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Doático protocola no MPF notícia crime contra Requião

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O advogado Ícaro José Wolski Pires, do movimento Frente Ampla, protocolou nesta segunda-feira (29), às 12h, no Ministério Público Federal, em Curitiba, “notícia crime de ilicitudes cometidas” pelo senador Roberto Requião (PMDB) e família quando o mesmo ocupou o Governo do Estado entre 2003 e 2010. “Requião e seus familiares realizaram diversas transações financeiras, no Brasil e no Exterior, conforme documentação anexa. De acordo com o que se extrai da farta documentação, saltam aos olhos o modus operandi das transações da família, pois quase todas estas foram realizadas no Brasil em moeda estrangeira (dólar) o que é,conforme a legislação nacional, expressamente proibido visto prejudicar o sistema financeiro nacional”, diz notícia assinada por 80 entidades, entre elas, a UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“Além destas transações ilícitas, o casal Requião realizou um pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil dólares), cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em Nova Iorque – EUA, a título de uma transação imobiliária”, completa a notícia que pede ao MPF a apuração dos prováveis crimes cometidos por Requião. Leia a íntegra da notícia-crime.
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Notícia Crime ao Ministério Público Federal de ilicitudes cometidas por Roberto Requião e sua família

Durante a gestão do governo do estado entreos anos 2003/2010, o então governador Roberto Requião e seus familiares realizaram diversas transações financeiras, no Brasil e no Exterior, conforme documentação anexa.

De acordo com o que se extrai da farta documentação, saltam aos olhos o modus operandi das transações da família, pois quase todas estas foram realizadas no Brasil em moeda estrangeira (dólar) o que é,conforme a legislação nacional, expressamente proibido visto prejudicar o sistema financeiro nacional.

Além destas transações ilícitas, o casal Requião realizou um pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil dólares), cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em Nova Iorque – EUA, a título de uma transação imobiliária.

Ocorre que tal pagamento, configura CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS, de acordo com o artigo 22 da lei 7.492/86, caso o valor não tenha sido declarado às autoridades nacionais competentes.

Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

Além do mais, este valor está muito acima do que permite a Receita Federal de sair sem apresentar a declaração de bens de viajante (R$ 10.000,00 – dez mil reais). Caso também não tenha sido declarado, o casal Requião estará novamente incorrendo no mesmo crime de evasão de divisas.

É possível extrair ainda que, durante o período em que esteve à frente do Palácio das Araucárias, por inúmeras vezes o casal Requião viajou ao exterior e trouxe consigo o que sobrou de dólares que gastaram em suas idas à Europa e Argentina. Porém só se tem notícias dos “trocos” que voltaram ao Brasil, nos vultuosos montantes de US$ 3.642,00 (Europa), US$ 3.000,00 (Paris), etc. Contudo é possível concluir que novamente nestas viagens houveram novas evasões de divisas, pois se só de troco sobrou isso, imagine o quanto não foi gasto.

Diante disto, restam evidentes os indícios de conduta CRIMINOSA praticada por Roberto Requião e seus familiares, o que dá ensejo a abertura dos procedimentos investigatórios e judiciais para APURAR e PUNIR os CRIMES por eles cometidos.

Sendo assim, NÓS, cidadãos Paranaenses, ABAIXO ASSINADOS, requeremos aos órgãos competentes a instauração de processo criminal, com o intuito de apurar a origem de vultuosas quantias de moeda estrangeira e moeda nacional, bem como investigar os indícios de crimes cometidos por Roberto Requião e seus familiares, quando realizaram estas operações.

5 Comentários

  1. Então representar uma operação em dolar é ilegal?
    O mamona poderia ter representado em sacos de soja!
    Nem isso sabe fazer!
    Agora só falta arquivarem, como fizeram com as TVs laranjas!!

  2. Na verdade esse nó cego chamado Doático, deveria ficar preso até o MP saber de onde vieram os documentos, ou quem surrupiou os mesmos. babaca de plantão

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