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Aposentadoria especial vira moeda de troca para eleição na Assembleia

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Da Gazeta do Povo:

O início precoce da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2015-2016 reacendeu um polêmico tema que parecia enterrado: o plano de aposentadoria complementar dos deputados. A criação do fundo, que é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), depende apenas do aval do presidente da Casa para sair do papel. E já há parlamentares que condicionam o voto no ano que vem à promulgação da proposta. “Ninguém será eleito sem assinar o plano de previdência”, resume um deputado.

O assunto se arrasta desde janeiro de 2009, quando o então governador Roberto Requião (PMDB) não se manifestou sobre a matéria no prazo de 15 dias após a aprovação da Assembleia e houve a chamada sanção tácita da proposta. Entretanto, para ela passar a valer o presidente da Casa precisa promulgá-la, o que nunca ocorreu.

Em dezembro de 2012, um grupo de 25 deputados chegou a entregar um abaixo-assinado ao atual presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB), para que ele assinasse a criação do fundo. Orientado pela Procuradoria da Casa, porém, o tucano negou o pedido sob o argumento de que a matéria já havia sido arquivada ao fim da legislatura anterior, conforme determina o regimento interno da Assembleia.

Pressão

À época, a discussão pareceu definitivamente encerrada. Agora, no entanto, com o início das negociações em torno da eleição para presidente, em fevereiro do ano que vem, o assunto voltou a tomar conta dos bastidores da Casa. A estratégia dos parlamentares é usar como moeda de troca eleitoral a exigência de que os candidatos à Presidência se comprometam a assinar a lei que institui o plano de previdência. “Se tudo for feito como a aposentadoria parlamentar paga no Congresso, não vejo problema”, defende um deputado.

Por ora, quatro nomes despontam como pré-candidatos ao cargo: Ademar Traiano (PSDB), Artagão Jr. (PMDB), Plauto Miró (DEM) e Ratinho Jr. (PSC). Questionados pela Gazeta do Povo sobre o assunto, todos foram evasivos: não disseram se promulgariam a matéria, mas também não afirmaram que não o fariam.

Gasto milionário

A maior polêmica em torno da medida está no fato de a Assembleia precisar entrar com uma contrapartida financeira para a instituição do plano. Para diversos especialistas, é ilegal destinar recursos públicos a um fundo privado. De acordo com estimativas de dois anos atrás, seriam necessários pelo menos R$ 50 milhões para iniciar o sistema. À época, como o valor da aposentadoria chegaria a R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ R$ 4,4 mil), seria necessário um aporte imediato entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões para pagar o primeiro parlamentar que solicitasse o benefício assim que ele passasse a valer.

Dos 54 deputados da atual legislatura, 20 já exercem mandatos eletivos há pelo menos 20 anos, tempo mínimo exigido para que um parlamentar tenha direito ao plano de aposentadoria, conforme o texto à espera de homologação. Ex-parlamentares que se enquadrem nessa regra também teriam direito ao benefício.

OAB questiona lei no STF, mas caso segue sem ser julgado

A lei que autorizou a criação do fundo complementar de previdência para os deputados estaduais é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2007. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde 2009, aguarda um parecer do relator. Até o ano passado, a relatoria era de Joaquim Barbosa e hoje está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a OAB questiona o fato de se ter permitido a complementação de aposentadoria parlamentar advinda do regime geral ou outro regime sem que tenha havido contribuição para a previdência complementar. Outra inconstitucionalidade apontada é o fato de o plano de custeio e benefício ser estabelecido por resolução da Assembleia Legislativa e não por meio de lei complementar, conforme exige a legislação.

