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Multas do TRE a Requião devem somar R$ 230 mil

REQUIAO TRE

Em apenas 30 dias de campanha eleitoral, o senador Roberto Requião (PMDB) é o campeão de multas e ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) – a maioria por irregularidades e outras infrações eleitorais. Requião e sua coligação já estão respondendo a mais de 20 processos judiciais por propaganda irregular, abuso de poder, uso da máquina pública e por conteúdo ofensivo e calunioso. Somadas, as multas devem alcançar R$ 230 mil.

Entre as principais ações está a divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular. Por isso, o TRE condenou Requião a pagar R$ 106 mil. A decisão foi do juiz Lourival Pedro Chemim. A enquete foi feita na internet e em seguida retirada do ar, numa tentativa de burlar a legislação eleitoral, conforme deixou claro o juiz.

Requião responde ações, na sua maioria por ofensas e de mentiras contra o governador Beto Richa. No começo de agosto, a Justiça Eleitoral ordenou Requião a retirar de seu site áudio de entrevista em que divulga mentiras sobre Beto Richa e concedeu ao tucano o direito de resposta na mesma forma e no mesmo espaço.

Uso da máquina – Além de mentiras, Requião também responde por uso da máquina pública em favor próprio. A Justiça afirma que o senador usou irregularmente o site institucional do Senado Federal e determinou a retirada do link de um vídeo onde ele promove a própria candidatura ao governo e a do filho a deputado estadual. Requião teve que pagar multa de R$ 10 mil e sua coligação e filho mais R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular.

O senador leva tanta multa que publicou um vídeo no ano passado argumentando porque precisa receber uma super aposentadoria de R$ 26,2 mil mensais por ser ex-governador – somados ao salário do senador, sua renda mensal ultrapassa a R$ 52 mil. “Estou usando essa tal pensão de ex-governadores para pagar essas multas. É uma espécie de legítima defesa do patrimônio da minha família”, disse Requião.

Mais ações – O senador Requião também responde a centenas de processos nas esferas estadual e federal do Judiciário. No STF, o nome de Requião aparece em 71 procedimentos (ações em que é autor ou réu e recursos) e no STJ, em 85. Alguns já transitaram em julgado e, segundo as certidões dos dois tribunais, não há condenações irrecorríveis. Na Justiça Estadual, também há dezenas de procedimentos em que Requião é parte.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que o peemedebista responde a duas ações populares e a uma ação civil pública. Esta última foi protocolada em 2007 pelo Ministério Público Federal acusando Requião de uso político da TV Educativa quando cumpria seu terceiro mandato como governador (2007-2010). Requião foi condenado em primeira instância a ressarcir danos pela produção dos programas que serviriam “para sua promoção pessoal e agressão aos seus desafetos”, conforme descreveu o MPF.

Parte das ações é de desafetos de Requião, que sentiram-se ofendidos por declarações do político: pedem indenização por danos morais e condenação por crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação). Hoje, por dispor de foro privilegiado no STF, em razão do cargo de senador, as ações penais estão praticamente paradas – é necessária autorização do Senado para processá-lo. Quando era governador, o foro para responder a demandas criminais era o STJ, com autorização da Assembleia Legislativa.

3 Comentários

  1. Vigilante do Portão Responder

    As mídias poderiam RELACIONAR as Multas do Requião.

    Quantas e quais foram pagas?

  2. ELE NÃO ESTÁ PREOCUPADO, AFINAL O marcelo PEDÁGIO almeida QUE É SEU CANDIDATO AO SENADO, PAGA ESSA MULTA COMO SE FOSSE UM CAFÉZINHO.

  3. O senador maluco está pouco se lixando para as multas, passa a sacolinha entre os capachos e livra a grana na hora. O cara só se encosta em milionário.

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