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STJ nega inclusão de Hospital Evangélico em programa do SUS

Do STJ:

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar à Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba que pedia a inclusão do Hospital Universitário Evangélico no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná. O hospital ingressou com mandado de segurança, reivindicando a formalização do convênio com o estado do Paraná e a liberação de verba destinada ao Programa de Apoio. Segundo o Hospital Universitário, a instituição presta 1 milhão e 500 mil atendimentos por ano, sendo 90% desse total pertencente ao SUS.

A entidade reclamou da documentação exigida pelo Tribunal de Contas para a formalização do convênio e liberação da verba. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou a exigência legal e negou o pedido do mandado de segurança. A instituição recorreu, sustentando que a decisão é contrária à Lei Complementar 101/00 (artigo 25, parágrafo 3º).

Ao analisar a liminar, o presidente Ministro Felix Fischer entendeu que não há urgência que justifique a decisão antecipatória. Além disso, ele constatou que não existe razão no direito invocado pela entidade e indicou o recurso para ser decidido pela Primeira Turma, após o recesso forense.

4 Comentários

  1. Catarina Barbosa de Souza Responder

    Não adianta colocar o hospital pelo SUS , tem que colocar e dar respaldo para poder oferecer atendimentos CONFORME A NECESSIDADE DE TODO O PARANÁ. Bons profissionais com salários dígnos, leitos, médicos de todas as áreas para TODOSSS!!!

  2. CATARINA O QUE COLOCA É ESSE DO EVANGÉLICO É NAS GRADES, E O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM TIDO UMA ATUAÇÃO GENEROSA COM ESSES DIRIGENTES.

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