UOL, em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (13), na retomada do julgamento do mensalão, os recursos apresentados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto. Como o réu não tem direito aos chamados embargos infringentes, que deverão ser analisados apenas no ano que vem, a sua pena será executada em breve, mas o STF ainda não definiu quando.

Pizzolatto foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato el avagem de dinheiro. Ele também terá que pagar multa no valor de R$ 1,272 milhão.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, rejeitou a alegação da defesa de que Pizzolato deveria ter sido julgado em primeira instância por não ter foro privilegiado. “O direito de defesa foi amplamente respeitado”, declarou.

PENAS DO MENSALÃO

O ministro disse ainda que “não há omissão [no acórdão] sobre qual item do regulamento do Fundo Visanet teria sido violado”. “O que o acórdão [íntegra do julgamento] registrou foi que o contrato entre o Banco do Brasil e a agência DNA, renovado pelo embargante, não havia qualquer previsão de que seriam feitos repasses de quase R$ 74 milhões do Fundo Visanet”, disse Barbosa. “Estamos diante de mera reiteração dos primeiros embargos de declaração.”

Também foram rejeitados na sessão desta quarta os recursos do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. A pena de Fischberg, no entanto, foi convertida em serviços comunitários.

A Corte rejeitou também os recursos para redução de pena dos ex-deputados Antonio Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues (PR-RJ), e José Borba (ex-PMDB-PR).

Houve bate-boca durante a sessão desta quarta-feira, durante a discussão do recurso de Lamas.

Segundo o advogado criminalista Frederico Crissiúma Figueiredo, que acompanha o julgamento na redação do UOL, os quatro votos a favor dos embargos de declaração opostos por Jacinto Lamas não podem originar embargos infringentes. “Os embargos infringentes só cabem contra a sentença condenatória”, disse o advogado.
Entenda a atual fase do julgamento

O Supremo retomou nesta quarta o julgamento do mensalão, que entra em sua terceira fase. Os ministros analisam os segundos embargos declaratórios apresentados por dez réus e devem definir em que momento os condenados que não têm direito a novos recursos começam a cumprir a pena.

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