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STF mantém Maurício Requião fora do Tribunal de Contas

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Do Fernando Tupan:

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar ao ex-conselheiro do TCE, Maurício Requião para suspender a escolha de novo conselheiro determinada pela Assembleia Legislativa. Ao negar a liminar, o ministro disse que a defesa de Maurício Requião não conseguiu demonstrar a alegada afronta a sua decisão na Reclamação 9.375. Nessa decisão, Lewandowski diz que apenas sustou os efeitos da nomeação até o julgamento final de uma ação popular ajuizada na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba.

Na Reclamação 11.851, os advogados de Maurício Requião sustentam que a decisão do ministro na Reclamação 9.375 suspendeu tão somente os efeitos de sua nomeação, mas não o ato em si. Assim, o STF não reconheceu que o cargo para conselheiro do TCE estaria vago. Portanto, não havendo a vacância, não poderia o presidente da Assembleia Legislativa abrir prazo para inscrição de candidatos à vaga de conselheiro.

“Nesse juízo perfunctório, próprio deste momento processual, não vislumbro a coexistência da plausibilidade do direito invocado e do risco de dano irreparável pela demora na concessão da ordem. Ausente um desses pressupostos, não há como se cogitar da medida extrema”, concluiu o ministro ao negar a liminar.

De acordo com os autos, Maurício Requião foi nomeado e empossado como conselheiro do TCE em julho de 2008 e exerceu as funções até março de 2009, quando uma liminar do STF suspendeu os efeitos da sua nomeação. Na sequência, o ministro Lewandowski assentou a prejudicialidade desta reclamação, uma vez que o juiz questionado havia proferido decisão de mérito, declarando nulo o decreto estadual com a nomeação de Maurício Requião para o tribunal de contas.

Em novembro de 2009, nova Reclamação foi ajuizada no Supremo, questionando ato que manteve a posse de Maurício Requião como conselheiro. A liminar nesta segunda reclamação foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, novamente para sustar os efeitos da nomeação.

7 Comentários

  1. O MAURÍCIO REQUIÃO, ESTÁ PAGANDO PELO MAL QUE O IRMÃO FEZ AOS FUNCIONÁRIOS DO PORTO DE PARANAGUÁ, AQUELE QUE “BRINCOU” COM O REFERIDO PORTO, JUNTAMENTE COM UM TAL DE DANIÉL “FIÉL” DE SOUZA, E PELO “ANDAR DA CARRUAGEM”, DEVE TER VOLTADO A “ASSAR” CHURRASCO NO FILÉ DO VISCONDE, LOCAL DE ONDE NUNCA DEVERIA TER SAÍDO. kakaka!

  2. o amigo do povo Responder

    É agora que o Lewiandoski entra de vez no livrinho preto do senador maluco. Como já disse no passado, o dileto irmão do senador maluco vai assumir esta vaga de conselheiro do TC lá pelo ano de 2150.

  3. ALELUIA ALELUIA Responder

    SÓ O QUE FALTAVA O CARA AFUNDOU A EDUCAÇÃO , DESTRUIU O ENSINO PUBLICO NO ESTADO DO PARANA, IMPLODIU A FUNDEPAR, E QUER SER CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS , RSRSRSRS É O FIM ELE QUER FISCALIZAR AS CONTAS OU QUER FAZER ACERTOS NAS CONTAS.O PAI E A MÃE DELES PESSOAS INTEGRAS DE BOA ÍNDOLE ,PERGUNTO ONDE FOI QUE ELES ERRARAM COM OS FILHOS.

  4. -A família Requião e seu inferno astral está apenas começando…preparem-se incompetentes!!!!

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