Contrapartida do Estado foi contestada

Segundo a lei aprovada pelos deputados em 2008, para o parlamentar requerer o benefício, ele já deve estar aposentado – seja pelo INSS ou outro regime próprio de aposentadoria – e ter cessado seu vínculo com a Assembleia Legislativa. O texto também prevê que o parlamentar deverá ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos) – o cálculo pode incluir mandatos municipais e federais – e contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo. Além disso, para aderir ao plano, o segurado terá de contribuir mensalmente com um porcentual do seu salário, que será calculado de acordo com a categoria em que ele for enquadrado. O texto prevê que a Assembleia entrará com uma contrapartida no mesmo porcentual.

Esse é um dos pontos polêmicos do projeto. Os críticos do plano afirmam que ele destina recursos públicos a um fundo privado e, por isso, seria ilegal. Além disso, o projeto não define qual será o valor da contrapartida. Em 2006, quando uma primeira versão da proposta foi aprovada, essa previsão também não existia. Esse foi um dos motivos que levou o então governador, Roberto Requião (PMDB), a vetar a proposta.

Capitalização

O veto foi derrubado em julho de 2007. Na época, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), anunciou que inicialmente seriam desembolsados R$ 13,9 milhões para capitalizar o fundo e outros R$ 13,9 milhões seriam aplicados ao longo de 14 anos. Esses valores, porém, não constam da proposta de 2008.

Mesmo depois de o veto ser derrubado, o plano de previdência dos deputados continuou parado. Isso porque ele não foi liberado pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, que exigiu modificações no texto. As mudanças resultaram no projeto aprovado em dezembro do mesmo ano. Desde então, a proposta aguarda para ser assinada pelo presidente da Assembleia.

17 Comentários

  1. sergio silvestre Responder

    A vida é bela e curta,portanto vamos se locupletar enquanto podemos,se governos se elegem sem fazer muita força é por que o povo está satisfeito com aquilo que tem.
    Somos políticos e somos onipotentes,temos uma maioria que nos deu poder,essa maioria vai nos dar tudo de bom que poderemos tirar.
    Acordando…Pobre povo muar,manada segue lambendo sal e alguns orbitantes volta e meia também se dando bem.
    Não sei numa cidade em que estou a mais de meio seculo,vendo as barbaridades cometidas pelos politicos,vendo ela se multiplicar e seus problemas também sem solução,uma cidade sem uma passagem de nivel que chineses fazem numa semana aqui fica longos anos tornando o transito caótico,hospitais que fazem em meses aqui ficam anos nos escombros e quando prontos não tem maquinas e quando tem as maquinas não tem mão- de Obra.
    Ontem o FHC disse que o NORDESTINO não sabe votar,são eles ou nós????????????????

  2. Doutor Prolegômeno Responder

    É só passarem as eleições para os políticos continuarem a chafurdar no lamaçal da safadeza.

  3. PARA O POVO TEM QUE SER ….. PLAUTO MIRÓ COM CERTEZA ELE ESTA BEM PREPARADO…..

  4. Vamos para a rua nos manifestar contra isso! Inconstitucional!!!!!!!! Por favor, publique o nome de quem quer isso!

  5. Caro FÁBIO, foi muito esclarecedora a matéria do REGALO dos nobres
    deputados estaduais. Agora eleitos, estão colocando a “mão de gato” para fora. Como homens sérios, esses deputados deveriam ter colocado esse assunto na pauta de discussões para que os paranaenses, eleitores esclarecidos, tivessem oportunidade de ter conhecimento do fato e debater o assunto de maneira clara e evitar esse constrangimento de estarem vendendo seu voto para indicação do presidente da CASA. Essa ação é desmoralizadora de todos os membros desta CASA, que podemos imaginar como a CASA da MÃE JOANA. Aos nobres, não é dessa maneira que educamos os nossos eleitores. Depois acham caro os R$ 100,00 / dia desembolsado aos diaristas para apoiamento antes das eleições. Como apoiar esses elementos, que assim iniciam seus mandatos? Não estão se diferenciando dos petistas. Atenciosamente.

  6. O Mandato de um deputado é temporário, ou seja 4 anos. Portanto, ele está lá para servir o povo, e não a seus interesses.
    Eles já recebem tantos auxílios, que não necessitam de outros.
    Se isto acontecer, é uma vergonha.

