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Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção agora é Lei no Paraná

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A Lei nº 18094, sancionada no último dia 28, de autoria da Deputada Luciana Rafagnin (PT), prevê que o dia 11 de outubro, véspera do Dia da Criança, passe a integrar o calendário oficial de eventos, do Estado do Paraná, como o Dia Estadual de Reflexão e Campanha pela Adoção de crianças abrigadas.

A ideia foi levada à parlamentar pelos movimentos em prol das mais de crianças abrigadas no Estado, que reclamam a demora nos trâmites dos processos pela justiça, e terá um papel de mobilizar a sociedade em defesa da causa.

“Sabemos que a própria justiça tem dificuldades, por motivos diversos, mas nada pode justificar que uma criança chegue, muitas vezes recém nascida, num abrigo, e lá permaneça até completar maior idade e ser literalmente colocada nas ruas, não tendo seus processos apurados e sequer a oportunidade de constar no Cadastro Nacional da Adoção”, ressalta Luciana, referindo-se aos casos em que por demora nos processos, o abrigado não tem sido visto como prioridade, sem ser reintegrado à família, nem disponibilizado para adoção, por não ter o poder familiar destituído.

De acordo com estimativa não oficial, trazida pelos movimentos em prol da adoção, hoje no Paraná, de 4 a 5 mil crianças estão em abrigos sem processos concluídos. Só em Curitiba são 1.500 crianças nessa situação. Enquanto isso, pretendentes a adoção aguardam na fila, de 7 a 8 anos. Muitos chegam a desistir, pelo cansaço da demora.

A lei reforça a necessidade do cumprimento do Artigo 163 e do § 2º do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a permanência de crianças e adolescentes em programas de acolhimento não ultrapasse dois anos. Durante esse período, os abrigados devem: ter seus processos de destituição do poder familiar, concluídos – para que possam entrar para o Cadastro Nacional de Adoção – tendo a chance de serem adotados por famílias que os amparem, ou sejam reinseridos na família extensa. O projeto prevê campanhas específicas de reflexão e valorização da criança.

3 Comentários

  1. Parabéns a deputada Luciana Rafagnin, pela iniciativa, as crianças precisam ter uma família. No Paraná os tramites de adoção eram tão burocratas que as pessoas desistiam do processo, preferindo buscar crianças em outros estados.

  2. Sugiro um projeto de lei federal, que pode ser por iniciativa popular, para integrar o calendário oficial:
    “Dia Nacional da Memória de que a cúpula do PT foi condenada por corrupção”.
    A lei reforçaria a necessidade de lembrarmos que boa parte do congresso foi comprado pelo PT, e que leis vigentes hoje são fruto desta corrupção parlamentar.
    O projeto prevê campanhas de reflexão sobre a questão “voto comprado vale no processo legislativo?”.

  3. Respondendo ao comentário do Carlos Bahia, que demonstra saber sobre o que está falando, verifico que existe o Dia Nacional da Adoção, que é 25 de maio. Quando tramitou nas comissões, não apontaram a existência dessa lei em outra data, mas acredito que isso não seja um problema. A Lei nacional se aproxima do dia das mães e a Lei Estadual do Dia da Criança. Vc tem toda a razão, em relação As dificuldades para adoção, no Estado do Paraná. Essa Lei foi criada, atendendo pedido dos movimentos, pois a mesma prevê ações como reflexão e campanhas. Assim o Gov. Estadual deverá programar algumas peças publicitárias, etc.

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