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Para Gilmar Mendes, mandados de prisão devem ser expedidos ainda hoje

PF tomou providências para evitar fugas e garantir as prisões tão logo receba as ordens do Supremo

De O Globo:

RIO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que os mandados de prisão dos condenados no processo do mensalão devem ser expedidos ainda hoje. Na quarta-feira, a Corte decidiu prender 11 condenados na ação penal 470. A Polícia Federal só está aguardando o recebimento das ordens de prisão para sair em busca dos condenados.

– Eu tenho a impressão de que hoje já devem ser expedidos os mandados de prisão. Isso vai depender do presidente, mas imagino que, pela decisão de ontem, a execução das penas já começa hoje – explicou, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Após a decisão do Supremo, os condenados cujos mandados de prisão podem ser expedidos vivem um dia de espera. Entre os que podem ter a pena executada estão o ex-ministro José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, e o delator Roberto Jefferson.

– Eu acho que todos querem ver o fim de um processo criminal (…) É preciso encaminhar um objetivo, para o fim, para uma absolvição ou condenação. Esse processo estava caminhando em círculos. Toda hora tínhamos um novo tropeço. Imagino que se cumpriu o objetivo previsto até na própria Constituição, de se julgar em tempo jurídico e socialmente adequados – afirmou o ministro.

Gilmar Mendes destacou ainda os condenados que podem ser presos a partir de hoje poderão contar normalmente com a progressão de pena.
– Isso vai se observar a lei de execução penal. Não se trata de nenhum modelo de vingança, de revanche, trata-se apenas de fazer a devida aplicação do processo legal.

Oficialmente, a PF diz que nada pode fazer enquanto não receber as ordens de prisão do STF, mas alguns policiais afirmam em caráter reservado que o serviço de inteligência tomou todas as providências para evitar fugas e garantir as prisões tão logo receba as ordens do Supremo.

Ainda não está claro se réus a serem presos serão conduzidos a Brasília. Na sessão de ontem Joaquim Barbosa delegou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a responsabilidade pelo acompanhamento do cumprimento das penas dos condenados no mensalão, inclusive dos réus que moram em outras unidades da federação. Pela regra, logo depois das prisões os réus devem ser apresentados ao juiz da Vara de Execuções Penais. Detalhes como este deverão ser definidos na sessão da tarde de hoje no STF.

Pela lei, a polícia só pode tentar prender os réus que estiverem em casa à luz do dia. A Constituição proíbe que a polícia faça buscas ou prenda acusações em áreas residencias à noite.

Pela decisão de Barbosa, o juiz não poderá deliberar sobre progressão de regime ou indultos aos réus. Esta atribuição ficará com o STF. O juiz também terá que enviar cópia de cada decisão que assinar ao STF. As decisões poderão ser revisadas ou mesmo anuladas. Na prática, o juiz terá apenas a função burocrática de fiscalizar a regularidade do cumprimento das penas de cada réu. Barbosa não explicou, no entanto, o que a Vara de Execuções Penais fará para acompanhar o cumprimento da pena de réus que querem permanecer nos estados onde moram.

Advogados de vários réus já disseram que, pela vontade deles, os clientes cumpririam pena em presídios mais próximos das residências das famílias. Eles alegam que esse é um direito constitucional, que deve ser garantido aos réus. Advogados de boa parte dos réus têm dito também que eles vão se apresentar tão logo sejam expedidas as ordens de prisão.

1 Comentário

  1. Doutor Prolegômeno Responder

    A data da proclamação da República seria um bom momento para as prisões. Afinal, a República poderia ser reproclamada com este ato de afirmação das instituições republicanas. Não há feriado para a polícia, nem para os vagabundos.

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