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Casal paranaense acusado de alugar barriga poderá ficar com criança

Da Banda B com STJ:

Com o entendimento de que a criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira, que um menor, filho de uma prostituta, poderá ficar com o “pai de aluguel”.

O caso corre há cinco anos, desde quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR) descobriu que o homem que registrou a criança em seu nome havia negociado com a mãe biológica pela criança, “alugando” a barriga. A mãe teria recebido dinheiro a partir do sétimo mês de gestação e o casal ficaria com a criança assim que ela nascesse. Após o nascimento, o bebê foi registrado com o nome da mãe biológica e com o nome do pai adotivo, que é desconhecido pela mãe. Após o sétimo mês de vida, o menor de cinco anos passou a morar com o casal.

O MP-PR então moveu uma ação para decretar a perda do poder familiar da mãe biológica e anular o registro de paternidade. A justiça do Paraná deu provimento à ação e determinou a busca e apreensão da criança, que deveria ser levada a abrigo e submetida à adoção regular.

Contudo, a decisão do STJ anulou as decisões anteriores e manteve o menor de cinco anos com a família adotiva. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a determinação da Justiça paranaense passa longe da principal questão em debate: o melhor interesse da criança. “De fato, se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou.

O ministro ainda lembrou que a criança vive pacificamente com o pai registral desde os sete meses de vida e que, agora que tem quase cinco anos, impedir a adoção iria retirar dela o direito à proteção integral e à convivência familiar. Segundo Salomão, se fosse seguida a decisão da Justiça paranaense, a criança seria retirada do lar onde recebe cuidados do pai registral e esposa e transferida a um abrigo, sem nenhuma garantia de conseguir recolocação em uma família substituta, passando ainda por traumas emocionais decorrentes da ruptura abrupta do vínculo afetivo já existente.

3 Comentários

  1. Sabia decisão. Afinal, não se conserta um erro com outro. A solução do proposta tratava a criança como objeto. Parabéns ao STJ.

  2. Excelente decisão…pena que o MP, neste caso, não usou a cabeça..se a criança já tinha uma família…

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