  7. Que vergonha, entra legislatura sai legislatura e a palhaçada continua.

    Quando será que os deputados vão tomar vergonha na cara e deixar de legislar em causa própria.

    Também depois do auxílio moradia para juiz, tudo que vier o povo engole.

  8. Como sempre mudasse alguns nomes, mas o esquema continua o mesmo. Quem é o culpado disso? Esse povo que elegeu esse pessoal não tem vergonha na cara, é sempre os mesmos.

  9. “Mesmo sendo ILEGAL já está aprovado. Puro e escancarado fisiologismo. Ou alguém duvida que esse projeto já está aprovado? Provando que eles só sabem legislar em causa própria. Entram lá com o ÚNICO intuito de proteger os interesses dos grupos que os financiaram. Ou estou falando impropérios? Sabe de nada inocente! Lá na frente o STF derruba. Mas já está aprovado…” – Profº Celso Bonfim

  10. Como os políticos querem que acreditemos neles, se ainda não foram empossados (deputados estaduais) e já pensam em BENEFÍCIO PRÓPRIO que é essa aposentadoria. Como respeitar políticos iguais a esses. É uma pouca vergonha. É ofender os eleitores do Paraná que votarem nesses deputados (INTERESSEIROS)

  11. E aqui no Porto de Paranaguá estamos lutando há anos por isso e sempre nos foi dito ser impossível, que o estado não teria caixa.

  12. Nem bem encerrou o pleito e já descontam a fatura que estava escondida na gaveta !!!

    Bem feito povão que votou nos mesmos !!!

  13. Estou achando engraçado essa “disputa” pela mesa da Alep, só estao esquecendo que boa parte dos deputados gostariam que outro jovem , porém experiente deputado que nao esta na lista seja o presidente, inclusive há uma movimentação silenciosa nesse sentido.

  14. Seria interessante se a população tivesse conhecimento do dia da votação desta merda pra ir até lá e exigir o mínimo de compostura e bom senso da corja “dePUTAdística”(ops! to parecendo político, acabei de acrescentar mais um verbete ao nosso léxico)

  15. Ora qual a supresa pois só muda o rótulo a farinha e a mesma o culpado disso somo nos que colocam o pessoas honesta com seu bolso, na primeira campanha para governador quem duelava era Ratinho contra Beto Rocha umfalando mal do outro e o que vemos hoje essa patiPatifaria agora esta com querem vão fazer a festa com nosso dinheiro e tem mais a política virou sessão pastelão onde fazem piada com a dignidade do povo brasileiro e votamos nos achiclhadores deste pais outra coisa pensei que este blog fosse in parcial térreo noavou mais acionar VIVA A ARACUTAIA PONOCHANCHADA POLITICA BRASILEIRA

  16. Um assunto polêmico, porém sou favorável afinal deputado trabalha muito!………

  17. Caro FÁBIO, a colocação dessa matéria em evidencia expôs os intestinos dos deputados estaduais à exposição dos eleitores, e mais mostrou a que vieram esse grupo que participará da nova legislatura. Há necessidade de informá-los de que assumirão seus cargos em 2.015 com mandato até 2.018, portanto para o futuro. Srs. deputados, não nos decepcionem, mesmo sabendo que tem um grupo aí dentro, não se pautem pelos petistas. Vejam o que está acontecendo aos mesmos. Desmoralizados. Acredito que qualquer rede social, minimamente atuante, hoje pode derrubar esses malandros aproveitadores. Esse assunto de aposentadoria deve retornar para a gaveta, para evitar um mal maior. Os deputados são profissionais, e como tal já contribuem para a previdência oficial e para a previdência privada. Não há necessidade de o estado participar contribuindo para mais uma. Quem não desejar assim está livre para pedir o BONÉ. A porta de saída é cortesia da sociedade paranaense. Atenciosamente.

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