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‘Sou a Geni da vez’, diz juiz que recusou o auxílio-moradia

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens/Gazeta do Sul juiz - auxilio moradia

Da Gazeta do Povo:

De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

No Paraná, não há notícia de que algum juiz, desembargador, procurador ou promotor já tenha renunciado ao pagamento. Segundo o Ministério Público, 53 dos 699 membros não recebem o benefício, mas não é possível quantificar quantos não o solicitaram ou apenas não se enquadram nos pré-requisitos para receber o pagamento. Já o Tribunal de Justiça não informa dados referentes ao auxílio-moradia.

O benefício foi instituído a toda a magistratura nacional, mesmo àqueles que não têm gastos com moradia, por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em setembro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a questão na semana passada. No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público também regulamentou o pagamento a promotores e procuradores. A Gazeta do Povo conversou com Karsburg.

Por que o sr. renunciou ao auxílio?

O auxílio-moradia é uma resposta à falta de reposição salarial anual aos magistrados pelo Executivo. Os juízes então começaram a entrar com ações para compensar. E uma das maneiras foi o auxílio-moradia. O benefício é previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] desde 1979. Nesses 35 anos, ninguém requisitou. Eu já trabalhei em região de fronteira e tinha que pagar hospedagem do bolso. Nesse caso eu acho justificado. Mas não indistintamente, a qualquer um. A grande maioria [dos magistrados] já tem moradia. O Estado não tem dinheiro para pagar remédio para os doentes, mas vai ter que ter para pagar juízes.

Como foi a repercussão da sua decisão?

Fui execrado pelos colegas, eles mal me olham. Sou a Geni da vez. Mas a reação da sociedade foi favorável. Estive recentemente em um encontro de juízes do Trabalho em Canela [RS] e muitos demonstraram inconformidade com o auxílio, mas não sei se abriram mão. Eu sei de poucos que abdicaram.

A PEC 63/13, que prevê indenização por tempo de serviço aos magistrados e membros do MP, pode ir pelo mesmo caminho?

O princípio é o mesmo do auxílio-moradia. Daqui a pouco, se o governo não repor os salários, alguém vai querer ganhar por tempo de serviço. A PEC é para valorizar o tempo de serviço na carreira, um incentivo para continuar na carreira. Pelo que me consta, tem natureza salarial, desconta impostos e incorpora na gratificação. Eu tenho 56 anos. Se receber, vou ficar mais tempo na carreira.

O sr. então receberia gratificação por tempo de serviço, mas não o auxílio.

Entendo que ganhar por valorização do serviço, pagando impostos, e não receber uma verba indenizatória [como é o auxílio-moradia], é diferente. Eu fiz greve em 1999 para que fosse regulamentado o subsídio, que era para acabar com os penduricalhos dos salários, o auxílio-isso, auxílio-aquilo. Agora eles [os penduricalhos] estão voltando como verba indenizatória. A magistratura jogou fora a nossa luta.

Por que o sr. considera o pagamento imoral?

Acho constrangedor. Não é ilegal, mas que é imoral, é. Tem juízes que estão aí desde que a Loman foi promulgada. Por que não pediram o pagamento antes? Isso mostra que a razão pela qual a decisão foi deferida é outra. E só aconteceu porque a caneta do ministro é forte. Mas isso não tira a questão da imoralidade da decisão. Não vejo nem moral e ética nisso.

Há alguma chance de o benefício ser alterado?

A Advocacia-Geral da União está questionando como o ministro defere liminar que impacta todo o país sem consultar o plenário. Mas é um jogo de cartas marcadas, dificilmente os outros ministros irão votar contra.

8 Comentários

  1. clarice franze Responder

    Minha Nossa Senhora.

    Deus abençoe este ser Humano, que antes de ser um Juiz, demonstrou ser uma pessoa de Boa Fé.

    Pq , não e mesmo justo que muitos não possam ter a casa própria, não tem direitos à uma simples moradia, outros são despejados com a familia pq , muitas vezes desempregados, para não passar fome com a familia atrasa no aluguel.

    E Isto pq muitos Magistrados recebem este Auxilio, e sequer moram na Comarca, outros tem Apartamentos ou residencias próprias..

    Nossa, que este Enorme Gesto, Sirva de Exemplo para muitos que ainda acham pouco.

  2. Tudo que se transforma em lei é legal, mas nem tudo é moral.Principalmente se legisla em causa própria ou por meio de conluio. O salário dos funcionários dos judiciários igualaram os deputados, com a diferença que os magistrados tem cargos vitalícios.
    O trabalhador brasileiro deveria fazer uma paralisação geral por isonomia salarial e benefício dos servidores públicos federais. Servidores, mesmo, são o trabalhadores da iniciativa privada!

  3. Vitorio Sorotiuk Responder

    Para se ter idéia da dimensão da imoralidade.
    a) Salário mínimo nominal: salário mínimo vigente;
    R$ 724,00
    b) Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).
    Segundo o DIESE deveria ser R$ 2.824,92
    http://exame.abril.com.br/…/salario-minimo-precisaria-ser-d…
    c) 72% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos nominais
    http://economia.uol.com.br/…/ibge-72-dos-brasileiros-ganhav…
    d) Auxilio moradia dos juízes R$ 4.377,00

  4. Mônica Tramujas Sniecikoski Responder

    Quando foi noticiado sobre auxílio moradia no primeiro momento fiquei muito mais revoltada agora estou com sentimento de tristeza muita tristeza…..
    Fiquei muito feliz e parabenizo Dr.Celso pela sua atitude.Saber que estas pessoas fazem diferença em nosso país com tanta sede de justiça e com tanta desigualdade social.
    Quem sabe sua atitude possa fazer que seus colegas de profissão
    percebam e acabem aderindo a este ato de honestidade.

