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Taxistas são punidos por usar aplicativo

Da Gazeta do Povo:

A Urbs puniu seis taxistas por atenderem a chamados de clientes via aplicativo de celular. Programas como o Easytaxi, 99Taxis e Taxijá, amplamente usados nas grandes capitais brasileiras, que buscam taxistas cadastrados próximos ao usuário e informam o deslocamento do motorista até ele, são irregulares no entender da empresa de urbanização que regulamenta os transportes em Curitiba.

O taxista Maison Ricard foi um deles. Segundo ele, um fiscal da Urbs fez um pedido de táxi pelo aplicativo para flagrar motoristas que estariam utilizando o recurso, e quando ele chegou ao local para atender à chamada, teve o selo da Urbs – que permite a circulação do táxi pela cidade – arrancado do carro pelo fiscal. “Ele disse que eu poderia pegar o selo de volta. Peguei, mas tive que assinar um termo dizendo que eu não voltaria a utilizar o Taxijá, ou teria um ato administrativo aplicado contra mim”, relata. “Agora, o passageiro chama o táxi pelo aplicativo e eu não posso atender”. Na opinião do taxista, a medida é fruto da pressão das cooperativas de táxi, já que o aplicativo é gratuito, ao passo que a filiação às radiotáxis da cidade é paga.

A abordagem e a medida são procedimentos adequados, segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior. “A fiscalização tem vários mecanismos de atuação. Esse é um deles, e frente a cada situação temos uma nova forma de tratar o procedimento fiscalizatório”. Ele explicou que, mesmo com a retirada do selo do táxi, os taxistas já estão em condição de trabalho novamente e têm o direito de defesa garantido. “Os recursos que eles apresentarem serão analisados”.

Regularização

No entendimento da Urbs, o Taxijá e similares precisam ser regularizados pelo decreto 174, de 2006, que estabelece as condições para a operação de cooperativas de táxi normais, pois os aplicativos não garantem a segurança do passageiro. “Nós não temos como saber se um taxista não licenciado se cadastra e passa a pegar passageiros”, diz Gregório. Segundo Ricard, o cadastro no Taxijá envolve o envio de documentação pessoal e veicular xerocada para a central do aplicativo. O presidente da Urbs afirma ainda que é obrigação dos taxistas conhecerem a norma e se informarem se tal serviço está regular ou não. “Caso eles tenham dúvidas, nós temos um pessoal para atendê-los sem demora”.

Especialista diz que ‘blitz virtual’ é inadequada

Na análise do advogado e professor de Direito Admi­nistrativo da Universidade Positivo, Rodrigo Pironti, a Urbs tem o direito de enquadrar os aplicativos de táxi no decreto das cooperativas, desde que apresentada uma justificativa. Contudo, como o decreto não detalha o caso dos aplicativos especificamente, é obrigação da empresa dar ciência de seu entendimento para todos os cidadãos, cooperativas e taxistas.

“É muito importante na administração pública moderna que ela seja consensual. Não se admite mais a administração que visa punir. O que se busca é o melhor para o cidadão e para o autorizatário do táxi”.

Ele também entende que a abordagem, uma espécie de “blitz virtual” em suas palavras, é inadequada. “Deve haver uma previsibilidade do poder público, que está intimamente vinculada com a moralidade do agir administrativo. Não me parece que seja aceitável, do ponto de vista da moralidade, que a administração se utilize de outros meios que não a convocação transparente do cidadão para notificá-lo dessa situação”, afirma Pironti.

Por fim, não existe o direito de defesa prévia nesse caso específico. “À toda sanção corresponde uma defesa prévia. A retirada do selo é uma sanção, mesmo que pequena, e veja que a assinatura do termo é uma coerção. O certo seria haver uma ação educacional antes. Dizer para o taxista ‘você está registrado e da próxima vez pode ser autuado.’”

9 Comentários

  1. Qual é o problema em atender um passageiro? Será que a URBS quer controlar tambem a demanda do serviço? Pronto atendimento não pode nessa cidade provinciana do car..Ou será que nessa modalidade ela não “leva” os por fora do algacir?

  2. antonio carlos Responder

    Se o tal Taxijá não prestasse ele não seria usado em outras cidades. A Urbs está indo na contramão, será que o Guga quer transformar tanto assim a cidade? E aonde ficou a fama de cidade inovadora, no passado? Só pode ser isto.

  3. Enquanto isso, em Tel-Aviv, Israel, táxis flutuantes, de levitação magnética, totalmente automatizados!!!!

  4. O Roberto Gregório da URBS faz o papel do novo ludita numa luta inglória contra os avanços tecnológicos. Afinal, para se manter o subdesenvolvimento é necessário muito esforço.
    Para a URBS esta nova ferramenta de trabalho dos taxistas, que é muito eficaz economicamente, é vista como um perigo potencial, uma invasão de suas prerrogativas, mesmo que muito apreciada pelos que utilizam os serviços de taxi.
    O Roberto Gregório está sendo o perfeito burocrata e sua atitude confirma, inevitavelmente, de que o governo sob o qual se vive é desonesto, insano e intolerável.

  5. O prefeito que tanto criticou os governos “vermelhos”, mostra sua demagogia, e que virou apenas um fantoche nas mãos de um governo que coloca do lado das cooperativas, sindicatos e movimentos radicais o peso da justiça, onerando a ordem e o progresso, que apesar de estarem nítidas em nossa bandeira, parece ser um inimigo que a bandeira vermelha do PT deseja perseguir e destruir.

  6. Vigilante do Portão Responder

    Mais uma BURRICE da gestão do Fruet.

    Não basta a demora em licitar os novos Taxis;
    Não basta atrasar a obra do Metrô;
    Não basta dar obra alheia como própria.

    Aliás, Fruet, durante a campanha, prometeu abrir 8 mil vagas nas creches.

    Foram, em 2013, apenas 400 (herdadas da gestão anterior).
    Seguindo a toada, serão 20 anos para cumprir a promessa.

    Estranhamente, a RPC não apresentou matéria sobre o assunto.

    Na gestão Ducci, toda semana entrevistavam mães que não conseguiam matricular os filhos.

    Em 2013, esqueceram o tema.

  7. -Trata-se apenas de reserva de mercado imposta pelas cooperativas aos cooperados. Independente de lei, se sim ou não, na visão simplista é isto o que acontece, trata-se de reserva de mercado, com o único objetivo de garantir os direitos e $$$ para as cooperativas, caso contrário, a fonte seca!!!!

  8. Vigilante do Portão, o Fruet tbm prometeu 300 kms de ciclovia, e até agora, nem 300 metros foram construídos…

    Puro retrocesso! O bizarro é que pro zoologico a prefeitura tá até processando a autora do post, e pro pessoal que quer trabalhar ficam criando esse tipo de empecilho

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