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Rossoni apresenta projeto que reestrutura quadro funcional da Assembleia e confirma concurso

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, apresentou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que reestrutura o quadro de funcionários do Poder Legislativo. Ele disse que isso será fundamental para a realização do concurso público que deve acontecer até o mês de julho.

Para Rossoni, o que está sendo proposto é mais uma etapa da modernização da Assembleia e também uma garantia de que não aconteça retrocesso no que foi implantado desde 2011, quando assumiu a presidência. “Com o quadro de servidores organizado poderemos fazer o concurso público”. Ele garantiu também que não existe um número alto de cargos comissionados na administração, pois “o excesso já foi cortado.” “O que queremos é que o novo quadro funcional seja adequado aos novos tempos, de acordo com a atividade legislativa e a Constituição. A meta é uma Assembleia 100% organizada, moderna e transparente”, disse o presidente.

O projeto de lei agora segue para a análise das comissões permanentes e, em um prazo de trinta dias, deve estar pronto para ser votado em plenário.

Concurso

Sobre o concurso a ser realizado, Valdir Rossoni disse que ainda não há uma definição sobre os cargos e número de vagas, mas exemplificou alguns. “Não temos procuradores efetivos. Os que estão aqui são emprestados do governo. Também não temos contadores. Queremos fazer concurso para cargos nas comissões permanentes, que hoje é de indicação política. Cada comissão tem dois, um tem que ser concursado”, afirmou.

Ele afirmou que cargos como médicos e dentistas não serão mais objeto de concurso, por não fazer parte da estrutura necessária para o funcionamento do Legislativo. “Com o tempo essas funções serão extintas na Assembleia Legislativa com a aposentadoria dos profissionais que hoje trabalham aqui.”

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