    Mônica

  5. Meus parabéns Sr. Juiz, Vossa Excelência demonstrou q ainda existe gente q enxerga o q é certo e o q é errado, o q é injusto e o q é justo, enquanto temos em nosso pais, gente morando embaixo de lonas, outros moram em palácios.
    Com certeza esse dinheiro não lhe vai fazer falta, e DEUS, lhe compensará muitas vezes, é de gente como o Sr. q esse Brasil precisa.

  6. Parabéns por sua atitude!!!
    Sou assistente social e trabalho na área da saúde. Vejo no meu dia a dia injustiças sociais que poderiam ser sanadas com verbas de impostos justa e seriamente aplicadas!!
    Este auxílio é uma vergonha e nos remete a um descrédito de toda esta classe envolvida!!
    Espero que muitos se espelhem nesta sua decisão!!!

  7. DIREITO A MORADIA Responder

    A REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO PILARZINHO, CEDIDOS PARA OCUPAÇÃO E USO A CABOS E SOLDADOS E RESPECTIVA FAMÍLIA; O DIREITO DE TODOS OS MORADORES, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. LIVRE DE DESPEJOS.

    O que é direito à moradia?
    Um direito humano fundamental desde 1948
    A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas.

    Vários tratados internacionais após essa data reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem o direito à moradia. Apesar disso, a implementação deste direito ainda é um grande desafio.
    Mais que um teto e quatro paredes
    O direito à moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. A moradia adequada deve incluir:
    Segurança da posse: Todas as pessoas têm o direito de morar sem o medo de sofrer remoção, ameaças indevidas ou inesperadas. As formas de se garantir essa segurança da posse são diversas e variam de acordo com o sistema jurídico e a cultura de cada país, região, cidade ou povo;
    Disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos: A moradia deve ser conectada às redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica; em suas proximidades deve haver escolas, creches, postos de saúde, áreas de esporte e lazer e devem estar disponíveis serviços de transporte público, limpeza, coleta de lixo, entre outros.
    Custo acessível: O custo para a aquisição ou aluguel da moradia deve ser acessível, de modo que não comprometa o orçamento familiar e permita também o atendimento de outros direitos humanos, como o direito à alimentação, ao lazer etc. Da mesma forma, gastos com a manutenção da casa, como as despesas com luz, água e gás, também não podem ser muito onerosos.
    Habitabilidade: A moradia adequada tem que apresentar boas condições de proteção contra frio, calor, chuva, vento, umidade e, também, contra ameaças de incêndio, desmoronamento, inundação e qualquer outro fator que ponha em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, o tamanho da moradia e a quantidade de cômodos (quartos e banheiros, principalmente) devem ser condizentes com o número de moradores. Espaços adequados para lavar roupas, armazenar e cozinhar alimentos também são importantes.
    Não discriminação e priorização de grupos vulneráveis: A moradia adequada deve ser acessível a grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com HIV, vítimas de desastres naturais etc. As leis e políticas habitacionais devem priorizar o atendimento a esses grupos e levar em consideração suas necessidades especiais. Além disso, para realizar o direito à moradia adequada é fundamental que o direito a não discriminação seja garantido e respeitado.
    Localização adequada: Para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Ou seja, nas proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobrevivência, rede de transporte público, supermercados, farmácias, correios, e outras fontes de abastecimento básicas.
    Comentário Geral Nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    Interpreta o artigo 11.1 do PIDESC e elenca os componentes do direito à moradia adequada, definindo-a.
    Comentário Geral Nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    Comenta o artigo 11.1 do PIDESC especificamente quanto à questão das remoções e despejos forçados.
    Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
    Artigo 5: De conformidade com as obrigações fundamentais enunciadas no artigo 2, os Estados-partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica, principalmente no gozo dos seguintes direitos: […] e) direitos econômicos, sociais e culturais, principalmente: […] iii) direito à habitação.

    FONTE:
    http://direitoamoradia.org/?page_id=2&lang=pt

  8. Parabéns ao Sr Juiz, que no Paraná aparçam Juízes com amesma postura.

    http://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Mensagem_1961_Governo_MFN_1663.pdf
    Página 45

    Moradores nas únicas moradias que foram beneficiadas após critérios determinados pelo idealizador do Projeto Social e cedidas para uso e ocupação no primeiro CJ Residencial destinado a uma classe especifica e respectiva família, viviam felizes durante décadas, até o inacreditável e imprevisto acontecer.
    Atualmente alguns moradores estão sendo DESPEJADOS com base na Lei do Inquilinato pela justiça do Paraná, por conta de suposto contrato verbal de titulares já falecidos,
    Acontece que no primeiro despejo de virou Jurisprudência, segundo relato de moradores mais antigos, NUNCA residiu do Conjunto.
    Muitos correm o mesmo risco,por causa desta Jurisprudência se não acontecer para regularizar situação humilhante que fere a dignidade humana das famílias que lá residem.
    Devido aos longos anos de investimentos com recursos próprios já merecem o justo título de propriedade previsto no novo Código Civil, na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pois, foi certamente na DUDH garantidor de DIREITOS NA ÉPOCA que o idealizador do magnífico Projeto Social se baseou para auxiliar as famílias e que poderia se expandir em todas as cidades do interior e região metropolitana beneficiando mais a classe.

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