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Requião pagou R$ 23 milhões sem licitação para ONG

Ação na Justiça pede bloqueio dos bens de Requião

O Fórum Nacional de Transportes entrou no dia 19 de setembro com uma ação anulatória na Justiça Estadual (4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba) contra o ex-governador Roberto Requião (PMDB) e Rocha Loures, entre outros, por conta de contrato firmado em 2004 entre órgãos do Governo do Estado e o IBPQ (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade) para fiscalizar rodovias pedagiadas no Paraná.

Segundo a ação, Requião autorizou o contrato sem licitação, firmado através da Tecpar com a IBPQ, e que serviu para desviar R$ 23,7 milhões dos cofres públicos. Três aditivos ao contrato foram assinados por Rocha Loures, então presidente do IBPQ. A ação pede tutela antecipada e o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz a ação, encontrou em 2007 irregularidades no contrato e apontou a devolução dos recursos desviados. Rocha Loures é ex-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná).

Sem licitação – A revista IstoÉ, de 17 outubro de 2007, já havia apontado os desvios patrocinados por Requião. Aos fatos: em abril de 2005, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, com a autorização expressa do governador Roberto Requião, firmou um termo de parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná, a Tecpar, uma empresa estatal especializada, entre outras coisas, em biotecnologia e inteligência artificial. O contrato visava à formação de um “núcleo de referência para avaliação de conformidades” em obras rodoviárias do DER. Para tocar o serviço contratado, a Tecpar contratou, sem licitação, a ONG Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o IBQP, especializado em consultorias.

Na época, o instituto informou que os convênios firmados visavam “desenvolver manuais de qualidade para as fiscalizações e manuais de gestões de informações para as obras de rodovias”. O desenvolvimento das relações entre o DER, a Tecpar e o IBQP, chamou a atenção dos auditores do TCE que determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 19,6 milhões repassados à ONG.

Doação para campanha – O primeiro dado curioso é que o IBQP não precisava realizar os serviços contratados para receber do DER. O Instituto obtinha o dinheiro a partir da sua mera previsão de despesas. Além disso, de um mês para outro, apresentava exatamente o mesmo relatório de despesas. Em dos meses, março, por exemplo, declarou ter gasto R$ 800 com telefonia. Foi o mesmo valor no mês de abril. As despesas bancárias em março e abril também foram as mesmas: R$ 3 mil. O valor da folha de pagamento também permaneceu igual, apesar de o número de rescisões contratuais ter dobrado de um mês para outro.

Aditivos – “Em 28 de outubro do mesmo ano (2005), ambas as partes supra mencionadas, e sempre autorizadas previamente pelo governador da época, Roberto Requião, celebraram o primeiro termo aditivo ao termo de parceria, prorrogando sua validade até 26 de junho de 2006, e acrescendo-se ao valor inicial mais R$ 2.388.000,00”, diz a ação.

“Em 12 de junho de 2006, as mesmas entidades e por idênticos representantes, novamente, firmam o segundo termo aditivo ao mesmo termo de parceria, prorrogando sua validade até 31 de dezembro de 2006, acrescendo-se aos valores antes referidos, mais R$ 6.263.000,00. Finalmente, em 1º de fevereiro de 2007, idênticas partes e representantes legais, firmaram o terceiro termo aditivo, prorrogando as atividades até 30 de junho de 2007, e acrescido mais um reajuste monetário, agora no valor de R$ 5.975.700,00, totalizando assim os desembolsos retirados dos cofres públicos – da Tecpar – R$ 23.729.413,00”, continua a ação.

Improbidade – Na ação, o fórum pede a tutela antecipada “para o fim de autorizar o bloqueio de bens (móveis, imóveis, ativos bancários, etc) até o limite de R$ 23.729.413,60, a fim de garantir futura execução do julgado”.

A tutela é pedida, visto ao “risco de dano irreparável” pela possibilidade dos requeridos (Requião, Rocha Loures e outros) “dilapidarem seu patrimônio com o intuito de frustrarem ulterior execução de sentença”.

O fórum pede ainda a devolução dos valores indevidamente recebidos (R$ 23.729.413,60) “atualizado até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do reconhecimento de atos que importam em improbidade administrativa dos agentes públicos referidos, com a extração de peças ao Ministério Público Federal e Estadual para as devidas providências”.

8 Comentários

  1. Requião podia ter língua ferina e dizer uma série de impropérios ofendendo seus adversários, mas sempre foi tido como um político extremamente correto. Mas agora no fim de carreira está sendo enlameado através dos seus cavalos sendo sustentados pela Polícia Militar causando um prejuízo que varia de R$5 a R$8 milhões. juros e correção monetário e ainda um processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA aliada agora a essa ação que reivindica R$23.729,413,00 que terão que ser devolvidos aos cofres públicos por ATOS IMPENSADO E MALFEITOS. Triste fim de carreira.

  2. Esses aí agora quebraram as pernas.
    Haverá mais xingamentos, palavrões, injúrias, ofensas e o raio que o parta do homem das trevas .

  3. Mírian Waleska Responder

    E esse safado continua concorrendo ao governo do Estado? Estão esperando o que para cassar a sua candidatura? Esse senhor já devia estar na cadeia!

  4. Vigilante do Portão Responder

    Qual foi o resultado prático do acordo?

    O DER tem o dever e o PODER de fiscalizar as rodovias.

  5. EDILSON HUGO RANCIARO Responder

    Esse conluio deve ser investigado. Outro caso que deve ser investigado pelo MP desde 2000, são os repasses aos municípios de recursos de convênios do DER e municípios do Paraná. Em auditoria realizada em 2000, verificamos em um município, que a obra estava sendo realizada pelos próprios servidores comissionados do DER, cuja empresa era das esposas dos mesmos. Quando fomos no endereço a esposa desconhecia que estava fazendo obras…..

  6. Antonio A Moreira Responder

    Esses dados e nº do processo deveriam constar na ficha cadastral dos candidatos referenciados na matéria, além de serem estampados na propaganda eleitoral, para evitar enganações ao eleitor menos informado, evitando também a perda do voto “consciente e democrático”. Ou não moralizamos esse país.

  7. Antõnio cordeiro Jr Responder

    Interessante. ONG, Organização Não Governamental. Como pode esta ONG receberem tanto dinheiro do Governo Federal, Estadual e Municipal se como próprio nome diz Não governamental.Esta faltando PF na jogada, Ministério Publico, Judiciário. Até quando o poder judiciário vai deixar esta farra continuar. Quando o dinheiro acabar eles vão embora para Europa, Cuba, mas a Polícia fica, a justiça fica o povo fica. Quem vai ter que arcar com os prejuízos, Esta mais que na hora de acabar com essa roubalheira,

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